Projeto Liberta realiza a 1ª etapa 2025 com formação sobre Comunicação para Direitos Humanos

Sobreviventes do cárcere e familiares de pessoas privadas de liberdade participaram das atividades realizadas em Salvador

O cotidiano de pessoas que sobreviveram ao cárcere, bem como a de suas/seus familiares, é marcado por violações a direitos, preconceitos e estigmas que excluem e marginalizam ainda mais este grupo já tão vulnerabilizado. Com a terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil tem 900 mil pessoas em restrição de liberdade, conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O índice indica a dimensão do desafio estrutural enfrentado pelas pessoas apenadas que denunciam superlotação, violências, condições insalubres e falta de oportunidades de ressocialização. 

Atuar no suporte a este grupo é uma das frentes do Projeto Liberta, iniciativa da AATR em parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, realizada com familiares da Frente Estadual pelo Desencarceramento e com integrantes do Coletivo de Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade. Ancorada na Educação Jurídica Popular, a iniciativa realiza formações periódicas sobre os direitos das pessoas em cárcere, apoiando-as na identificação e enfrentamento diante de possíveis violações. As atividades da 1ª etapa de 2025 aconteceram entre os dias 18 e 20 de julho, em Salvador, com a presença de egressas e familiares de pessoas encarceradas de diversas partes da Bahia. 

Saiba mais sobre o Projeto Liberta

Em continuidade às ações do projeto, esta primeira etapa de formação da iniciativa teve como tema “Comunicação para Direitos Humanos”. Na oportunidade, foram realizadas reflexões e exercícios para conscientização sobre o papel da mídia tradicional. Em contraposição, foram apresentadas alternativas de comunicação comunitária viabilizada por pessoas, entidades e movimentos sociais que contam narrativas amplificadas que contemplam a luta, a história e as denúncias de vozes plurais. A atividade incluiu ainda momentos voltados ao acolhimento de demandas e fortalecimento das sobreviventes do cárcere e das mulheres familiares de pessoas privadas de liberdade, e suas crianças, que  vivenciaram práticas lúdicas afropedagógicas durante os dias de formação. 

Para a advogada popular e assessora jurídica da AATR, Daiane Ribeiro, a formação continuada praticada pelo Projeto Liberta tem em um de seus eixos o objetivo de que as participantes se tornem multiplicadoras junto a outras mulheres, amplificando a dimensão e o alcance da atuação da entidade. 

"Trabalhamos de forma consistente a coletividade e o pertencimento, pois para elas é importante estar em grupo com outras mulheres que fazem parte da mesma luta, que vivenciam as mesmas situações que elas e que inclusive já encontraram modos de lidar com a situação que ela está passando naquele momento, como o caso de uma sobrevivente do cárcere que está fazendo faculdade. A formação possibilita esse aglutinamento, trocas de conhecimento e união de forças, e traz ainda a dimensão de adquirir capacidades mais práticas e estratégicos com a equipe formada por comunicadoras e advogadas, poque porque isso as instrumentaliza para conseguirem fazer a luta com mais chances de dar resultados", avalia Daiane. 

Pesquisa em andamento 

A AATR coordena ainda nova etapa de pesquisa realizada no âmbito do Projeto Liberta, com foco na análise das audiências de custódia e das prisões provisórias no interior da Bahia. O estudo se debruça em investigar a conformidade das práticas do sistema de justiça criminal com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no que tange à realização tempestiva das audiências de custódia e à revisão periódica das prisões provisórias. Busca-se, ainda, mapear os locais onde essas audiências não estão sendo realizadas ou ocorrem de forma precária, identificar as lacunas institucionais que favorecem essas omissões, e avaliar os impactos concretos dessas práticas na vida das mulheres privadas de liberdade. 

A pesquisa desenvolvida pela AATR integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento das violações no sistema prisional na Bahia que visa formular recomendações que fortaleçam a atuação da sociedade civil organizada e do próprio sistema de justiça, contribuindo para o monitoramento contínuo das violações, a ampliação do controle social e a redução do encarceramento em massa.

Os relatórios anteriores (2020-2022) se aprofundaram sobre o perfil das mulheres presas em flagrante e as medidas cautelares aplicadas, bem como revelaram a compreensão sobre as falhas institucionais que resultam na contínua violação de direitos das pessoas encarceradas. A previsão é que está nova etapa da pesquisa em curso seja publicada em no primeiro semestre de 2026. 

Texto e fotos: Ascom/AATR