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O Brasil é um dos países que mais aprisionam mulheres no mundo. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen Mulheres (2018), em junho de 2016, o país já registrava 42,3 mil mulheres em situação de encarceramento, uma taxa de aumento de 455% entre os anos de 2000 e 2016. Uma parcela expressiva dessas mulheres se encontra presa provisoriamente, ou seja, sem uma sentença que conclua um processo de defesa e acusação.

 

Com o objetivo de construir redes de saberes sobre Justiça Criminal e Direitos Humanos, o projeto LIBERTA ofereceu formação em direitos para mulheres em situação de encarceramento no Conjunto Penal Feminino de Salvador, nos anos de 2019 e 2020 e desde 2021 estendeu os processos formativos para os/as familiares . A ação, desenvolvida com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, tem como ponto de partida a Educação Jurídica Popular, ancorada em uma prática que fortalece a socialização de saberes que ampliem a autonomia e defesa de direitos individuais, sociais e coletivos no contexto interno e externo ao cárcere.

Um dos frutos da ação é a cartilha Liberta: Criminalização de Mulheres e Sistema Prisional Baiano, que reúne reflexões que surgem a partir de um duplo campo de atividades desenvolvidas no projeto: a realização de uma pesquisa documental que levantou dados quantitativos a partir dos APF’s e o processo de formação em direitos, realizado através de oficinas. Essas experiências entrecruzadas impuseram a reflexão acerca de questões como o abuso da utilização da prisão preventiva contra mulheres; o exercício do controle formal sobre os corpos femininos a partir das chamadas medidas cautelares; o protagonismo da Lei de Drogas na subtração da liberdade das mulheres; as dinâmicas territoriais que incidem na prisão de mulheres na cidade de Salvador e ainda acerca de temas como maternidade, cárcere e os silêncios do sistema de justiça.

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Infográfico - Criminalização de mulheres e sistema prisional baiano

Liberta: Criminalização de Mulheres e Sistema Prisional Baiano

Cartilhas -  Formação em direitos humanos para mulheres em situação de cárcere

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