Desenvolvimento Trabalho Justiça Ambiental

O presente eixo temático pretende acumular e contribuir para o enfrentamento do quadro de degradação ambiental e das condições de trabalho no campo, associando-os ao debate sobre modelo de desenvolvimento em curso no estado da Bahia e sua relação com as iniciativas internacionais e regionais de integração dos mercados. Este eixo foi criado no auge da política neo-desenvolvimentista baseada em grandes empreendimentos no governo federal e no estadual, bem traduzidas no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento Econômico e no PPA Bahia. Nesse momento, o enfrentamento aos impactos negativos de grandes projetos de desenvolvimento sobre trabalhadores e povos e comunidades tradicionais se soma à ação da AATR na defesa do meio ambiente, em especial na luta contra a transposição do Rio São Francisco, e na defesa direitos de trabalhadoras e trabalhadores no campo, exemplificado pela participação da entidade na Campanha de Combate ao Trabalho Escravo na Bahia.

Diante do ímpeto neo-desenvolvimentista das políticas do governo estadual, em parceria com o federal, bem traduzidas no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento Econômico e no PPA Bahia - tem sido cada vez mais candente o debate sobre os impactos de grandes projetos e obras como rodovias, ferrovias, portos, hidrelétricas, transposições, etc. no estado.
 

A proposição e financiamento de grandes obras - rodovias, ferrovias, portos, hidrelétricas, transposições, barragens etc. - constituem criação de infra-estrutura para atender aos interesses de grandes corporações nacionais e transnacionais, especialmente o escoamento da produção vinculada a atividades econômicas como a mineração, a produção de agro-combustíveis e o agronegócio. Além desses empreendimentos ameaçarem os territórios de comunidade através da grilagem e violência, são atividades que degradam o meio ambiente e são extremamente concentradoras de riqueza, exploradora da força de trabalho humana, e um dos principais focos de concentração do uso da mão-de-obra escrava no país. Seus danos são desproporcionalmente suportados por grupos populacionais de áreas mais pobres e historicamente discriminados por fatores de classe, raça, gênero e etnia. Pensar o meio ambiente e exploração de mão-de-obra no campo, na Bahia e no Brasil, significa pensar sobre o racimo ambiental.

Na Bacia do Iguape, no Recôncavo Baiano, diversas comunidades tradicionais encontram-se ameaçadas pela ampliação do Porto de Aratu e instalação de um estaleiro/polo naval em Maragogipe. O polo naval já resultou na alteração dos limites da Reserva Extrativista do Iguape, utilizada por comunidades tradicionais da região, implicando na remoção de famílias da área onde ele já está sendo construído. Além dos impactos territoriais e ambientais, principalmente do mar e dos manguezais, a paralisação do empreendimento e falência do consórcio responsável por ele criou uma massa de trabalhadoras e trabalhadores desempregados na região.

No Norte do Estado, continuam os conflitos gerados pela obra de transposição do Rio São Francisco e seus impactos, sem que o Supremo Tribunal Federal decida em definitivo sobre a legalidade do empreendimento em face das inúmeras ilegalidades apontadas pela sociedade civil neste processo e reconhecidas por outras instâncias do Judiciário. Os principais afetados são pequenos agricultores, indígenas e quilombolas, que se vêem privados não só de grande parte de seus territórios, tomados pelos canais da transposição, mas do acesso ao próprio rio, uma vez que a transposição tem servido também como uma cortina de fumaça para a transformação do rio apenas em um “recurso hídrico” e sua apropriação principalmente pela monocultura. A monocultura, em especial de agrocombustíveis, no Norte do estado, tem gerado também conflitos com comunidades de fundo e fecho de pasto, com avanço sobre as terras e recursos utilizados por estas comunidades tradicionais, inclusive com a grilagem de terras públicas e devolutas por fazendeiros.

A monocultura de soja e algodão no Oeste vem sendo enfrentada especialmente em Formosa do Rio Preto, com progressos efetivos no enfrentamento aos efeitos do megaprojeto do agronegócio denominado Condomínio Cachoeira do Estrondo. Em parceria com a Agência 10envolvimento, STR de Formosa e as comunidades geraiseiras do alto Rio Preto, alcançamos vitórias judiciais significativas contra o empreendimento, mitigando seus efeitos negativos. Em articulação com organizações da Campanha Cerrado, estão sendo desenvolvidas ações semelhantes na região do Cerrado do sul do Piauí, cujos municípios estão inseridos na mesma dinâmica de grilagem, especulação, concentração fundiária e danos ambientais promovidos pelas transnacionais do agronegócio no oeste da Bahia.
 

São ainda parte das ações vinculadas a este eixo a assessoria desempenhada junto aos movimentos e comunidades do Oeste da Bahia em defesa das águas e do meio ambiente, especialmente nos municípios de Correntina e Formosa do Rio Preto, onde já apoiamos a luta dos ribeirinhos, geraiseiros e fechos de pasto por terra e água. Como consequência das manifestações populares no município de Correntina ocorridas em novembro de 2018, quando milhares de trabalhadores participaram de atos em defesa do rio Corrente e contra a captação excessiva pelo monocultivo do algodão, o Governo do Estado estabeleceu um grupo de trabalho para tratar do controle do uso das águas na região, com foco nas bacias do Rio
Corrente e Rio Grande. A AATR vem intensificando suas ações de formação e assessoria junto a este público, visando sua intervenção qualificada nos espaços institucionais e não institucionais abertos a partir daquelas manifestações em defesa das águas.

 

Em sintonia com estas ações, a AATR também participa do enfrentamento dos impactos negativos da Ferrovia Oeste Leste (FIOL), que visa ampliar as vias de escoamento de soja e minérios da região MATOPIBA e sudoeste da Bahia. Embora as obras estejam em estágio avançado, alcançamos por meio da assessoria judicial a suspensão delas em territórios quilombolas do município de Bom Jesus da Lapa (BA), em razão da ausência de consulta prévia e descumprimento das condicionantes ambientais e sociais que constam no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento. 

Outros conflitos gerados pelo avanço do turismo no Sul e no Recôncavo, pela monocultura de eucalipto no Sul, pela instalação de carvoarias de forma legal ou ilegal, e pelo avanço da mineração e de empreendimentos energéticos (energia eólica e solar), que atingem boa parte do estado, também são monitorados pela AATR.

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