Seminário de Abril e Assembleia ordinária da AATR potencializam reencontros entre associadas/os

A 45ª edição da Assembleia Geral Ordinária teve como novidade a apresentação do censo de recadastramento da entidade. 

Compuseram a mesa, o jurista Marilson Santana, a Juíza Emília Gondim e a profa Dra. Gilsely Santana

“Não existe no Brasil uma entidade como a AATR, que tenha um corpo associativo dessa qualidade, atuando da forma que ele atua, sendo referência em vários espaços” . Essa foi a constatação do advogado popular e presidente da AATR, João Régis, diante da mesa de palestrantes e da plateia do Seminário de Abril da AATR, que este ano foi composto essencialmente por associadas(os), e teve como tema “O direito, Democracia e Sistema de Justiça”. O Seminário de Abril -  que é promovido anualmente em comemoração à fundação da entidade - e a 45ª edição da  Assembleia Geral Ordinária - que organiza as ações anuais da associação - , aconteceram nos dias 25 e 26 de abril, em Salvador. 

Uma das integrantes da mesa, a juíza Emília Gondim, ex-estagiária da AATR, não deixa dúvidas de que a declaração do presidente não é hiperbólica, pois trata-se da magistrada que pôs fim ao julgamento de um dos crimes ambientais mais graves entre os  já ocorridos no Brasil. Gondim encerrou, em primeira instância,  30 anos de espera por justiça das famílias santo-amarenses com sentença histórica, que virou referência nacional, sobretudo, ao reconhecer, como enfatizado na sentença, “a dimensão racializada do dano ambiental”, desta forma, a existência de Racismo Ambiental no caso. “Esse aqui pra mim é o espaço da esperança, na minha atuação enquanto  juíza me marca muito a importância do papel da AATR. Casos emblemáticos existem, porque existe uma associação e porque existiu uma luta em torno deles.”

Outra ilustre integrante da mesa foi a pesquisadora e profa. Dra. Gilsely Santana, vinculada a Universidade Estadual da Bahia (UNEB), que atuou na revisão pedagógica do programa Juristas Leigos e na coordenação do curso de Direito da Turma Eugênio Lyra (Uneb-Pronera). Notória também por sua contribuição aos estudos sobre Direito Constitucional, fez pontuações sobre o exercício de reflexão que tem sido relegado a um papel secundário diante de uma sociedade voltada ao pragmatismo. Com a provocação “Habermas morreu”, fazendo referência ao filósofo Jürgen Habermas, que faleceu em março deste ano,  destacou justamente os desafios que se impõem no campo do comunicacional nas disputas sociais em relação aos direitos humanos e à democracia. A professora também destacou a importância da práxis crítica. “A interseccionalidade é pressuposto, acho que não tem como pensar a luta social hoje no Brasil se a gente não considera os aspectos de região, raça, de gênero e classe social”, enfatizou. 

O evento contou com a mediação da Coordenadora de Programas da AATR, Natiele Santos, que lembrou a importância dos Programas de Estágio e Juristas Leigos, enquanto essenciais para a longevidade e atualidade da AATR. “Em fevereiro deste ano realizamos o Encontro de Juristas Leigos, com a participação de diversas lideranças de movimentos e comunidades que já participaram do curso de Juristas. O encontro foi lindo! Ano que vem o programa completará 35 anos. Então, como é simbólico acompanhar os frutos históricos dos Juristas e hoje do Programa de Estágio, com a participação da mesa”. 

O vigor do estágio da AATR também foi evidenciada pela presença do ex-estagiário da AATR e atual Diretor Geral da tradicional Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ), Marilson Santana. O jurista chama atenção para a importância dessa vivência na entidade.  “Considero a AATR uma escola dentro do sistema de justiça, porque nos ensina que o direito só tem sentido quando se coloca a serviço da vida. Mostra que entre os egressos do Programa há figuras exemplares,  e que mesmo dentro de instituições extremamente burocratizadas é possível fazer algo transformador”.

O dia seguinte, 26 de abril, foi dedicado à  45ª edição da Assembleia Geral Ordinária da AATR, realizada sempre no mês de abril é dedicada à apresentação dos relatórios anuais, prestação de contas da entidade e alinhamento político junto aos(às) sócios(as). Entre os diversos temas abordados pela entidade, houve também a apresentação do censo que foi resultado da Campanha de Recadastramento de Associados, a ação foi um convite a olhar para dentro da entidade e entender melhor o perfil do corpo associativo. Para Maria José Andrade,  que integra a diretoria da AATR, "os resultados parciais do recadastramento em curso evidenciam a capilaridade e abrangência da AATR a partir da atuação de seu corpo associativo, quando associados e associadas mantêm viva a luta pela justiça social e fazem do direito um instrumento de transformação social. A diversidade, que caracteriza o perfil associativo, sugere o quanto a entidade se renovou e se atualizou ao longo de quase cinco décadas de existência e de atuação no campo das assessorias jurídicas populares".

Campanha de arrecadação fortalece a Advocacia Popular

Este ano, os sócios e sócias que prestigiaram os eventos também contaram com uma novidade: a campanha de arrecadação presencial de fundos para a entidade. Na ocasião foi possível relembrar o quanto a vida associativa importa e é essencial para a saúde política e financeira da AATR. As/os sócias/os contribuíram e entraram no clima da dinâmica de arrecadação, foi um momento lúdico, divertido e de reencontros. Entre ícones divertidos e corações, contamos com a colaboração generosa de sócios e sócias que pagaram anuidades e levaram como lembrança produções institucionais, agendas, livros e calendários. Cada um, à sua maneira, contribuiu para que a AATR possa  seguir na luta junto ao compromisso da entidade na defesa dos povos e comunidades tradicionais. 

Ao final dos dias ficou evidente que advocacia popular, magistratura, docência, pesquisa, seja qual for a área de atuação do corpo associativo, na AATR,  quem se sobressai mesmo são os direitos humanos. 

Saiba como doar e fortaleça o trabalho da AATR.