Ação Civil Pública: comunidade de Acupe retoma direito ancestral de ocupar ilha usurpada há 13 anos por empresário baiano

Às vésperas do 14 de maio, a justiça reconheceu dano ambiental à ilha de Coroa Branca e violações aos direitos da comunidade quilombola de Acupe, impondo derrota histórica ao empresário que infringiu a legislação ambiental e alterou o  modo de vida de toda a comunidade por mais de uma década. 

Quem chegava à Coroa Branca, no Recôncavo Baiano, se deparava com um muro de pedras em volta da ilha.

Imagem: Acervo AATR

Helio Santos cunhou a expressão “o dia mais longo da história” para descrever o dia seguinte à abolição da escravatura no Brasil, o 14 de maio, que não foi acompanhado por  nenhum tipo de reparação, indenização ou apoio. As pessoas negras recém libertas foram largadas à própria sorte. Para a comunidade quilombola de Acupe, em Santo Amaro-BA, no entanto, o 14 de maio deste ano amanheceu diferente e foi de comemoração e de muito samba de roda. É o que afirma Thailane Pereira, liderança da comunidade e assessora jurídica da AATR, após vitória histórica em Ação Cívil Pública movida pelo Ministério Público Federal e pela comunidade, em nome da Associação Remanescentes Quilombos de Acupe. No último dia 13 de maio, a sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara da SJBA reconheceu os danos ambientais  provocados pelo réu, Walter Seijo Filho, “causando danos severos à biodiversidade local e cerceando o acesso de comunidades tradicionais de pescadores e marisqueiras às áreas de subsistência e lazer” na ilha de Coroa Branca, localizada na Baía de Todos os Santos, tradicionalmente utilizada e preservada pela comunidade até seu cercamento com um muro de pedra pelo réu, por volta de 2010.

Dragas foram utilizadas para retirar a areia do local e aterrar a área cercada

Imagens: Acervo AATR

“A sentença favorável à comunidade quilombola de Acupe é duplamente significativa por ter sido aguardada há 13 anos e por ter sido proferida no dia da abolição. O acesso ao território de maneira plena é um direito que todo o quilombo vem buscando há mais de uma década. Vencer esse processo em primeiro grau significa dizer que os territórios devem sim continuar lutando pelo direito de permanecer em seus territórios, pelo direito à memória e a reprodução física, cultural e social, enfrentando a ganância de empreendimentos do ramo imobiliário que se alastra pela Bahia e em especial na Baía de todos os Santos, avançando contra os territórios negros e pesqueiros do estado”, concluiu Thailane Pereira sobre o que significa essa vitória para a comunidade.  

Manifestação contra a usurpação da ilha. Crédito: imagem cedida  pelo Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Há mais de uma década, quem chegava à Coroa Branca antes de registrar na memória as suas belezas, gravava na retina o muro em alvenaria de pedras em volta da ilha, ao invés  da vegetação de mangue, característica que se esperaria no local costeiro. Essa aberração foi causada pelo réu Walter Seijo Filho, prejudicando severamente a vida de toda a coletividade. Desde quando se autointitulou proprietário da Coroa Branca, as comunidades perderam o acesso à ilha, considerada uma das mais bonitas do local e tradicionalmente utilizada como ponto de apoio para a pesca e mariscagem, e também para o lazer e descanso da comunidade. O motivo, relatado pela comunidade: desde que o muro começou a ser construído, homens armados passaram a intimidar quem ousasse exercer o direito de ir e vir no território.

Imagens: Acervo AATR

Na sentença, o Juízo destacou a extensão dos danos territoriais e ambientais, com destaque para o fato de que a área de praia teve uma diminuição de cerca de 44% em curto espaço de tempo, fenômeno diretamente associado à presença do muro irregular. Ivonete Conceição, coordenadora administrativa da Associação dos Remanescentes Quilombolas de Acupe, destaca que essa vitória representa uma esperança de retomada do modo de vida tradicional da comunidade e do entorno. “A luta da gente é de muitos anos frente a essa destruição. Os manguezais foram atingidos, o muro impedia os pescadores e marisqueiras de tirarem seu sustento. Por isso buscamos o Ministério Público para reverter a situação. Coroa Branca era uma ilha e ele acabou com ilha, mas temos esperança de que a natureza retorne, em especial, os crustáceos que colhíamos e que chamamos mapé, bebe fumo, aribi, tarioba, entre outros”, comentou.

        O local impressiona pela beleza exuberante

Foto: Thailane Pereira | Arquivo pessoal

Para Eduardo Chaves, advogado popular e associado da AATR, que acompanhou o processo por anos, essa é uma vitória de todas as comunidades pesqueiras e quilombolas do Recôncavo Baiano e do território brasileiro como um todo. “É uma vitória que abrange três âmbitos, o primeiro contra a grilagem de terras públicas da União, nesse caso de área de ilha oceânica, que é um bem da União, por força da Constituição; temos também uma vitória do ponto de vista ambiental, uma vez que o réu será obrigado a buscar a reparação integral do dano causado à área do manguezal e por fim, uma vitória para todo o povo quilombola, pois ainda que a área não seja imediatamente destinada às famílias pela SPU, é a garantia da retirada desse invasor que causou danos ambientais de difícil reversão, mas a retirada permite o início de recuperação dessa área”. 

Foto: Thailane Pereira|Arquivo pessoal

Lembrando que “a coisa mais certa tem que ser a coisa mais justa”, a Justiça Federal determinou a reparação imediata  do dano ambiental, com a demolição do muro em até 90 dias, e que o uso tradicional da ilha seja devolvido à comunidade de Acupe. A decisão abre o caminho para que seja retomado o papel da Coroa Branca no sustento, lazer e abrigo desta e das próximas gerações.