No dia 03/06/2020 a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – Bahia (RENAP-BA), em articulação com movimentos sociais camponeses e urbanos, protocolou ofícios direcionados à Governadoria do estado, Casa Militar, Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, Presidência do Tribunal Regional Federal da 1a Região e Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, solicitando a suspensão das ações que impliquem o despejo de famílias vulnerabilizadas, no campo e na cidade, durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19), bem como o não cumprimento dos mandados de reintegração/imissão de posse que eventualmente já tenham sido emitidos.
Essa articulação acompanha a iniciativa de 08 (oito) Defensorias Públicas de 08 (oito) Estados e do Distrito Federal, além da recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomando também por base a nota conjunta assinada em março deste ano pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, Fundação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.
Os documentos protocolados, que foram subscritos por outras entidades de assessoria popular e defesa dos direitos humanos e advogados(as), destacam as normativas nacionais e internacionais que tratam da excepcionalidade e calamidade deste momento de pandemia e da necessidade de adoção de medidas por parte dos Poderes Públicos para preservação da população, em sua maioria pobre e negra, e que se encontra em maior fragilidade social. O objetivo é que estes grupos tenham assegurado o direito à moradia, de modo que possam manter-se em isolamento social.
Na Bahia, temos diversos casos de comunidades que estão ameaçadas de sofrer ações de despejo em plena pandemia. No Município de Ipiaú, as 35 famílias que integram o Acampamento Carlos Marighella, que exercem a posse há cerca de 20 anos da área, estão sob o risco ficar desalojadas e perder 05 hectares de mandioca, 02 hectares de milho, plantações de banana e cacau que asseguram sua segurança alimentar. Da mesma forma, estão ameaçadas de despejo as 60 famílias que integram há 06 anos o Acampamento Joares Araújo, no Município de Itagi, as quais produzem atualmente: 06 hectares de mandioca, 04 hectares de milho, 04 hectares de amendoim e 04 hectares de feijão. O Acampamento Palmares, em Juazeiro, é mais um caso no qual, em meio à pandemia, cerca de 80 famílias correm o risco de perder 60 hectares de uva, 24 hectares de macaxeira, 01 hectare de manga, 01 hectare de coco, 01 hectare de pinha, além de criações de gado, caprinos, ovinos, suínos e aves, mantidos há aproximadamente 10 anos pelos moradores.
A RENAP aguarda o retorno breve das autoridades oficiadas com o acolhimento do pleito, ademais entende que é fundamental que esta situação seja publicizada para que outros setores da sociedade possam se somar nesta luta.
Por RENAP-BA
Para maiores informações: Lorena Aguiar, advogada articuladora da RENAP na Bahia.
E-mail: renapbahia@gmail.com