José Vargas Júnior. Foto: Lunaé Parracho/Repórter Brasil
O defensor de direitos humanos e advogado dos trabalhadores sem terra que sobreviveram ao Massacre de Pau D’Arco, José Vargas Sobrinho Junior, está preso desde o dia primeiro de janeiro de 2021 em Redenção, no Pará. Ele é acusado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de envolvimento na desaparição do ex-candidato a vereador Cícero José Rodrigues de Souza.
No último dia 4, a justiça negou o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vargas permanece em prisão preventiva. As organizações que assinam esta carta pedem a soltura imediata do advogado.
As alegadas provas produzidas pela polícia contra Vargas – áudios de Whatsapp em que comentava o sumiço de Cícero – são absurdamente frágeis. No habeas corpus, a OAB argumenta que sua prisão havia sido baseada “em premissas hipotéticas, sem comprovação nos autos” que não poderiam “ancorar medida extrema, especialmente sob a imputação de crime hediondo”. No pedido ao Tribunal de Justiça, defende que a prisão está apoiada numa “fantasiosa tese levantada pela autoridade policial”.
Vargas tem longa trajetória em defesa dos direitos humanos no sul do Pará, a região onde mais foram assassinadas lideranças em conflitos no campo. No Massacre de Pau D’Arco, ocorrido em 2017, foram executados por policiais civis e militares dez sem-terra – um crime cujos algozes, até hoje, caminham em liberdade pelas ruas de Redenção. Ameaçado pela sua posição intransigente na busca por justiça e reparação para os sobreviventes, Vargas foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O advogado chegou a ser forçado a deixar a cidade junto de sua família, sob intensas ameaças de morte.
Além de Pau D’arco, Vargas atua em casos emblemáticos, como na defesa de trabalhadores contra a multinacional JBS, e de indígenas Kayapó contra empresas mineradoras. Reconhecido por sua atuação, recebeu o prêmio João Canuto em 2017, concedido pelo Movimento Humanos Direitos (MHuD), e a medalha Paulo Frota 2018, outorgada pela Assembleia Legislativa do Pará.
Vargas foi preso em casa diante de sua esposa e de suas duas filhas. Seu computador e seu telefone celular foram apreendidos. A prisão afeta não somente a ele e sua família, mas também a centenas de pessoas dos casos em que ele atua – trabalhadores sem terra, indígenas, camponeses: a gente pobre desta terra, e de quem Vargas sempre foi um aliado.
O grave desaparecimento de Cícero – que, além de ex-candidato a vereador, é presidente da Associação Regional de Pessoas com Epilepsia de Redenção – deve ser investigado e elucidado. Desde o dia 20 de outubro de 2020, não há informações sobre o seu paradeiro. Também demandamos, assim, que as investigações prossigam e que Cícero seja encontrado; e prestamos solidariedade à sua família, que está sofrendo.
E exigimos o imediato relaxamento da prisão de Vargas. Ele possui o direito constitucional de responder em liberdade pelas acusações que lhe forem feitas, como prevê a legislação brasileira para pessoas com vínculo empregatício comprovado, residência fixa e sem antecedentes criminais. O que se pede, então, é que a Lei seja cumprida e os ritos processuais sejam seguidos. Arbitrária, a prisão de Vargas coloca em xeque a credibilidade do Estado de Direito no Brasil. Neste momento em que as instituições brasileiras estão sob ameaça, mais do que nunca, perguntamos: serão letras mortas, as nossas leis?
Segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
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