Juristas Leigos: AATR forma nova turma de lideranças do campo na região da Chapada Diamantina/Alto Sertão
Formação em Educação Jurídica Popular foi promovida em parceria com a CPT Bahia, OCA, MAM e a Cáritas Nordeste 3; última etapa trabalhou a autonomia das comunidades através do protocolo de consulta.
Um dos principais pilares da atuação da Associação de Advogados/as dos Trabalhadores/as Rurais (AATR), a Educação Jurídica Popular sustenta a difusão do saber jurídico que contribui nas lutas dos movimentos populares do campo desde 1992, quando foi iniciado o primeiro curso Juristas Leigos. No dia 19 de setembro, o grupo se juntou ao contingente de mais de 40 turmas que já concluíram a formação. Em 10 meses, entre novembro de 2025 e setembro de 2026, a turma, formada por lideranças de comunidades sob ameaças territoriais, se conheceu e reconheceu diversas razões para seguir em luta pelos seus ideais e pela defesa de seus territórios.
A formação com a turma do Alto Sertão e da Chapada Diamantina foi uma iniciativa da AATR com a Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT- BA), Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina (OCA), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 (Cáritas Nordeste 3). Conforme a advogada popular e Coordenadora de Programas da AATR, Natiele Sousa, a iniciativa de realizar esta edição do Juristas Leigos na região partiu da percepção de que as comunidades da área estão passando, em estágios diferentes, por enfrentamentos contra projetos minerários e empreendimentos de energias renováveis, com destaque para energia eólica.
“Nessa junção das organizações, comunidades e movimentos sociais, foi feita essa parceria no objetivo de instrumentalizar esses atores sociais, essas lideranças no enfrentamento a esses empreendimentos”, ainda de acordo com a coordenadora da AATR, a elaboração dos módulos contou com conhecimentos específicos para atender às necessidades específicas do grupo, como legislação minerária, contratos de arrendamento e direito à terra e ao território.
Prestes a completar 35 anos de atuação, celebrados em 2027, o Programa Juristas Leigos já formou dezenas de turmas na Bahia e nos estados de Sergipe, Minas Gerais e Maranhão. O princípio fundamental é contribuir para a autonomia nas lutas a partir do conhecimento da legislação e dos seus direitos, pois assim, as comunidades podem mudar o rumo de suas histórias. Para Natiele, um dos resultados mais concretos do programa é a permanência das comunidades em seus territórios, bem como a autonomia política e conhecimento prático sobre direitos. "Ao longo dessas décadas, a partir da formação e acesso ao conhecimento jurídico, percebemos o avanço das lideranças no enfrentamento aos impactos gerados por empreendimentos nos seus territórios. E mais que isso, têm garantido a permanência delas em seus territórios de origem e pertencimento", aponta a coordenadora.
Para o cursista Ednaldo da Paixão, participar da formação como um dos representantes de sua comunidade, o Quilombo Tejuco, localizado no município de Palmeiras, abriu portas inesperadas. Recém aprovado na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para a 2ª Turma Especial de Bacharelado em Direito pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o jovem ratifica que conhecer a advocacia popular foi determinante para a sua opção pelo curso. “As comunidades ainda são muito carentes de acesso a informações técnicas, que não chegam de fato às bases. Saber os mecanismos e as ferramentas do sistema e como usar o Estado a nosso favor é muito importante”. Integrante do MAM, o jovem afirma que vai atuar como um difusor de tudo o que adquiriu no curso Juristas Leigos. “Tenho agora essa missão de levar esse conhecimento e ser um multiplicador no meu território”, assegura.
Quem também classifica o curso como um divisor de águas é a Irmã Izabel Cristina Silva. Imersa na rotina de diversas comunidades quilombolas da região, em que atua como missionária da Congregação Filha de Nossa Senhora de Fátima, Irmã Izabel destaca a qualidade da formação e do material didático personalizado, voltado para as questões e desafios vivenciados no dia a dia. “Os conteúdos foram muito fortes, é um conhecimento a mais que a gente leva e atiça a necessidade de seguir estudando para ter mais segurança na atuação”.
A escuta ativa e o aprendizado com os povos e comunidades tradicionais estão integrados à metodologia praticada pela AATR em consonância com as entidades parceiras. Fotojornalista e integrante do OCA, Ananda Azevedo diz que migrar da capital para a Chapada Diamantina, há alguns anos, a fez enxergar a realidade das comunidades tradicionais da região com outros olhos. "Consegui entender que terra e território estão em cada um, que é muito orgânica a defesa do território porque faz parte do ser de cada pessoa. Não dá para falar de meio ambiente, sem falar das pessoas que, com suas práticas ancestrais, mantiveram o seu lugar. Defender a natureza é diretamente defender as pessoas que cuidam dela”, reflete.
Consulta Prévia Livre e Informada e Protocolo de Consulta
A última etapa da formação foi realizada no município de Seabra e aconteceu graças à mobilização da turma, que pediu uma etapa extra sobre o direito à consulta prévia, livre e informada e protocolos de consulta para conseguir entender melhor como funcionam os regramentos e mecanismos de defesa coletiva das suas comunidades. O momento foi facilitado pela assessoria jurídica da AATR em parceria com a associada, advogada popular e coordenadora do Coletivo Margarida Alves, Layza Queiroz Santos. “O direito de consulta vem para dizer que aquele povo não pode ser ignorado, como ele tem o direito de debater aquele projeto junto com o Estado, a partir das próprias perspectivas e crenças e a partir da sua comunidade decidir coletivamente o que é importante para seu desenvolvimento e o que não é”, detalha.
Com experiência na condução de oficinas práticas, Layza apresentou à turma de Juristas Leigos diversos exemplos exitosos de protocolos de consulta produzidos por povos e comunidades tradicionais brasileiros. Com brilho nos olhos, as lideranças compreenderam que não existe uma fórmula pronta, pois cada comunidade é única e possui necessidades particulares. “O Protocolo de Consulta é esse instrumento, esse regramento interno da comunidade, que visa garantir a efetivação e a implementação do direito de consulta a partir de suas próprias tradições e formas de organização social e cultural, conforme o direito garantido pela Convenção 169 da OIT”. Para a advogada popular, a força do protocolo de consulta está justamente na sua construção, na forma em que foi produzido, como foi essa mobilização, como os acordos foram colocados, como as pessoas se envolveram e como as regras foram criadas coletivamente.
Formação teve sete etapas, que aconteceram nos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Seabra.
Após a cerimônia de formatura que marcou a conclusão do curso Juristas Leigos, Ana Paula Santos, liderança da comunidade quilombola Tiririra de Cima, conta que agora se sente "mais forte". Apaixonada pelas belezas do seu território, ela destaca a relevância do conteúdo e das informações da última etapa, que apresentou diversas possibilidades e modelos de construção do protocolo de consulta. "Achei muito importante porque é um mecanismo feito pelos próprios moradores, dando oportunidade de fazer sugestões, emitir opiniões. É um trabalho de formiguinha, mas um protocolo bem feito é de suma importância, pois fecha várias brechas para grandes empresas e empreendimentos chegarem com soluções prontas", conclui.
A AATR já contribuiu com a construção de Protocolos de consulta, a exemplo da publicação realizada pela comunidade quilombola de Graciosa. A sistematização do direito à consulta e ao consentimento, bem como sobre os protocolos de consulta, podem ser acessados em cartilha disponibilizada neste link.
Texto: Ascom/AATR.
Fotos: Ananda Azevedo/OCA.
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