MPF move ação civil pública para defender comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos contra exploração mineral

Desde 2020 a comunidade de Taquaril dos Fialhos recebe assessoria jurídica da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), entidade que também contribui na construção do protocolo de consulta prévia, livre e informada

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Vale do Paramirim Participações S.A, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O objetivo é garantir os direitos da comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos, localizada em Licínio de Almeida, na Bahia, que tem sido alvo de violações decorrentes de interesses minerários.

A comunidade Taquaril dos Fialhos, estabelecida há mais de um século no município de Licínio de Almeida, é um exemplo de coexistência harmoniosa com a natureza. Situada em um corredor ecológico de transição entre a Caatinga e o Cerrado, a região é um berço de biodiversidade. Seus moradores, herdeiros dos saberes ancestrais de Pedro e Luzia Fialho, cultivam uma diversidade de produtos agroecológicos que abastecem mercados locais e interestaduais, como o Ceagesp, em São Paulo.

Além da produção sustentável, Taquaril dos Fialhos é guardiã das Nascentes da Serra do Salto, o único recurso hídrico que abastece os municípios de Licínio de Almeida, Caculé, Guajerú e Rio do Antônio. A comunidade demonstra um desenvolvimento que respeita tanto as vidas humanas quanto as não-humanas, valorizando a riqueza de seus saberes e a biodiversidade alimentar.

A comunidade Taquaril dos Fialhos está estabelecida há mais de um século no município de Licínio de Almeida. Fotos: Thomas Bauer

Violações e a defesa dos direitos tradicionais

Desde 2018, a comunidade de Taquaril dos Fialhos tem enfrentado uma série de violações de direitos humanos, motivadas pelo interesse da mineradora Vale do Paramirim Participações S.A. Assédio, violação à intimidade e intimidações são algumas das denúncias que levaram à ação do MPF.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) autorizaram a pesquisa mineral em uma Área de Preservação Permanente (APP), desconsiderando a necessidade de consulta livre, prévia e informada à comunidade, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Mesmo diante da clara oposição da comunidade e de diversas manifestações contrárias, a empresa prosseguiu com as etapas da pesquisa, que incluíram a coleta de amostras e a supressão de vegetação. Em resposta a ofícios do MPF, os órgãos ambientais alegaram que a consulta prévia não seria obrigatória na fase de pesquisa. No entanto, o MPF contesta veementemente esse entendimento, defendendo que a consulta é um direito inalienável das comunidades tradicionais sempre que houver potencial de impacto, independentemente da fase da atividade.

Consulta prévia, livre e informada

Desde 2020 a comunidade de Taquaril dos Fialhos recebe assessoria jurídica da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), entidade que também contribui na construção do protocolo de consulta prévia, livre e informada da comunidade. A iniciativa conta com a parceria do MAM - Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, Cáritas Brasileira e da Universidade do Estado Bahia (UNEB).

Com informações da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH).