Caso é detalhado em relatório lançado pela AATR, Rede Social e GRAIN, que também sinaliza como incêndios nessas propriedades estão devastando o Cerrado
O Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e o Tribunal de Justiça da Bahia reconheceram que o gestor dos maiores compradores estrangeiros de terras agrícolas no Brasil, os fundos de pensão da Teachers Insurance and Annuity Association of America-College Retirement Equities Fund (TIAA-CREF) e o fundo de investimentos da Universidade de Harvard, adquiriram ilegalmente centenas de milhares de hectares de terras agrícolas do Cerrado brasileiro.
Desde 2008, estas empresas acumularam cerca de 750.000 hectares. Durante este período, a Rede Social, a AATR, GRAIN e outras organizações produziram inúmeros relatórios de investigação documentando como os negócios de terras agrícolas da TIAA e de Harvard no Brasil estão ligados à apropriação ilegal de terras, à retirada violenta de comunidades tradicionais de suas terras, ao desmatamento, queimadas e outros danos sociais e ambientais na região. A Rede Social e a GRAIN também produziram relatórios detalhando como TIAA e Harvard burlaram a legislação brasileira que limita a compra de terras por empresas estrangeiras.
Estas preocupações foram levadas ao conhecimento do INCRA, que em maio de 2019 emitiu um parecer sobre a questão, detalhando como todas as terras adquiridas por TIAA após 2010 foram realizadas em violação às leis brasileiras que regem a aquisição de terras agrícolas por entidades estrangeiras. Segundo o INCRA, as compras de terras por TIAA, realizadas através da empresa brasileira Radar Propriedades Agrícolas e outras subsidiárias brasileiras, devem ser consideradas em conjunto, como parte do mesmo "grupo econômico". Como resultado, a divisão do INCRA responsável pela supervisão e fiscalização das aquisições de terras por entidades estrangeiras recomendou que todas as terras adquiridas através das subsidiárias da TIAA desde 2010, cobrindo mais de 150.000 ha, sejam imediatamente anuladas, com todos os títulos de terra considerados nulos e sem efeito.
Além disso, o INCRA concordou com as conclusões propostas nos relatórios publicados pelas organizações, certificando que as aquisições de terras foram baseadas em uma prática ilegal comumente usada por grileiros, que se apropriam de terras públicas e reivindicam fraudulentamente sua titularidade. O órgão declarou que este era um motivo adicional para buscar a anulação dos títulos de propriedade de terras da TIAA.
O INCRA não realizou uma avaliação das aquisições de terras de Harvard, que foram realizadas de maneira semelhante. Entretanto, em 6 de outubro de 2020, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma sentença bloqueando o registro de terras para uma das maiores aquisições de Harvard no Brasil - 107.000 hectares de terras de uma área conhecida como Gleba Campo Largo. O tribunal também reabriu investigação sobre a aquisição das terras da Gleba Campo Largo por Harvard, com base em provas fornecidas pelo promotor público estadual, demonstrando que se tratavam de terras públicas que haviam sido transferidas ilegalmente.
A decisão do TJ-BA ocorre no mesmo período em que incêndios voltam a destruir a Gleba Campo Largo. Segundo dados de satélite compilados pela AidEnvironment, um total de 8.500 hectares foram queimados dentro da Gleba entre agosto e outubro de 2020. A situação é igualmente catastrófica em outra fazenda de Harvard no Piauí. Na Fazenda Coelho um enorme incêndio destruiu 8.600 hectares de uma área florestal na fazenda que tem 11.000 hectares. As fazendas Gleba Campo Largo e Coelho foram adquiridas por Harvard através de sua subsidiária brasileira Caracol Agropecuária.
Harvard tem tentado vender as propriedades da Caracol Agropecuária e suas outras fazendas no Brasil diante de crescentes críticas e protestos dos estudantes da universidade. Incapaz de encontrar um comprador, decidiu, no início deste ano, transformar sua divisão de terras agrícolas em uma empresa independente de capital privado chamada Solum Partners e trazer o grupo de seguros estadunidense AIG como sócio. Embora não esteja evidente quais terras agrícolas foram transferidas para a Solum e quais permanecem sob gestão de Harvard, a responsabilidade pelos incêndios nessas áreas e pela violência contra comunidades rurais permanece com a Universidade. De acordo com o parecer do INCRA sobre o caso TIAA, a lei brasileira determina que essas terras sejam consideradas como controladas pelo mesmo "grupo econômico".
Em outubro de 2020, AidEnvironment documentou grandes incêndios nas fazendas de TIAA no Cerrado. Os incêndios destruíram as áreas de reserva florestal das fazendas de TIAA em Santa Filomena no Piauí, transformando cerca de 1.360 hectares em cinzas. Em Riachão no Maranhão, foram registrados incêndios significativos em 2019 na Fazenda Santana controlada por TIAA teve, onde outros 500 hectares foram queimados em 2020.
Para mais informações, veja o relatório completo: " “INCRA e Poder Judiciário reconhecem fraudes na aquisição de terras no Brasil por fundo de pensão de TIAA-CREF/COSAN e Universidade de Harvard”.
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Assessoria de imprensa
Daniela Stefano
daniela.stefano@gmail.com
Morgana Damásio