A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), reforçou, na última quarta (6/10), a necessidade de que o Estado assegure a garantia do direito à água, acessos e segurança para a comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, solicitando que a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi) se reúna nos próximos 15 dias para diálogo com os/as quilombolas. A recomendação foi feita durante reunião de trabalho impulsionada pelo não cumprimento de medidas cautelares de proteção aos/as quilombolas determinadas em agosto de 2020 pela Resolução 44/2020.
Na ocasião, o comissário Joel Hernández García (CIDH) apontou a importância de uma visita presencial ao quilombo. Em 2018, a CIDH realizou uma visita que resultou em um documento que aborda a situação de discriminação, vulnerabilidade e exclusão social vivenciada pelos quilombolas. “Seria muito propício que o Estado brasileiro indicasse a visita da comissão à comunidade para ver a situação de gravidade que deu origem à medida cautelar e que, a partir do escutado, se mantém. Expresso toda minha disposição em poder realizar essa visita e ter um encontro entre a comunidade e as representações do Estado”, afirmou Hernández.
A reunião também contou com a presença de outros membros da CIDH, além de lideranças da comunidade e representantes da Sepromi, Marinha, AATR, Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Conaq, Terra de Direitos e Justiça Global. Para Emília Oliveira, advogada popular e coordenadora de programas da AATR, além do descumprimento da Resolução 44/2020, a interlocução com a CIDH se torna ainda mais necessária e oportuna em face da decisão do Tribunal Regional Federal, publicada em setembro, que restringiu o acesso à água das barragem, principal fonte de água da comunidade que não tem acesso a políticas públicas de saneamento básico.
“ É um retrocesso a limitação dos modos de uso da água, com a justificativa de que a água estaria sendo considerada imprópria. Ao contrário do que alega a Marinha, o fornecimento de água não tem sido feito a comunidade e, ainda que o fosse, por meio de uma torneira não garantiria a dimensão de tradicionalidade de uma comunidade pesqueira, que é quilombola e rural. A quantidade e a qualidade também não são suficientes”, explicou Emília na oportunidade.
Assista a um depoimento de moradores/as sobre a questão
GARANTIA DE DIREITOS - Segundo informações publicadas no Jornal A Tarde, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou, também na última quarta (7/10), que oficiou órgãos municipais, estaduais e federais para efetivação de políticas públicas no território. Foram oficiados o governador da Bahia, Rui Costa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), o prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino, e os titulares das secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP-BA), de Infraestrutura (Seinfra), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e de Meio Ambiente (Sema), além da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O MPF solicitou informações sobre as ações adotadas, acompanhadas de cronograma e prazos, de forma a garantir à comunidade: “ vias de acesso e de ligação, independentes e seguras, para as duas glebas e locais diversos do quilombo; acesso a serviços de assistência social, saúde, educação de qualidade, segurança e iluminação pública, energia elétrica, água e saneamento básico; a garantia da qualidade da água dos mananciais existentes; bem como que seja concretizado o traçado do quilombo para garantir o acesso às fontes de recursos naturais tradicionalmente utilizados.”
>>> Acesse a linha do tempo que percorre o histórico de violações sofrido pela comunidade nos últimos dez anos