No dia 22 de novembro, às 15h30 (horário de Brasília), será realizada Audiência Pública sobre os danos socioambientais do Projeto Matopiba. Os trabalhos acontecerão no Plenário 03 (Anexo II) do Congresso Nacional, em Brasília (DF). A Audiência é uma iniciativa da Articulação de Resistência ao Matopiba, formada por organizações que integram a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.
O Matopiba é a região formada por áreas majoritariamente de Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde o agronegócio se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980. A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que solicitou a audiência, explica que, além dos impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto, será debatida também a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região.
Erundina é também presidente do Tribubal Permanente dos Povos (TPP) no Brasil, tribuna que condenou o estado brasileiro, estados estrangeiros e empresas pelos crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio dos seus povos na Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado, cuja audiência final ocorreu em julho de 2022.
Oito dos quinze casos apresentados pelo TPP ocorrem na região do Matopiba, envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais de regiões do Cerrado e de transição com o bioma amazônico. A sentença completa do Tribunal pode ser conferida no site do Tribunal e da Campanha em Defesa do Cerrado. Expositores convidados
A Audiência possui as presenças confirmadas do Subprocurador-geral da República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Carlos Alberto Vilhena, do Diretor da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Giuseppe Serra Seca Vieira, do Coordenador do Projeto Matopiba/GITE da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), Evaristo Eduardo de Miranda, do representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR e da Articulação de Resistência ao Matopiba, Maurício Correa, do defensor dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e morador do território tradicional de Melancias (Piauí), Juarez Celestino de Souza, e da defensora dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e moradora da comunidade tradicional da Travessia do Mirador (Maranhão), Isaura Lima de Sousa.
Informações:
Audiência Pública sobre danos socioambientais do Projeto Matopiba
Local: Anexo II, Plenário 03 | Horário de início: 22/11/2022 às 15:30
Origem: Req. 18/22 - de autoria da Dep. Luiza Erundina e do dep. Padre João
Por Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Com informações da AATR e da Agência Câmara de Notícias