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Cartilha Liberta com recomendações ao sistema de justiça será lançada na próxima quarta (28/9)

Atualizado: há 2 dias

O documento, que traz recomendações para a promoção de direitos de mulheres e enfrentamento ao encarceramento, será entregue ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA) e à Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).


Na próxima quarta-feira (28), na Faculdade de Direito da UFBA, a partir das 14h, o Projeto Liberta, realizado pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR-BA) em parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, promove o lançamento da cartilha “Liberta: recomendações para a promoção de direitos de mulheres e enfrentamento ao encarceramento”. A produção, que sistematiza dados qualitativos e quantitativos sobre o encarceramento feminino em Salvador (BA), é um primeiro esforço em demonstrar como o controle racializado sobre o espaço urbano apresenta repercussões no presente de dinâmicas do passado colonial sobre as mulheres negras.





A cartilha traz recomendações sobre a atividade judicial nas audiências de custódia, excessos nas prisões preventivas e provisórias e outras medidas cautelares. Recomenda também a proteção dos direitos das mulheres em situação de cárcere. O documento será entregue ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA) e à Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).


O evento é aberto ao público e voltado para familiares de pessoas em situação de cárcere. Contará com a presença de integrantes da AATR, e demais instituições que assinam o documento: Observatório do Sistema Prisional Baiano, Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia, Patronato de Presos e Egressos da Bahia, Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, IDEAS Assessoria Popular.


Projeto Liberta


Realizado pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR-BA) em parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, o projeto tem como ponto de partida a Educação Jurídica Popular, ancorada em uma prática que fortalece a socialização de saberes que ampliem a autonomia e defesa de direitos individuais, sociais e coletivos no contexto interno e externo ao cárcere. Neste sentido, promoveu oficinas com mulheres em privação de liberdade no Conjunto Penal Feminino do Complexo Penitenciário Lemos de Brito e uma pesquisa documental que levantou dados quantitativos de prisão em flagrante. É justamente a soma das vivências dessas mulheres com os dados quantitativos que resultaram na cartilha.


Saiba mais sobre o Liberta.


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