A Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fundo e Fecho de Pasto do Capão do Modesto, no município de Correntina-BA, vem a público relatar a violência que a comunidade vem enfrentando de forma crescente na região. A organização, que tem como finalidade prioritária a garantia e defesa de seu território e a conservação do modo de vida da comunidade e da natureza, denuncia que há décadas tem sofrido investida de grilagens praticadas por empresas e fazendeiros no território.
A realidade vivida pelo território do Capão do Modesto é comum a diversas outras comunidades de Fundos e Fechos de Pasto no município de Correntina que, desde a década de 70, vêm sendo vítimas da grilagem de suas terras, tendo como exemplo os Fundos e Fechos de Pasto de Vereda da Felicidade, Guará Pombas, Brejo Verde e Tarto, Catolés, Clemente, Tatu, Couro Porco, Gado Bravo, Entre Morro e Morrinhos, dentre outros. A ação violenta e criminosa dessa grilagem contra as comunidades têm se dado de diversas formas, através de ameaças de morte, sequestros de pessoas, privação de liberdade de ida e vinda dentro dos territórios, criminalização de lideranças e das organizações, destruição de sedes de associação, de ranchos, derrubada de cercas e currais, matança e roubo de animais, intimidação por vigilância armada das fazendas. Crimes ambientais como desmatamentos das áreas protegidas pelas comunidades, queimadas, retirada indevida das águas dos rios e do aquífero, também são práticas comuns na região.
Neste contexto, a Associação do Fundo e Fecho de Pasto do Capão do Modesto, desde o dia 19 de julho deste ano, tem sido vítima de recorrentes tentativas de criminalização por parte de pessoas ligadas às fazendas. Os ataques têm se dado por redes sociais com uso de vídeos, áudios, veiculação de imagens e postagens com conteúdos caluniosos e sem provas contra a associação e membros da comunidade, acusando-os de serem responsáveis pela demolição de uma construção dentro da área em conflito. Na ocasião, a associação sofreu novos prejuízos com a destruição de seu patrimônio, a saber: dois mata-burros de servidão pública e uma cancela.
Diante destes fatos, a Associação do Capão do Modesto repudia toda forma de violência e danos causados às comunidades e às pessoas. Ademais, manifesta que esses atos têm ocorrido em virtude dos interesses das fazendas em fazer divisão interna entre os moradores das comunidades. Os conflitos se arrastam por consequência da morosidade dos órgãos do Estado que não solucionam efetivamente as questões agrárias e de segurança, a exemplo da não abertura de inquéritos policiais dos inúmeros boletins de ocorrência registrados na delegacia.
Cabe ressaltar que em razão dos graves conflitos socioambientais e fundiários existentes na região, consequência do avanço do agronegócio pautado na apropriação ilegal de terras públicas, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão de terras do Estado da Bahia, por meio da Portaria nº 14, de 18 de fevereiro de 2021, deu início à Ação Discriminatória Administrativa, tendo em vista a regularização fundiária da Gleba Capão do Modesto. Esse procedimento é uma iniciativa importante para a luta das comunidades à medida que evidencia o sistema de grilagem de terras na região, o que incomoda as fazendas que têm reagido com violência ainda maior contra as comunidades.
Correntina – Bahia – Brasil
28 de julho de 2021
Assinam: – Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fundo e Fecho de Pasto do Capão do Modesto – Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Cabresto, Onça, Vereda da Felicidade e Baixão do Carmo – Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Brejo Verde e Catulé – Associação Comunitária de Preservação Ambiental dos Pequenos Criadores do Fecho de Pasto de Tarto – Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Pequenos Criadores do Fecho Gado Bravo, Galho da Cruz a Lodo – Associação dos Pequenos Produtores e Criadores do Fecho de Pasto da Porteira de Santa Cruz e Arredores – Coletivo dos Fundos e Fechos de Pasto do Oeste da Bahia – Comissão Pastoral da Terra – CPT Centro Oeste da Bahia
Via Comissão Pastoral da Terra (CPT)