Educação Jurídica Popular

A AATR vem atuando através de ações de Educação Jurídica Popular desde o ano de 1992, quando foi iniciado o curso Juristas Leigos. Coordenado pela AATR e voltado para lideranças de movimentos sociais, o curso sempre buscou a socialização e o “desencastelamento” do saber jurídico a partir dos marcos metodológicos da educação popular, auxiliando esses atores sociais a assumirem o protagonismo na construção de seus próprios direitos. De lá para cá, foram realizadas e concluídas 40 turmas, abrangendo os Estados da Bahia, Sergipe, Minas Gerais e Pará.

 

A partir da experiência do programa Juristas Leigos, a AATR executou, de 1998 a 2008, o Programa de Formação em Políticas Públicas, contribuindo para a formação de lideranças para incidência, participação popular e controle social sobre o Estado. Em colaboração com parceiros, a AATR também participou de outras experiências de cursos modulares voltados para movimentos sociais: incidência política (CESE, COSPE), cerrativismo (ISPN), e mineração e empreendimentos energéticos (IRPAA).

A entidade vem buscando também ampliar sua experiência no campo. Em 2020, a AATR realizou o curso Liberta, com mulheres encarceradas na Unidade Penal Feminina do Complexo Penal da Mata Escura, em Salvador, voltado para os direitos de pessoas privadas de liberdade. A AATR também inicia neste ano o curso Direitos nas Escolas, buscando um diálogo entre a experiência de educação jurídica popular do Programa Juristas Leigos com a educação para adolescentes e jovens do campo das Escolas Família Agrícola no estado da Bahia.

A metodologia da Educação Jurídica Popular também é uma ferramenta fora do espaço dos cursos modulares, integrando a ação da AATR em oficinas, seminários e outros eventos e ações em parceria com movimentos e comunidades, e na própria relação que a AATR busca estabelecer com seus parceiros, valorizando a horizontalidade, o respeito e valorização dos saberes e práticas tradicionais, a autonomia e participação ativa de movimentos e comunidades na identificação e ação sobre seus próprios problemas.

Programa Juristas Leigos

Desde seu início, no ano de 1992, a formação de Juristas Leigos apresenta-se como a expressão mais visível de nossa concepção de educação jurídica popular, difundindo noções fundamentais sobre o saber jurídico e que contribuam nas lutas dos movimentos populares do campo. Ele é construído a partir de quatro pilares:

A socialização do saber jurídico: mais do que oferecer informações sobre  normas e leis como se tratassem de verdades incontestáveis, procuramos discutir o Direito de maneira crítica, refletindo a sua própria origem e seus fundamentos sociais, econômicos , políticos e culturais.

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A formação política: a reflexão política sobre o Direito busca desmascarar a pretensa imparcialidade e “verdade” do Direito, destacando-o como espaço de disputa de interesses diversos, determinado por fatores históricos, sociais e culturais, que pode servir tanto quanto instrumento de manutenção das relações de dominação quanto instrumento das lutas emancipatórias;

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O desencastelamento do monopólio jurídico: “desencastelar” o saber jurídico significa retirá-lo do âmbito exclusivo das universidades e dos bacharéis em Direito, legitimando seu uso pelo cidadão comum. Significa também desmistificar a linguagem jurídica, tradicionalmente usada como mecanismo de distanciamento, poder e dominação. Assim, buscamos investir no Direito uma linguagem mais comum, simples, cotidiana, que possa ser apropriada pelos grupos populares e assim compreendida, refletida, questionada.

 A emancipação popular: a informação e a reflexão sobre o Direito torna-se uma possibilidade para que os movimentos e as comunidades possam, se assim quiserem, desenvolver as ações políticas e jurídicas necessárias à satisfação dos anseios, ao reconhecimento de novos pleitos (novos direitos) e à não aplicação de normas opressoras (direito de resistência).  

Metodologia

A metodologia adotada nas atividades do Programa Juristas Leigos é denominada de “educação jurídica popular”, construída a partir da Educação Popular esboçada por Paulo Freire. Assim, o processo dialógico de construção do conhecimento, o cuidado com a linguagem, com a postura do monitor (nunca professor), o diálogo com o saber popular e com as experiências dos participantes são procedimentos cotidianos, e busca aliar esta concepção com a utilização de recursos técnico-pedagógicos como vídeos, músicas, teatro e dinâmicas.

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AATR

Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais

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