Na última terça-feira (19/09) comunidades de Areia Grande, em Casa Nova-BA, fizeram uma grande festa em comemoração à decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, em maio deste ano, reconheceu um dos casos de mais emblemáticos de grilagem de terras da Bahia, ocorrido à época da ditadura militar.
“Quando Areia Grande ganha, outras comunidades também ganham. Isso fortalece a luta das pessoas que defendem os direitos humanos. Comemorar é reconhecer o trabalho de tantas mãos e a memória daqueles/as que contribuíram para que isso fosse possível.” É com esse espírito de celebração e reconhecimento coletivo que Zacarias Rocha define os festejos realizados na última terça-feira (19/09) pelas comunidades de fundo e fecho de pasto de Areia Grande, em Casa Nova-BA. O território, que é composto por 400 famílias, organizou uma grande celebração para comemorar uma batalha judicial travada há quase 20 anos pelo direito ao território.
Moradores e convidados participam dos festejos na comunidade
No dia 31 de maio deste ano, um novo capítulo - dessa vez positivo - dessa história emblemática e de luta incansável das comunidades foi escrito. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após 15 anos de litígio com o Banco do Brasil e mais dois empresários, reconheceu que o território de comunidades tradicionais de fundo de pasto de Areia Grande, em Casa Nova (BA), é composto por terras devolutas do estado da Bahia.
Decidindo que as terras não pertencem ao Banco do Brasil e nem aos grileiros que reivindicavam ter adquirido os direitos de proprietários das terras, decorrentes da suspeita operação de compra dos créditos podres do escândalo da mandioca, transformados em imóveis rurais junto ao banco. O território é composto pelas comunidades de Melancia, Riacho Grande, Salinas da Brinca, Jurema, Tanquinho, Ladeira Grande, Lagoado, Lagedo, Lagoinha, Pedra do Batista e Pilão.
A luta da comunidade pelo território remonta ao final da década de 70
O advogado popular e associado da AATR, Pedro Diamantino, relembra a luta das comunidades quando os grileiros ingressaram com ação de imissão de posse e o juiz concedeu uma liminar que determinava a expulsão das comunidades do território. “As comunidades tiveram papel central, recordo de mobilizações impactantes, como o protesto em Casa Nova de feirantes e consumidores”. O despejo das comunidades impactou a economia local, área bastante produtiva com bode e mel, o que impulsionou os protestos e reafirmou a importância da comunidade para o comércio da região.
O advogado destaca também a importância do engajamento jurídico de várias entidades. “Essa talvez seja a primeira Ação Discriminatória pós constituição de 88, a AATR foi acionada e em articulação com a CPT, Irpaa, Sasop, Sintagro e Ouvidoria Agrária tentou conter a situação de violência, mobilizando todo o aparato institucional”, comentou.
Entenda o caso
O ano era 2008, quando 11 moradores foram acusados de invasores por dois empresários que requeriam a posse do território tradicional de ocupação secular de Areia Grande, às margens do Sobradinho, no Sertão da Bahia. Na esteira dessa suposta posse, estava um dos maiores escândalos de corrupção e grilagem de que se tem notícia no Brasil descoberto à época da ditadura militar, o “Escândalo da Mandioca”, protagonizado pela empresa Agroindustrial Camaragibe S.A., que se apropriou de recursos do proálcool, por meio do Banco do Brasil. Iniciava-se mais um capítulo da luta das comunidades dessa região, já extremamente impactadas pela barragem do sobradinho, construída na década de 70.
Entre esquema de desvio de dinheiro público e grilagem, uma usina fantasma de produção de álcool e o assassinato do trabalhador rural José Campos Neto (Zé de Antero), em 2009, as comunidades tradicionais de fundo de pasto do território de Areia Grande se viram no meio de uma disputa violenta e criminosa pelo seu território.
Comemorar e seguir na luta
Mesmo com a recente vitória no âmbito jurídico, Areia grande ainda é uma pauta para a política de terras do estado da Bahia. O território ainda não tem titulação e tem sofrido com as tentativas de usurpação das terras por grandes empreendimentos de eólicas e mineração. Zacarias Rocha relembra que o que garante mesmo a permanência no território é a luta. “O que nos garante é a nossa luta, nossa vivência, é a nossa força enquanto comunidade de Fundo de Pasto”, comentou. Zacarias lembrou também a recente vitória no STF em relação às comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, o que para ele é uma conquista simbólica que fortalece a caminhada.
