O ciclo de formação sobre protocolos de consulta foi realizado, entre os meses de junho e julho de 2021, pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR/BA), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e Articulação Nacional das Pescadoras, com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

 

Ao todo, foram realizados quatro encontros virtuais, nos quais foi possível não só debater o direito de consulta e consentimento previsto na Convenção 169 da OIT, como também conhecer comunidades tradicionais de outras regiões do país que já construíram seus protocolos de consulta. A expectativa é de que as comunidades que integraram o ciclo possam construir coletivamente os seus próprios protocolos e de que o material também instrumentalize outros territórios tradicionais na incorporação desse instrumento na defesa territorial.

 

O ciclo de formação contou com a participação de nove comunidades, localizadas nas seguintes regiões: a) Recôncavo Baiano, com a comunidade Conceição de Salinas, localizada em Salinas da Margarida (1); Cambuta e Acupe , em Santo Amaro (2); Guaí e Guerem, em Maragogipe (3); b) Baixo Sul, com a comunidade de Graciosa em Taperoá (4); c) Salvador e Região Metropolitana, com as comunidades de Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (5); Porto Dom João, em São Francisco do Conde (6) e Bananeiras, em Ilha de Maré (7).

Ilustração por Gilmar Santos / Extraída da cartilha “Direito à consulta e ao consentimento e os protocolos de consulta”.

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Fruto dos processos formativos, a  produção tem como objetivo principal instrumentalizar as comunidades com os conhecimentos técnicos e políticos necessários sobre o Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como metodologia de defesa e efetivação dos seus direitos sociais, étnicos, culturais, territoriais e ambientais.

A cartilha passeia pela história de luta dos territórios tradicionais que integraram o ciclo de formação, aborda os aspectos da convenção 169, as especificidades do direito à consulta e ao consentimento, traz exemplos de Protocolos de Consulta construídos por outras comunidades tradicionais e aborda as vitórias, entraves e desafios para efetivação desse direito no Brasil.