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Vitória: INCRA reconhece território quilombola de Araçá-Volta, em Bom Jesus da Lapa/BA


Após quase duas décadas de mobilização, a portaria do INCRA foi publicada no último dia 21 de junho no Diário Oficial da União (DOU), reconhecendo uma área de 18,9 mil hectares como pertencente à comunidade quilombola

No último dia 21 de junho, as comunidades quilombolas de Araçá, Cariacá, PAtos, Pedras, Coxo, e Retiro, no território de Araçá-Volta, no município de Bom Jesus da Lapa (BA), obtiveram importante vitória em relação à posse do território tradicional, localizado na região do médio São Francisco. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reconheceu como território quilombola por meio da Portaria nº 27, de 10 de abril de 2023. A autarquia reconheceu uma área de 18,9 mil hectares como pertencente às Comunidades Remanescentes de Quilombo Araçá-Volta.


Desde 2004, quando sua identidade quilombola foi certificada pela Fundação Palmares, as comunidades de Araçá-Volta se articularam para obter o reconhecimento junto ao INCRA. “É um momento muito oportuno para esse reconhecimento. O processo foi bastante lento, mas fomos acumulando pequenas vitórias até chegar à publicação desta portaria”, relata Lucas Marcolino, presidente da Associação Agropastoril Cultural do Quilombo Araçá-Volta .


Lucas Marcolino afirma ainda que o reconhecimento do Governo Federal, por meio do INCRA, traz esperança às comunidades que também são ameaçadas por grandes empreendimentos. É o caso das atividades da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) que, em 2010, recebeu Licença Prévia do INEMA para o início da construção de um dos seus trechos sem consulta às comunidades, em desacordo com a convenção 169 da OIT. Na ocasião, as comunidades quilombolas de Bebedouro e Araçá-Volta, em Bom Jesus da Lapa, denunciaram o fato de que teriam os seus territórios partidos literalmente ao meio.



Durante os anos de 2021 a 2023, o território recebeu o curso de educação jurídico popular " Quilombos do São Francisco no enfrentamento a grandes empreendimentos", realizado pela AATR. Saiba mais: www.aatr.org.br/quilombosdoeste


Reconhecimento barrado em 2018


Ao longo dos anos, apesar dos avanços, as comunidades também enfrentaram frustrações. No ano de 2018 foi publicada pelo INCRA uma portaria de reconhecimento dessas comunidades, no entanto, meses depois, o processo foi ilegalmente retido em uma “fase” de auditoria, sem que houvesse irregularidades que justificassem essa ação. Essa auditoria atrasou o reconhecimento por quase três anos. Só após o ajuizamento da Ação Civil Pública, com pedido da medida liminar feito pelo MPF, no TRF1, que requereu a conclusão da auditoria pelo Incra, o processo foi movimentado até que se chegasse à publicação da resolução.


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