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Seminário de Abril: AATR discute regularização fundiária de terras públicas ocupadas coletivamente com participação de comunidades e parceiros

Além do Seminário foi realizada também a 43ª Assembleia Geral Ordinária junto à associadas e associados da entidade.


    Seminário de Abril reúne comunidades, parceiros e associadas/os da AATR


Nos dias 20 e 21 de abril a AATR realizou dois importantes eventos do seu calendário anual:  Seminário de Abril e a 43ª Assembleia Geral Ordinária. A Assembleia Geral Ordinária é dedicada à apresentação dos relatórios anuais, prestação de contas da entidade e alinhamento político junto aos/as sócios/as.  O Seminário de Abril teve como tema “Regularização fundiária de terras públicas ocupadas coletivamente” e contou com mesas temáticas com a presença de parceiros e representantes de comunidades tradicionais. O advogado popular e presidente da AATR, João Régis, saudou a plenária e destacou a relevância da temática escolhida, que dialoga com a situação atual do estado da Bahia em relação ao avanço de grandes empreendimentos de mineração e eólica. “São os movimentos que estão dando o tom da luta nesse momento. É importante também procurar alternativas para além do que está dado no ordenamento jurídico brasileiro e baiano”, comentou. 



O primeiro momento do evento foi dedicado a discutir “Quais são as terras públicas em disputa na Bahia hoje?” Para contribuir para o debate - que foi mediado pela Advogada Popular e assessora jurídica da AATR, Aryelle Almeida -, compuseram a mesa o Agente da Comissão Pastoral da Terra, Carivaldo Ferreira;  a professora e pesquisadora do Grupo de Pesquisa  da Ufba GeografAR, Guiomar Germani e o advogado popular e coordenador geral da AATR, André Sacramento. Carivaldo analisou o cenário em relação às mobilizações da luta campesina. “Nossos dados apontam para o arrefecimento da reforma agrária, por outro lado, o que se vê é a invasão crescente de terras tradicionais. Não existe hoje terra que não esteja em disputa”, enfatizou. 


O agente da CPT destacou que na contramão da regularização fundiária dos territórios tradicionais existe grande ênfase na propaganda sobre os potenciais energéticos do Estado com foco em investidores internacionais. É o caso dos atlas solar, eólico e de hidrogênio verde que o governo divulga como um convite à exploração do mercado internacional. “As energias renováveis vem de fonte positiva, mas o modelo é questionável. Deveriam vir para preservar, mas terminam por destruir o meio ambiente, em nome de uma transição energética.”


A pesquisadora Guiomar Germani do GeografAR trouxe um panorama histórico das estratégias de reforma agrária no Brasil, do governo militar à redemocratização com a criação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A pesquisadora enfatizou que embora houvesse essas iniciativas, o estado não tem uma estratégia definida para a realização da reforma agrária. “O pouco do que foi feito de avanço da reforma agrária no Brasil foi realizado pela pressão dos movimentos sociais.” Guiomar lembrou que ainda em 2004, os movimentos sociais já denunciavam que seriam necessários 80 anos para que se atendesse à demanda por terra na Bahia.


“É necessário trazer as terras públicas como uma questão prioritária a ser enfrentada pelos movimentos sociais”, afirmou o advogado popular e coordenador da AATR, André Sacramento. André destacou a desarticulação do governo federal em relação à discussão sobre terras públicas e um passivo ideológico do governo Bolsonaro que ainda ressoa no enfrentamento à questão, em especial discurso que reforça a destinação das terras públicas ao mercado. “Não há um aumento significativo nas cifras destinadas à reforma agrária, por outro lado, há um movimento na Bahia, para priorização do corredor dos ventos nos processos discriminatórios, visando grandes empreendimentos” 


“Estratégias e desafios na defesa de terras públicas ocupadas coletivamente” foi o tema da segunda parte do Seminário, que contou com a presença de Rosemeire Santos, da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos; Juenildo Oliveira (Zuza), do Movimento Luta pela Terra (MLT); Zacarias Rocha, da Comunidade de Areia Grande e Lays Franco, advogada popular e coordenadora da AATR.Lays Franco saudou a mesa e destacou os desafios da assessoria jurídica às comunidades e também do acompanhamento à implementação das políticas públicas após a titulação como é o caso da comunidade quilombola de Rio dos Macacos. “Todas as etapas as etapas que envolvem a garantia de direitos nos territórios são desafiadoras.”





É necessário que o estado realize investigações sérias às recentes perdas de lideranças, como é o caso de Mãe Bernadete, não dá para deixar tudo na conta do tráfico de drogas”, afirmou Rosemeire, liderança da comunidade de Rio dos Macacos. A liderança expressa a preocupação de ser pertencente e atuante em favor dos direitos da comunidade de um território que tem conflito direto com a Marinha do Brasil há mais de quatro décadas. Apesar de o território ter sido parcialmente titulado em 2020, ainda existem questões não pacificadas na comunidade, como é o caso da chegada gradual e lenta de políticas públicas, tendo em vista que muitas delas não atendem ou atendem apenas parcialmente à comunidade.


Para Juenildo Oliveira (Zuza), do MLT, que vive na Costa do Descobrimento, apesar de estar em um território com bastante assédio turístico e cercado por plantações de eucalipto, o grande desafio da comunidade mesmo é enfrentar o estado. “O estado é o braço direito do agronegócio, seja de qual setor for”, comentou. Para além da descrença nas ações do estado, Zuza afirma que uma das mais importantes armas contra o avanço predatório do agronegócio é a ocupação produtiva do território. “Hoje nós cultivamos em grande quantidade no território, em especial, a mandioca”, apontou.  



“Nem todo direito está escrito”. É com essa afirmativa que Zacarias Rocha, da comunidade de Areia Grande, enfatiza a importância do conhecimento do direito para além do que está posto no ordenamento jurídico. A liderança traz o exemplo da vitória das comunidades de Fundo e Fecho de Pasto no STF, mas enfatiza que toda a Lei 12.910/2013 deveria ser questionada, visto que impõe um direito real de uso das comunidades por 90 anos, e no seu entendimento não é o estado quem determina o tempo de permanência das comunidades em seus próprios territórios. Mas é também com a animação de quem acabou de obter uma importante vitória na justiça que Zacarias chama à plenária para o esperançar. “Houve em setembro a celebração para comemorar a vitória da decisão no TJ, a luta vale a pena, o que não vale a pena é deixar as coisas andar do jeito que está.” 











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