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NOTA PÚBLICA

Em Nota Pública, a Associação dos Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos exige a apuração e a responsabilização pela morte do jovem Pedro Henrique, espancado até a morte na noite de terça-feira (25/5). No documento, os/as quilombolas também denunciam a negligência no atendimento da ocorrência e solicitam a efetivação de políticas públicas preventivas, iluminação pública e a construção de uma estrada alternativa de qualidade para o acesso ao quilombo.


Leia a nota na íntegra:



NOTA PÚBLICA


A Associação dos Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos vem, por meio desta nota, lamentar e denunciar o assassinato do jovem Pedro Henrique, espancado até a morte na noite de terça-feira (25/5).


Pedro foi encontrado desacordado com marcas de pauladas, por volta da meia noite, quando então a comunidade acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a Polícia Militar (PM). A PM esteve no local por duas vezes, na madrugada, mas se recusou a entrar e ainda ofendeu os quilombolas que buscavam colaborar. A equipe do SAMU informou que só iria até ao local se estivesse acompanhada da PM. A falta de visibilidade e a dificuldade de acesso ao território são usadas como justificativa para a falta de atendimento imediato. Somente as 9h da manhã desta quarta-feira (26/5) a PM e polícia civil chegaram à comunidade.


O quilombo não tem acesso a iluminação pública e o direito de ir e vir, garantido constitucionalmente, é comprometido, tendo em vista que o acesso ao território se dá exclusivamente por uma estrada de chão batido monitorada e controlada pela Marinha.


Em novembro de 2019, José Izidio Dias, conhecido como seu Vermelho, foi assassinado brutalmente, aos 89 anos, dentro de sua casa no quilombo, e se fez presente a mesma negligência no atendimento da ocorrência.


As condições às quais a comunidade é submetida tentam inviabilizar a vida dos quilombolas em seu próprio território. Nos últimos anos se registraram episódios de homicídio, violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. Mesmo com a titulação do território, conquistada em 2020, a comunidade segue lutando incessantemente pela vida e a garantia de direitos básicos.


É urgente que os órgãos do Estado e Sistema de Justiça, assim como as demais instituições de proteção dos Direitos Humanos, garantam o acesso às políticas públicas, à segurança e aos direitos básicos da Comunidade.


Exigimos a apuração e a responsabilização pela morte de Pedro Henrique, além da efetivação de políticas públicas preventivas, iluminação pública e a construção de uma estrada alternativa de qualidade para o devido acesso ao quilombo.


Enquanto houver omissão institucional no cumprimento dos deveres públicos, todas as instituições são responsáveis por cada quilombola que tomba frente à resistência secular de nosso povo.


Simões Filho, 26 de maio de 2021

Associação dos Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos





NOTA 26.5
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