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Fundação Palmares não pode tirar proveito da pandemia para atropelar os direitos quilombolas!

Atualizado: Jun 9

PAÑOL A BOIADA NÃO VAI PASSAR! Os movimentos, organizações, coletivos e parlamentares abaixo assinados vêm repudiar a decisão da Fundação Cultural Palmares (FCP) de permitir a emissão da Licença Prévia para a construção de linha de transmissão que trará impactos para comunidades quilombolas em Óbidos, no Pará, sem a realização da consulta livre, prévia e informada, garantida pela legislação.

Alegando a impossibilidade de realizar a consulta por causa da pandemia do coronavírus e a necessidade de garantir os prazos legais necessários à tramitação dos processos de licenciamento ambiental, em 26 de maio, a FCP deu sua anuência a emissão da Licença Prévia para a Linha de Transmissão 230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins. Três dias depois (29 de maio), o Ibama expediu a licença prévia para a Parintins Amazonas Transmissora de Energia AS, uma empresa da Celeo Redes Brasil e Elecnor.

A Fundação alega, no parecer que embasou a decisão, que a consulta será realizada posteriormente, ou seja, deixou de ser PRÉVIA como prescreve a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho.Causa indignação que as comunidades quilombolas Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açú dos Lopes sequer foram notificadas da decisão da Fundação Cultural Palmares.

É inadmissível e perverso que a pandemia, que deveria inspirar a solidariedade, seja utilizada como justificativa para desrespeitar os direitos das comunidades quilombolas a consulta. Além do mais, cabe destacar que a Fundação Cultural Palmares tomou tal decisão quando já não tinha a competência de manifestar-se nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que impactem comunidades quilombolas. Esta atribuição já havia sido transferida para o Incra que não se manifestou no processo.

 Assim sendo EXIGIMOS que:

  • A Licença Prévia seja imediatamente cancelada pelo Ibama.

  • O processo de licenciamento ambiental no Ibama e no Incra seja paralisado até que seja possível a realização da oitiva às comunidades.

ASSINAM: Associação de Remanescentes de Quilombo da Comunidade Arapucu (Arquica) Associação dos Remanescentes de Quilombos Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açu dos Lopes (Arquimim) Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB) Associação da Comunidade Quilombola Indígena Gibrié de São Lourenço (ACOQUIGSA) Associação da Comunidade Remanescente de Negros da Área da Peruana (Acorneap) Associação das Comunidades das Glebas Trombetas e Sapucuá (ACOMTAGS) Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Boa Vista (ACRQBV) Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) Associação Indígena Kaxuyana Tunayana e Kahyana (AIKATUK) Associação Mãe Domingas – Terra Quilombola Alto Trombetas 1 Associação Alternativa Terrazul Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR-BA) Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (CGGDH) Clínica de Direitos Humanos da Amazônia Coletivo Resistência Contra o Desmonte do INCRA Comissão Pastoral da Terra do Pará Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-AC) Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração Comitê Quilombos da Associação Brasileira de Antropologia Comité pour les Droits Humains en Amérique Latine (CDHAL) Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia Conferência da Família Franciscana do Brasil (CFFB – Núcleo Óbidos) Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB – Núcleo Óbidos) Conselho Indigenista Missionário Norte I (CIMI-N1) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Diocese de Óbidos – Pará Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo meio Meio Ambiente Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense Fórum dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro (FEEA SENGE-RJ) Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) Frente por uma nova Política Energética para o Brasil Grupo de Estudos Avançados em Gestão Ambiental na Amazônia Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG) Instituto Catitu Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena Instituto Socioambiental (ISA) International Rivers Justiça Global Justiça nos Trilhos (JnT) KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço Malungu – Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado OCA – Centro de Agroecologia e Educação da Mata Atlântica Operação Amazônia Nativa (OPAN) Pastoral Social da Diocese de Óbidos – Pará Processo de Articulação e Diálogo (PAD) Projeto de Extensão Espaços Transversais: Perspectivas em Meio Ambiente Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio Rede Cerne Rede de Cooperação Amazônica (RCA) Rede Social de Justiça e Direitos Humanos Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Edologia – SINFRAJUPE Terra de Direitos Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL-MG) Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB-MA) – Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas Deputado Federal David Miranda (PSOL-RJ) Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) Deputada Estadual Marinor Brito (Liderança do PSOL-PA) Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL-RJ)

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Foto do destaque: Comunidade Muratubinha/Arquivo CPI-SP.


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