top of page
  • ascom594

Justiça determina retomada do processo de autorreconhecimento do Quilombo Porto Dom João


Nesse dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, celebrado nesta terça (25/7), trazemos a força e alegria de dona Joca, liderança comunitária, do Quilombo Pesqueiro Porto Dom João, localizado no município de São Francisco do Conde (BA). Ela celebra a decisão da 10ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, emitida nesta manhã, que determina que a Fundação Cultural Palmares possa retomar o processo definitivo de autorreconhecimento da comunidade e que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) retome o regular andamento do procedimento administrativo.




O quilombo sofre com a pressão do turismo local e uma grande violência racista patrocinada pela prefeitura, por fazendeiros e empresas da região que buscam deslegitimar a auto-atribuição da comunidade tradicional quilombola. A decisão, proferida nesta terça, destaca que o Laudo Pericial Antropológico aponta que a localidade tem sido ocupada de modo contínuo por pessoas afrodescendentes pelo menos desde fins do século XIX, possivelmente ainda no período escravocrata. “O laudo também delineou o território utilizado tradicionalmente pela comunidade remanescente de quilombo de Porto Dom João para assegurar a sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como descreveu as práticas tradicionais de caráter coletivo realizadas pela comunidade naquela área”, aponta trecho da decisão.


O documento também reforça a sinalização do Ministério Público Federal (MPF) de que inexiste qualquer recomendação sua para que serviços a cargo do Município de São Francisco do Conde/BA não sejam prestados em favor da Comunidade Quilombola Porto Dom João, determinando que devem ser efetuados com a maior brevidade possível. Reitera, também, que a perícia técnica confirmou a existência de restrições à utilização da área pela comunidade em decorrência da instalação de poços e tubulações e do aterramento de grandes porções do manguezal pela Petrobras e que as atividades econômicas mais significativas da comunidade quilombola de Porto Dom João, a pesca e a mariscagem, são compatíveis com a preservação do ecossistema manguezal.


“A instalação da Petrobras e o fechamento da usina Dom João ocasionaram dispersão e um processo de reterritorialização da comunidade, todavia não descontinuaram a ocupação centenária do Porto Dom João e de seus arredores por pescadores e mariscadeiras da região, ressaltando que quando os membros da comunidade se instalaram na área ela já se encontrava degradada por resíduos descartados por aqueles empreendimentos, tendo a Petrobras inclusive aterrado boa parte do manguezal circundante para viabilizar a instalação de poços de prospecção petrolífera”, conclui a decisão.

44 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page