• aatrba

Governo Federal autoriza uso da Força Nacional em assentamentos de reforma agrária na Bahia

A Associação de Advogados de Trabalhadores no Estado da Bahia (AATR-BA) vem a público manifestar seu repúdio frente à Portaria nº 493, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 1º de setembro de 2020. Esta Portaria autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos da reforma agrária nos municípios de Prado e Mucuri (BA).


A medida do Governo Bolsonaro, sem qualquer fundamento legítimo, reforça a inaceitável tendência de militarização das questões referentes à injusta realidade fundiária brasileira, ao mesmo tempo em que radicaliza os cortes de verbas para o orçamento do próximo ano, inviabilizando execução da política de Reforma Agrária e de demarcação/titulação dos territórios tradicionais.


A publicação desta Portaria se soma à arbitrária decisão da Justiça Federal de expulsar os indígenas da etnia Pataxó de seu território ancestral e a outras iniciativas de desapossamento de acampados, assentados, camponeses e povos tradicionais no Estado, em plena pandemia.


Nos solidarizamos com os trabalhadores e as trabalhadoras, comunidades e Movimentos Sociais que estão sob ataque, em especial no Extremo Sul da Bahia, em função da luta por terra, trabalho e dignidade!

83 visualizações
  • Instagram AATR
  • Facebook AATR
  • YouTube AATR
  • Twitter AATR

AATR

Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais

Rua do Passo, 44 - Santo Antônio Além do Carmo - Salvador - Bahia  - Brasil

(71) 3329-7393

© 2020 | TRAMA