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Em livro, AATR e Conaq refletem sobre militarização nos territórios quilombolas

A Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia (AATR) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) participam da produção do livro “O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: Enunciados Jurídicos”, organizado pela FIAN Brasil e O Direito Achado na Rua. O livro é uma obra coletiva voltada para a proteção e efetivação desse direito individual e social, conhecido pela sigla Dhana, indispensável à dignidade humana e à própria vida.


Os advogados da AATR, Joice Bonfim e Carlos Chaves, em parceria com a Assessora Jurídica da Conaq, Vercilene Dias, escreveram o texto “Militarização dos territórios quilombolas Rio Dos Macacos, Marambaia e Alcântara”. O enunciado traz como foco principal o debate sobre o direito de livre acesso e utilização, pelas comunidades quilombolas, dos bens naturais resguardados em seus territórios.


O texto é uma crítica à crescente presença de militares em postos-chaves da Administração Pública, em especial, nos Ministérios e órgãos públicos federais voltados aos temas de reforma agrária, regularização fundiária, gestão do patrimônio, povos indígenas, quilombos e meio ambiente.


De acordo com os autores, essa militarização dos espaços de disputa política no Brasil causa um grave impacto sobre cumprimento dos direitos culturais, territoriais e de identidade das comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, pois a repreensão e desarticulação redes comunitárias causada pelas ofensivas militares afetam o modo de viver tradicional do povo quilombola.


Como exemplo, o texto cita o caso das comunidades quilombolas Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), Marambaia, no Rio de Janeiro (RJ), e Alcântara, no município de Alcântara (MA), que vêm sofrendo constantemente com os conflitos militares em seus territórios.



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