Decreto presidencial: comunidade Quilombola de Graciosa a um passo da titulação definitiva

No mês de junho, o presidente Lula declarou o território como de interesse social para fins de desapropriação, último passo para que ocorra a demarcação do território e a concessão do título de reconhecimento de domínio pelo INCRA à Comunidade

Se o processo de regularização de um território tradicional pudesse ser desenhado como uma linha do tempo, seria possível dizer que a Comunidade Quilombola e Pesqueira de Graciosa, localizada em Taperoá, Baixo Sul da Bahia, chegou praticamente ao fim dessa linha. No dia 11 de junho, o presidente Lula assinou o documento mais esperado pela comunidade por cerca de 20 anos, no qual declarou o território como de interesse social para fins de desapropriação. Esse é o último passo para que ocorra a demarcação do território e a concessão do título de reconhecimento de domínio pelo INCRA à Comunidade. O território quilombola e pesqueiro - que tem parte inserida em terras da União -, foi comercializado de forma  inconstitucional na década de 90 pelo Governo do Estado da Bahia.

Quilombo Graciosa |Acervo AATR

Aos 18 anos,  trabalhando na construção de um empreendimento em Morro de São Paulo, Nildo Sacramento, hoje presidente da Associação de Pescadores e Pescadoras Quilombolas de Graciosa (APPQG), experimentou o que ele chamou de uma “comunidade original”. De acordo com seu relato havia muita natureza e um modo de vida muito próprio. Anos depois ao retornar ao local, ele se disse surpreso com o que encontrou, não havia mais os moradores originais, as pessoas tinham desaparecido, tinha se transformado em um local voltado ao turismo e os que restaram estavam a serviço de visitantes de outros países. “Foi ali que eu me despertei para os riscos que a nossa comunidade poderia enfrentar”. 

Os riscos que Nildo previu logo se tornaram uma realidade. O ano era 2007 e a comunidade viu falsas promessas de prosperidade de um empreendimento de aquicultura intensiva se transformar em urubus sobrevoando o mangue em busca dos restos deixados pelo empreendimento. Com destaque para o litígio com a Tinharé  Comércio de Combustíveis LTDA, desde então foram mais de duas décadas da comunidade se defendendo de diversas investidas, como é caso do turismo predatório, privatização dos portos, transporte de lanchas, aquicultura, carcinicultura, especulação imobiliária etc., entre outras reiteradas tentativas de esbulho. Mas o Quilombo Graciosa estava disposto a buscar seus direitos. 

Caminhos políticos-jurídicos da luta

Em meio às comemorações pelo decreto, a escritora e liderança do quilombo, Bárbara Ramos, lembra a atuação e a importância da advocacia popular. “Primeiro é importante lembrar que a gente reconhece a importância do trabalho coletivo e da assessoria jurídica dos parceiros, tudo isso nos fortaleceu na caminhada. Essa vitória representa autonomia,  educação, soberania alimentar e garante saúde para a comunidade”. Para além da batalha judicial Tinharé x Quilombo Graciosa,  as/os advogados populares da AATR, com atuação de longa data junto à comunidade, relembram a postura aguerrida e de enfrentamento das/os quilombolas. 

O associado da AATR e advogado popular Pedro Diamantino destaca o trabalho da comunidade na busca por direitos e traz o exemplo da iniciativa  de formalização da cessão de direito de uso de águas públicas junto a SPU e o então Ministério da Pesca, além de participar do projeto Marsol, da Universidade Federal da Bahi (UFBA). “Se já havia para grandes empreendimentos, por que não a cessão para uma comunidade pesqueira e quilombola? À época, em parceria com a UFBA, foi feito um importante trabalho de pesquisa e mapeamento na região”.  A comunidade também participou do curso Juristas Leigos no Território Baixo Sul, realizado em 2016 pela AATR em parceria com a UNEB XV, GAJUP (Grupo de Assessoria Jurídica Popular),  MPP (Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais) e CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores). 

Celebração do protocolo de consulta | Imagem: Morgana Damásio | Acervo AATR

Natiele Santos, assessora jurídica e coordenadora de programas da AATR,  destaca o engajamento do Quilombo em ações para sua autoproteção coletiva. “No ano de 2021, em meio a pandemia, a AATR realizou o Ciclo de Formação sobre o “Direito à consulta livre, prévia e informada e os Protocolos de Consulta”, envolvendo diversas lideranças comunitárias quilombolas do Recôncavo e Baixo do Sul da Bahia. O projeto foi realizado em parceria com o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e Articulação Nacional das Pescadoras, com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. A partir das formações, as lideranças do quilombo tiveram a iniciativa de construir o seu Protocolo de Consulta, com o objetivo de salvaguardar a comunidade do seu direito à consulta prévia, livre e informada diante de qualquer medida legislativa ou ato administrativo que, por ventura, venha impactar a comunidade. Com isso, o quilombo Graciosa foi uma das primeiras comunidades a ter o Protocolo de Consulta celebrado na Bahia”.

Daiane Ribeiro, assessora jurídica da AATR, celebra a vitória, mas enfatiza o quanto a lentidão do Estado nos processos de titulação, afeta a luta das comunidades. “Mais do que um passo fundamental para a efetiva regularização do Território Quilombola Pesqueiro de Graciosa, o decreto de desapropriação é o resultado da luta árdua e diária das/dos quilombolas que, mesmo em meio a tantas investidas de especuladores e diante da morosidade estatal - situações que poderiam tê-los desmotivados -, optaram por seguirem firmes no objetivo de verem garantidos e efetivados os direitos que são seus. Ainda há muito o que ser feito, mas enquanto parceiros da Comunidade, não há como não se emocionar. É um avanço importante, fruto de muita luta, da organização coletiva… deve e merece ser celebrado, e, sem dúvidas, dá ainda mais vigor e entusiasmo para que a comunidade pise ainda mais firme no chão dos próximos passos”.

“Eu ouvi falar que a gente morria e não alcançava esse resultado, mas estamos aqui bem vivos para comemorar esse momento”, lembra Nildo. Certificada pela Fundação Palmares desde 2008, as cerca de duas décadas aguardadas por Graciosa para chegar a essa tão celebrada vitória é o retrato de como vem se desenvolvendo políticas territoriais, fundiárias e ambientais no Brasil. De acordo com pesquisa da Terra de Direitos de 2023, na forma atual, o país levará 2.188 anos para titular todos os territórios quilombolas com processos no INCRA. “Nós recebemos a notícia com festa, mas não se trata de uma recompensa, tudo o que passamos é muito cruel, o adoecimento, em especial psicológico, mas se não tivesse luta não estaríamos vivos no território, essa é a resposta a uma luta digna  e limpa e vem para honrar o legado dos que já se foram”, pontuou Bárbara. 

Comunidade Graciosa junto à assessoria jurídica da AATR | Acervo AATR

Há cerca de cem quilômetros de Salvador, o príncipe Akili, personagem criado por Barbara Ramos, nos conta a história do seu quilombo, segundo ele, têm frutas, animais e árvores diversas. O contraste entre o quilombo imaginado por Akili e os reveses que Graciosa já enfrentou para se manter de pé, ilustra bem o que as comunidades tradicionais, em especial, em áreas de interesse da exploração turística, têm vivido frente ao assédio desenfreado de empreendimentos. Foi derrubando cercas, muros e portões que insistiam em cercear seus sonhos que homens e mulheres de Graciosa resistiram e resistem às inúmeras investidas no território e agora pedem a finalização célere de um processo que já cobrou um alto custo para a comunidade.