AATR realiza 3ª etapa de formação do Projeto Liberta

Familiares de pessoas encarceradas participam de formação jurídica para auxiliar na reivindicação de seus direitos

Em um país que tem a terceira maior população carcerária do mundo, ser familiar de uma pessoa encarcerada é ter também seus direitos violados diariamente. Revistas vexatórias, preconceitos e negação de visitas são apenas algumas das irregularidades às quais essas pessoas são submetidas na relação com as instituições do sistema prisional. Pensando nisso, o Projeto Liberta, uma iniciativa da AATR em parceria com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, ancorado na Educação Jurídica Popular, realiza formações com familiares da Frente Estadual pelo Desencarceramento sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade, apoiando-as na identificação e atuação frente a essas violações.

Em continuidade às ações do projeto, a terceira etapa de formação da iniciativa em 2022, realizada no final de março, teve como tema “Direito Prisional”. Na ocasião foram discutidos assuntos como audiência de custódia, processo penal e conquista da liberdade. Elaine Paixão, articuladora da Frente Estadual pelo Desencarceramento da Bahia, falou sobre o quanto a atividade tem agregado na vida dos familiares de pessoas encarceradas, trazendo autonomia e fornecendo informações que são muito importantes para que os familiares se encorajem a buscar seus direitos.

“Esse último encontro foi excelente, abordando o pacote anticrime e seus retrocessos. O Liberta veio com uma proposta de somar, com o objetivo de levar formação jurídica para os parentes que compõem a Frente. Tem pessoas que me dizem que a formação deu um horizonte, um direcionamento”, comentou Elaine.

O projeto, que no ciclo anterior possibilitou esse momento de troca com mulheres em situação de cárcere na Penitenciária Lemos de Brito, tem concentrado seus esforços no fortalecimento de redes e na formação jurídica, com participação familiares de pessoas encarceradas. Lays Franco, advogada popular e associada da AATR, falou um pouco sobre a iniciativa.

“A atividade de educação jurídica popular, na primeira versão, realizada com mulheres privadas da sua liberdade e agora com as familiares de pessoas presas, representa um momento de aprendizados e trocas, a fim de transmitir conhecimentos jurídicos e legais, que iniciam com a dignidade da pessoa humana e perpassam aos direitos básicos alimentares das pessoas presas, as quais têm, em geral, suas garantias legais violadas e, também por isto, precisam ter conhecimento dos seus direitos e saber o caminho de como buscá-los.”

Já foram realizadas três formações com familiares de pessoas em situação de cárcere nas cidades de Feira de Santana-BA, Salvador-BA e Serrinha-BA.

Projeto Liberta

O projeto tem como ponto de partida a Educação Jurídica Popular, ancorada em uma prática que fortalece a socialização de saberes que ampliem a autonomia e defesa de direitos individuais, sociais e coletivos no contexto interno e externo ao cárcere. Acesse a cartilha Liberta: Criminalização de Mulheres e Sistema Prisional Baiano fruto da primeira etapa do projeto realizada em 2019.