AATR
Apresentação
Prestar assessoria jurídica popular às organizações e movimentos sociais no estado, em especial aos movimentos do campo, e incidir na formação crítica e socialmente comprometida dos profissionais do Direito - esta é a finalidade da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), associação civil sem fins lucrativos e econômicos fundada em 21 de abril de 1982 e reconhecida como de utilidade pública estadual pela lei n.º 7.289/98.
A ação da AATR visa fortalecer duas dimensões presentes em sua atuação: uma dimensão associativa e outra de assessoria popular. O associativismo é trabalhado, sobretudo, através do Programa de Estágio e da criação de espaços coletivos de reflexão, colaboração e deliberação do corpo associativo, como assembléias, reuniões ampliadas, Semanas da Terra, elaboração de textos, realização de etapas de educação jurídica popular, entre outros.
Já no campo da assessoria popular, buscamos atuar através de quatro eixos:
Educação Jurídica Popular
Políticas Públicas e Participação Popular
Reforma Agrária e Direitos Territoriais
Desenvolvimento, Trabalho e Justiça Ambiental
Todos os nossos programas são desenvolvidos de modo articulado entre si, abarcando 05 (cinco) linhas de ação: Formação e educação jurídica popular, Articulação e fortalecimento de parcerias, Assessoria Judicial-administrativa, Uso jurídico-político da comunicação e Fortalecimento institucional.
E, dentro de todos os programas e linhas de ação, trabalhamos com 4 elementos estruturantes que permeiam transversalmente toda a atuação da AATR: classe, raça, gênero,etnia.
História
As discussões para criação da AATR nascem na década de 70, durante a ditadura militar, período caracterizado pelo autoritarismo e repressão aos setores populares e pela produção de políticas para o setor agrário que resultaram na expulsão de milhões de trabalhadores do campo para as cidades aliada a expansão das fronteiras agrícolas em todo o país.
Nesse contexto, enquanto aos “investidores agropecuários” eram oferecidas políticas federais de concessão de crédito subsidiados pelos bancos oficiais, investimentos em infra-estrutura e assistência técnica, aos trabalhadores rurais o Governo apenas estendeu a previdência social ao campo instituindo o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.
Qualquer tentativa de defesa de direitos trabalhistas ou de resistência do trabalhador na terra eram tratadas como crimes de subversão e sofriam forte repressão policial. Nesse período, a Bahia chegou a alcançar o primeiro lugar no ranking nacional de assassinatos e outras violências contra os trabalhadores rurais e seus defensores, como queimas de casas, destruição de lavouras, prisões arbitrárias, espancamentos e expulsões sumárias.
A partir de 1973, diante do agravamento dos conflitos no campo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (FETAG) esboçou o seu plano de descentralização da assistência jurídica aos trabalhadores rurais, contratando advogados para atuarem no interior. Mas, em pouco tempo, as primeiras ameaças de morte, já comuns contra os trabalhadores, foram estendidas aos advogados.
Em 22 de setembro de 1977, o movimento sindical rural consternou-se diante do assassinato do advogado Eugênio Lyra, em Santa Maria da Vitória, no oeste do Estado. O crime foi encomendado a um Delegado de Polícia e a pistoleiros profissionais e capitaneado por um pacto de proprietários de terra aliados a “modernos” investidores.
Poucos meses mais tarde, o advogado Hélio Hilarião também é assassinado em Senhor do Bonfim. E, daí em diante, sucederam-se várias ameaças de morte e atentados, em todos os cantos do Estado, e a FETAG não conseguiu agir de modo a resguardar a segurança pessoal dos advogados.
Assim, após um fértil processo de discussão e com o objetivo de enfrentar esse cenário, vários advogados populares fundam, em 21 de abril de 1982, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).
Inicialmente tínhamos um caráter de entidade de classe, voltando-se para a defesa dos interesses dos seus associados e realização de denúncias junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às autoridades e à opinião pública. Mas, em pouco tempo, passamos a entender que o apoio aos advogados implicava também no apoio à luta dos trabalhadores, concretizado na presença constante em suas mobilizações, prestando assistência jurídica em regiões de conflito e realizando cursos para esclarecimentos sobre a legislação e os encaminhamentos necessários para fazê-la valer.
Entre 1984 e 1998, nossas atividades foram desenvolvidas a partir de quatro programas: juristas leigos, formação e assessoria em políticas públicas, direitos humanos e o programa de estágio. No programa Juristas Leigos, importa destacar a importante parceria e troca de debates entre a AATR e o IAJUP, Instituto de Assessoria Jurídica Popular, fundado no estado de Janeiro pelo advogado militante Miguel Pressburguer, também sócio-fundador da AATR.
Também marcamos presença em diversos momentos históricos, símbolos do processo de redemocratização do país, como o surgimento e consolidação das centrais sindicais (CUT e CGT) e do Partido dos Trabalhadores (PT), assim como participamos do processo de mobilização e pressão junto à Assembléia Nacional Constituinte - influenciando a proposta de texto constitucional sobre a reforma agrária - e no processo de construção da Constituição do Estado da Bahia – buscando assegurar os direitos dos trabalhadores que cultivam a terra em regime de Fundo de Pasto.
Com o surgimento de outros sujeitos coletivos no campo e a formulação de novas demandas traduzidas em direitos – direitos étnicos, religiosos, culturais, ambientais; combate ao racismo e sexismo, combate ao trabalho escravo – nos sentimos desafiados a ampliar nossa área de atuação. Com isso, passamos a desenvolver mais quatro programas: combate ao trabalho escravo, territórios negros, meio ambiente e recursos hídricos e assessoria aos movimentos sociais do campo.
A ampliação do espectro de atuação aconteceu na medida em que novos(as) associados(as) chegam à instituição e novas parcerias são firmadas. Hoje, possuímos pouco mais de 100 associados (as) espalhados (as) pelo Brasil, entre advogados, professores universitários, procuradores do Estado, juízes, promotores, delegados de polícia e funcionários públicos.
Merece registro o fato de que, devido ao clima de idealismo no qual a AATR foi criada e que se tem mantido até o presente, é comum o sentimento de que, mais que uma organização de advogados, construímos uma forma de militância política, um estado de espírito.
Linhas de Ação
A concepção de Assessoria Jurídica Popular da AATR, construída nos seus quase 30 anos de atuação junto aos movimentos sociais, busca potencializar as seguintes dimensões:
Dimensão política
O Jurídico e o Político são indissociáveis , ou seja, o trabalho de assessoria não se limita à técnica, mas a uma ação ampla e permanente junto ao movimento popular, cujas lutas políticas passam pelo discurso e conquista de direitos;
Dimensão social
A assessoria deve primar pelo protagonismo dos grupos populares, contribuindo no fortalecimento destes enquanto sujeitos ativos de suas lutas sociais.
Dimensão judicial
Compreensão de que a disputa do judiciário é essencial na caminhada por uma sociedade mais justa e solidária.
Dimensão democrática
Atuação no sentido de democratizar a democracia, através da proposição de novas políticas que disputam com a visão de mercado e de mecanismos de controle social do estado e do mercado.
Dimensão ético-pedagógica
Socialização de conhecimentos sobre direitos como forma de contribuir para emancipação e empoderamento dos grupos populares.
Dimensão interdisciplinar e multiprofissional
Compreensão da assessoria popular como uma tarefa complexa, que demanda uma formação política e teórica caracterizada por multireferencialidades, garantidoras de capacidade de diálogo com os vários atores sociais, inserção em espaços de debate e compreensão mais ampla dos conflitos.
E, considerando as dimensões acima, entendemos que o exercício da assessoria jurídica popular envolve a atuação integrada das seguintes linhas de ação:
a) Educação Jurídica Popular
A Educação Jurídica constitui linha principal de atuação da AATR, tendo como referência básica a concepção do programa Juristas Leigos, partindo da perspectiva de que o Direito e a restrição de seu conhecimento constituem mecanismos efetivos do aparelho de repressão das elites dominantes e do próprio estado sobre os movimentos e classes populares. Assim, a educação jurídica busca promover o acesso a informações sobre direitos e estímulo à sua reflexão critica, quebrando o monopólio acadêmico do conhecimento jurídico.
b) Assessoria Judicial
O trabalho nesta linha de ação envolve casos emblemáticos que devem estar vinculados ao trabalho de formação, articulação e comunicação. Constitui-se como forma de disputa dentro do judiciário por novos modos de aplicação do Direito, comprometidos com a justiça social e com a garantia dos direitos culturais, econômicos, sociais e ambientais.
c) Articulação e fortalecimento das parcerias
As articulações são fundamentais para potencializar as ações dos movimentos e organizações, superar o cenário de fragmentação das lutas sociais e pautar interesses e agendas convergentes para um projeto de sociedade capaz de se contrapor ao projeto hegemônico do capitalismo e que é sustentado por redes muito poderosas e bem articuladas.
d) Uso Político da Comunicação
Apostamos nessa estratégia como modo de disputa ideológica, espaço de formação de opinião pública, constrangimento de autoridades públicas, maior visibilidade das demandas dos movimentos populares e ampliação das possibilidades de articulação com os vários movimentos e organizações. Além disso, tem sido ferramenta imprescindível para a afirmação político-institucional da entidade.
Saiba mais informações sobre as linhas de ação na AATR em nosso Documento Referência 2010-2013
Documentos
Confira nos links abaixo nossos principais documentos de referência:
Documento Referência 2010-2013
Associadas/os
ABÍLIO CESAR DIAS NASCIMENTO
ADEMAR ALVES SOUZA
ADILSON JOSÉ PAULO BARBOSA
ADRIANA ANDRADE MIRANDA
AIRTON PEREIRA PINTO
ALMIR QUEIROZ FARIAS
ANDRÉ LUÍS NASCIMENTO DOS SANTOS
ANA CACILDA REZENDE REIS
ANA LIA ALMEIDA
VANA MARIA DOS SANTOS
ANA QUEILA GOMES DA SILVA
ANDRÉ SIMAS SACRAMENTO
ANDRÉ LUÍS M DOS SANTOS
ANGÉLICA CARVALHO
ANTONIO DIAS NASCIMENTO
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA
ANTONIO GOMES DOS SANTOS
ANTONIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR
ARIADINE MURICY BARRETO
ATON FON FILHO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES
CECÍLIA PETRINA DE CARVALHO
CELINEI PINTO RAMOS DOS SANTOS
CLARISSA CUNHA NAVARRO
CLEIDE RAMOS REIS (Sócia colaboradora)
CLÓVES DOS SANTOS ARAÚJO
DENISE A. BRITTO FREITAS ROCHA (Sócia colaboradora)
ELGA LESSA DE ALMEIDA
EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA
EDSON MACÊDO FILHO
EDSON SOUZA
ELENALDO CELSO TEIXEIRA (in memorian)
EMANOEL LINS FREIRE VASCONCELLOS
ENEIDA VINHAES BELLO DUTRA
FELIPE SANTOS ESTRELA DE CARVALHO
FLÁVIA DE SOUZA PINTO
FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO
GABRIELA BARBOSA SANTOS
GERIVALDO ALVES NEIVA (Sócio colaborador)
GIL NUNESMAIA JÚNIOR
GILMAR ARAUJO RIBEIRO
GILSELY BARBARA BARRETO SANTANA
GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA
GLADYS ALMEIDA(Sócia colaboradora)
GRACE VIRGINIA TANAJURA
HELOISA HELENA MARTINS LIBÓRIO
HÉLVICO DE QUEIROZ PEREIRA
IRIA MINOSSO
ISAC TOLENTINO DE ARAÚJO JÚNIOR
ISADORA BROWNE RIBEIRO (Sócia colaboradora)
IURI FALCÃO XAVIER MOTA
JALDO BRANDÃO CARIBÉ
JOACY DE SOUZA CUNHA
JOÃO RÉGIS DA SILVA NETO
JOAQUIM RIBEIRO ARAÚJO
JOICE SILVA BONFIM
JOSÉ CLÁUDIO ROCHA
JOSÉ LUIS GOMES
JOSÉ LUIZ ANUNCIAÇÃO BERNARDES
JULIANA NEVES BARROS
JULIANA SILVA FREITAS
JÚLIO DE SÁ ROCHA
KÁTIA SIMONE ARAÚJO DE A. BISCARDE
LEILA SANTANA DA SILVA
LUCAS BORGES DE CARVALHO
LUCIANA E. DA COSTA KHOURY (Sócia colaboradora)
LÚCIA MARIA DE O. ATHAYDE LYRA SILVA
LUDMILA CERQUEIRA CORREIA
LUÍS VINICIUS DE ARAGÃO COSTA
MÁRCIA CRISTINA GONÇALVES CONCEIÇÃO
MÁRCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA ANGÉLICA HORA BATISTA
MARIA ANGÉLICA CARNEIRO BRAGA LIMA
MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE MELO
MARÍLIA LOMANTO VELOSO
MARILZA FERREIRA DO NASCIMENTO
MARILSON DOS SANTOS SANTANA
MARINA DA ROCHA
MARIO SOARES NETO
MARLETE CARVALHO SAMPAIO
MARTA PINTO DOS ANJOS
MAURÍCIO AZEVEDO DE ARAÚJO
MIGUEL PRESBURGUER (in memorian)
MIRELA SILVA OLIVEIRA
MIRNA SILVA OLIVEIRA
MYLLENA CALASANS DE MATOS
MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA (Sócio colaborador)
ORLANDO FELIPE DE SOUZA
PADRE INÁCIO SIQUEIRA DE LIMA (Sócio colaborador)
PADRE LUÍS TONETTON (conselheiro)
PAULO ANDRADE MAGALHÃES
PAULO ROBERTO DEMETER (Sócio colaborador)
PAULO ROSA TORRES
PEDRO MALHEIRO NOGUEIRA
PEDRO TEIXEIRA DIAMANTINO
RAIMUNDO MARCOS SOUZA BRANDÃO DA SILVA
RENATO JOSÉ DOS SANTOS
ROBERTO JOSÉ CALDAS FREIRE JÚNIOR
ROSALVO AUGUSTO VIEIRA
SANDER PRATES VIANA
SARA DA NOVA QUADROS CÔRTES
SARA MERCÊS DOS SANTOS
SUZANA ANGÉLICA PAIM FIGUERÊDO
TATIANA EMÍLIA DIAS GOMES
VALDEMIRO XAVIER DOS SANTOS JR.
VALDIR FARIAS MESQUITA
VALMIRO SANTOS MACÊDO (Sócio colaborador)
VERA REGINA MACHADO TRINDADE
VITOR ATHAYDE COUTO (Sócio colaborador)
Equipe
Diretoria
Presidente - João Regis da Silva Neto
Secretário – Clóves dos Santos Araújo
Tesoureira – Mirna Oliveira
Conselho Fiscal
Sander Prates
Flávia de Souza Pinto.
Alessandra Queiroz
Equipe Técnica
Pedro Diamantino (Coordenador Geral)
Luis Vinícios de Aragão Costa (Coordenador de Programas)
Carlos Eduardo Lemos Chaves (Coordenador Administrativo Financeiro)
Joice Bonfim
Equipe Administrativa
Carmosina de Jesus
Silvana Fortunato
Tatiana dos Santos
Equipe de estágio
Liliane Campos
Maria José Andrade de Souza
Ladeira dos Barris, 145 - Barris • 40.070-050 • Salvador - Bahia - Brasil
Tel/Fax: 55-71-33297393 • e-mail: aatrba@terra.com.br