PROJETO RELATORES NACIONAIS
DIRETRIZES PARA O PROJETO RELATORES
APRESENTAÇÃO
Este
documento tem por objetivo sintetizar as definições da Coordenação Geral da
Plataforma DhESC sobre o encaminhamento do Projeto Relatores a partir de 2005.
Ele é fruto de um Seminário de Avaliação realizado com a presença dos/a
Relatores/a e Assessores/as, em São Paulo, nos dias 01 e 02 de outubro de 2004
e de duas reuniões da Coordenação Geral da Plataforma, uma realizada em 30/09 e
02/10, em São Paulo, e outra nos dias 13 e 14 de outubro, em Brasília. Foi
submetido ao debate durante o Seminário Anual das organizações membro da
Plataforma no dia 18 de novembro de 2004, realizado no Rio de Janeiro.
DIRETRIZES
GERAIS
Natureza
do Projeto
É
um projeto da sociedade civil dirigido pela Plataforma DhESC como experiência,
dinâmica, processo que se converte em instrumento de ampliação da capacidade de
exigibilidade dos DhESC no Brasil em vista de sua realização integral
(promoção, proteção e reparação) de todos e todas. No horizonte se pensa que
possa vir a ter um caráter público (não governamental, não estatal) dentro da
lógica do SNDH. Relatores são parte de um mesmo processo, não são ponta dele. A
legitimidade do projeto é dada pela Plataforma e suas parcerias; a legitimidade
da relatoria nasce daí (não depende da carta de mandato – que servia para abrir
espaço com o poder público, mas isso deve ser garantido via a força política do
processo) e se completa com a que vem dos processos gerados pela atuação. Neste
contexto, a autonomia e independência das Relatorias é relativa. Em termos de
posicionamento e opinião é maior, em termos de metodologia e de atuação,
seguirá as diretrizes da Plataforma (OBS: Necessidade de um Guia
Etico-Metodológico de estabelecimento do Mandato).
Papel
das Relatorias
Sua
missão é subsidiar (como especialistas em diálogo com a diversidade dos saberes
produzidos pela sociedade civil) o fortalecimento da capacidade organizativa de
controle social e de monitoramento independente da sociedade civil organizada
para incidir na qualificação das políticas públicas, no controle dos espaços
privados do mercado e na justiciabilidade dos direitos. Cumprir um papel de
diagnosticar, relatar e recomendar temas, casos, contradições, conflitos, demandas,
saberes e poderes, trazendo estes conteúdos e metodologias (do localizado) para
o debate (amplo) da sociedade (das redes temáticas, da Plataforma, do conjunto
da sociedade civil, dos órgãos públicos de controle social e dos órgãos
públicos). Fará esta atuação de forma estreitamente articulada às redes
temáticas, às organizações da Plataforma e aos diversos atores da sociedade
civil do campo dos direitos humanos no qual atuamos. Em geral, e em comum com
diversos atores, as Relatorias cumprem um papel fundamental de colaborar na
criação de uma consciência cidadã sobre os DhESC, atuando, especialmente no
sentido de indicar a necessidade de gerar instrumentos concretos e permanentes
para sua exigibilidade e justiciabilidade (indicadores, mecanismos jurídicos e
administrativos, ações públicas,...). Relatoria tem como fonte as demandas
sociais (organizadas e difusas - estas contanto que sejam assumidas por
organização constituída) e se reporte à sociedade de modo particular aos
agentes organizados da sociedade civil - movimentos e redes e a própria
Plataforma - e, junto com a Plataforma e redes temáticas, para órgãos públicos
e outras organizações da sociedade e de controle dos agentes privados
(mercado). Importância da articulação do local com o nacional, contextualizando
o específico no geral e o geral no específico, gerando conseqüências para todos
os níveis (por exemplo, nas recomendações).
Seguimento
da Atuação das Relatorias
Fundamental
que as redes temáticas envolvidas nas Relatorias sejam protagonistas centrais
para tal, apoiadas e articuladas pela Plataforma como impulsionadora do
processo (saldo político-organizativo do processo é das redes, das organizações
locais, da Plataforma). Importância de que os desdobramentos sejam locais,
micro-regionais, nacionais, em diversos níveis. O compromisso dos diversos
atores é de estar antes, durante e depois no processo, construindo-o juntos, no
nível de responsabilidade específica e diferenciada.
Missões
A
Plataforma abre espaço de definição co-responsável (da Plataforma, da Relatoria
e das Redes e Atores temáticos) da missão. O papel de preparar a missão,
articular os atores participantes, estabelecer agenda, viabilizar parcerias
complementares é das redes e atores locais; o da Relatoria é cumprir papel
descrito acima; o da Plataforma é informar e iniciar o processo de articulação,
dar repercussão, envolver entidades membro no processo, subsidiar o seguimento,
indicar os elementos estratégicos de fundo para definição do conteúdo
(conteúdos centrais) e dar suporte (inclusive financeiro, para os elementos
básicos da missão). A definição das missões depende de acordo entre estes
atores. Serão realizadas duas missões por ano por Relatoria (flexibilidade para
missões emergenciais ou conjuntas, negociadas de acordo com a circunstância,
disponibilidade de recursos e condições políticas, autorizadas pela Coordenação
da Plataforma – articulação com missões de Relatorias da ONU é fundamental, mas
vai depender da estratégia geral da Visita)
Relação
com Órgãos Públicos e Agências Internacionais
Relação
de autonomia, independência e parceria. Fundamental manter e fortalecer
parcerias, através de vários mecanismos e dinâmicas específicas, com órgãos
públicos (especialmente Parlamento, Ministério Público e setores do Executivo)
e com organismos internacionais (ONU, UNV, UNICEF, UNESCO e outros).
Importância de ter apoios institucionais, reforçando outros vínculos.
Escolha/Nomeação
Processo
e momento de escolha é feita pelo Conselho Político, formado por organizações da
coordenação da sociedade civil, órgãos públicos, organismos internacionais,
parceiros do processo. Importância de ter no edital de escolha critérios claros
e comprometimento das redes com a atividade da Relatoria.
Perfil
das Relatorias
Os
relatores seriam definidos, além dos critérios técnicos já definidos, com base
nos seguintes critérios adicionais: a) organicidade a Plataforma e a redes
temáticas específicas parceiras ou orgânicas a Plataforma; b) apresentar
projeto de ação; c) compromisso das redes na contrapartida das atividades do
projeto.
Temas
para Relatorias Futuras e Tempo dos Mandatos
Mandato
dos atuais relatores termina agora (politicamente, para ação simbólica, é
mantido até a posse dos novos). Tempo de futuros mandatos, em geral, passa a dois
anos. Temos condições de manter seis Relatorias por período, considerando que
haveria escalonamento de mudança de temática. Critérios para definir temas: a)
urgência do tema; b) ter levantado o debate público sobre o tema; c)
importância do tema; d) momento de afirmação do tema em nível internacional; e)
esgotamento dos temas; f) potencializar para a Plataforma a experiência das
Relatorias; g) temas políticos estratégicos para enfrentar o debate no país; h)
ademais o momento está num momento de consolidação, mais do que de expansão.
Por tudo isso, importância de manter os seis temas atuais. No final do próximo
ano fazer uma avaliação e novas definições. Importância de avançar no
aprofundamento sobre as temáticas prioritárias dentro de cada Relatoria. Neste
momento, os relatores poderiam ser novamente indicados para a seleção.
Recomendação para a importância de haver limite de permanência de um mesmo
relator para no máximo dois mandatos.
Coordenação
do Projeto
Responsabilidade
pela coordenação do Projeto é da Coordenação Geral da Plataforma.
Fortalecimento da coordenação colegiada do Projeto, aperfeiçoando este
exercício em construção, operacionalizando as definições aqui tomadas. Entre os
membros da coordenação do projeto haveria responsabilidades específicas,
complementares e subsidiárias, sendo que cada uma responderia por elas. Papel
central da Coordenação é dar andamento ao processo de consolidação do Projeto.
Neste contexto, também é fundamental a importância de uma estratégia de
comunicação para o projeto. A Coordenação do Projeto é interna ao Projeto, não
pode ser maior do que a Plataforma, sendo que é esta, a Plataforma, através de
sua coordenação geral e secretaria executiva, que responde para fora, neste
sentido, a coordenação é um serviço a coordenação geral. A composição da
coordenação colegiada pelo MNDH, FASE e GAJOP é acordo político. Tarefas do
projeto (que requerem aprofundamento pela Coordenação do Projeto para a
Coordenação geral poder definir): a) Sistematização e banco de dados; b)
Relatório; c) Monitoramento em DhESC; d) Pedagogia da mobilização para missões;
e) Seguimento: relação com as redes temáticas, publicização do relatório e os
temas gerais; f) Processo de capacitação e de construção do conhecimento no
Projeto; g) Escopo da atividade da Coordenação. Encaminhamento: coordenação do
projeto elabora sobre estes
Sustentabilidade
Financeira
Importância
de ter financiamento definido em orçamento permanente e não dependente.
Trabalhar com valores definidos para a Relatoria. Se o projeto é da Plataforma,
é de sua responsabilidade a garantia de financiamento para a ação das
Relatorias (que podem colaborar com isso, mas não sombrear ou substituir a
Plataforma), contando com a solidariedade e apoio das redes/instituições nas
quais o relator atua (comprometimento político construído pela Plataforma).
Recurso das missões é repassado pela Plataforma para organizações que são
referência de construção da missão com uma proposta de limite máximo de repasse
contanto que seja apresentado projeto de mobilização, sendo que as despesas dos
relatores serão executadas diretamente pela Plataforma. Os recursos que forem
sobrando das compensações constituem um fundo para missões mais onerosas, como
fundo de mobilização. Assessorias são das Relatorias. Seleção: trabalhar para
que isso não seja a regra e sim se discuta no mérito de critérios; podendo
cumprir um papel de construção de relação com redes junto com a Plataforma,
organizar o banco de dados.
Brasília, 14 de outubro de 2004.
Coordenação Geral da Plataforma DhESC Brasil