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Desenvolvido
pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais,
destina-se a subsidiar as organizações da sociedade
civil na sua inserção ativa no processo de municipalização
das políticas públicas através de cursos, seminários,
oficinas, atendimentos a consultas, orientações na
elaboração de projetos de lei de iniciativa popular,
planos etc.
O projeto está sendo desenvolvido em parceria com organizações
da sociedade civil e com as universidades públicas do estado
da Bahia.
Trabalha com as seguintes temáticas:
• Participação da sociedade civil na gestão
municipal: mecanismos institucionais;
• Políticas públicas – formulação
e controle da execução;
• Conselhos municipaisd)
• Fiscalização de contas municipais e orçamento
municipal.
Objetivo Geral
Capacitar e assessorar as organizações da sociedade
civil para exercer um papel crítico, propositivo, de controle
e parceria junto ao poder público municipal.
Objetivos Específicos
a) Capacitar e assessorar jurídica e politicamente membros
de organizações da sociedade civil, vereadores e dirigentes
municipais, para desenvolver ações relacionadas com
políticas públicas municipais;
b) Promover cursos, seminários e oficinas para membros das
organizações da sociedade civil na temática
de políticas públicas cidadania;
c) Fornecer suporte técnico e jurídico às organizações
da sociedade civil nas ações coletivas por elas desenvolvidas,
através de consultas e orientações pela internet,
mala direta, edição de textos, ações
judiciais relativas à efetivação de direitos
coletivos;
d) Sistematizar, analisar, publicizar experiências realizadas
por organizações da sociedade civil que possam servir
de referência para a proposição de políticas
públicas municipais;
e) Capacitar cidadãos vinculados aos movimentos sociais que
tenham vocação para o exercício de cargo eletivo;
f) Capacitar e acompanhar os representantes das organizações
nos conselhos municipais, oferecendo-lhes subsídios para
a formulação de planos e projetos setoriais e para
o exercício do controle de atos e decisões do poder
público;
g) Motivar e engajar estudantes no estudo da temática de
políticas públicas e cidadania, oferecendo oportunidades
para pesquisa e estágios;
h) Desenvolver estudos e pesquisas que subsidiem a formulação
de políticas públicas de desenvolvimento local e regional;
i) Fornecer informações sobre o processo de elaboração
do orçamento, como instrumento de políticas públicas;
j) Capacitar os participantes a interferirem no processo de elaboração
e execução do orçamento municipal e conselho
de gestão;
k) Disseminar as experiências exitosas de intervenção
da sociedade civil no orçamento municipal e nos conselhos
de gestão;
l) Garantir assessoria jurídica e política que viabilizem
o processo de intervenção.
Programa
a) Organização política e social do município;
b) Competências do município;
c) Lei Orgânica Municipal;
d) Políticas públicas municipais;
e) Experiências das organizações nas ações
coletivas relacionadas com o poder público municipal –
dificuldades e resultados;
f) Porque interferir ns elaboração e execução
do orçamento municipal – fundamentos legais e político-sociais;
g) Processo orçamentário – instrumentos e cronograma;
h) Elaboração do orçamento municipal;
i) Conhecer e analisar o orçamento;
j) Modificar o projeto de lei orçamentária –
propostas e emendas;
l) Acompanhamento da execução orçamentária:
informações e ações;
m) Elaboração de propostas de plano de ação
para as organizações presentes.
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