Associação de Advogados
de Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia

Juristas Leigos

Um dos graves problemas enfrentados pelo movimento social rural, sempre foi a ausência de informações básicas quanto ao desenvolvimento de ações jurídicas, o que tornava o acesso ao Poder Judiciário e a própria justiça, algo impossível ao cidadão comum, ao pequeno posseiro e aos trabalhadores em geral.

Muitas vezes, os direitos dos cidadãos são sonegados em função do desconhecimento de quais são e em que proporção existem tais direitos. Outras vezes, uma providência legal que poderia ser tomada por qualquer pessoa de uma comunidade, no sentido de evitar a extinção de um direito, não é realizada pelo desconhecimento dos instrumentos jurídicos.

Por outro lado, a ausência de profissionais do direito em áreas mais afastadas e menos desenvolvidas economicamente agrava o problema e cria dificuldades de ordem prática para a população, no que diz respeito ao acesso aos mecanismos jurídicos de proteção aos direitos civis, políticos, sociais e econômicos.

Na verdade a linguagem jurídica sempre foi um elemento de dominação amplamente utilizado pelas elites de nossa sociedade, pois cria uma barreira, muitas vez intransponível, aos segmentos excluídos no que diz respeito a defesa dos seus interesses.

Muitos autores entendem que mediante a socialização do conhecimento jurídico as comunidades adquirem uma postura positiva frente a sua comunidade, podendo melhor participar na construção de sua cidadania. O alargamento do campo de consciência das pessoas, numa postura dialética, contribuiria para a formação de uma nova realidade social, mais justa e mais igualitária, bem como de um novo saber jurídico.

Nas instituições que se têm dedicado a apoiar a organização dos trabalhadores, sobretudo no meio rural, têm sido sempre presente que uma das formas mais freqüentes pelas quais se materializa a exploração e a usurpação dos direitos dos trabalhadores é a cultura da ignorância. Em razão disso, tornou-se ponto indispensável entre as diversas linhas de trabalho o estudo do Estado e de seus mecanismos, assim como das leis que servem aos trabalhadores e aos cidadãos de modo geral.

A AATR não fugiu a essa tendência, ainda mais sendo ela própria uma organização de advogados. Do compromisso com os trabalhadores, e da experiência acumulada ao longo dos anos, viu-se que a simples defesa dos trabalhadores nas instâncias judiciárias não era o suficiente para ajudá-los a alcançar o exercício da cidadania.

Era necessário socializar conhecimentos, desmistificando o "monopólio" do saber jurídico, preparando verdadeiros cidadãos, com pleno domínio dos seus direitos e obrigações, prontos para atuar efetivamente na sociedade. Sendo assim, a AATR tomou como sua missão capacitar e formar trabalhadores no sentido da construção de uma nova cultura jurídica de respeito aos direitos humanos em sua plenitude.

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Módulos do Curso "Juristas Leigos"
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