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Um
dos graves problemas enfrentados pelo movimento social rural, sempre
foi a ausência de informações básicas
quanto ao desenvolvimento de ações jurídicas,
o que tornava o acesso ao Poder Judiciário e a própria
justiça, algo impossível ao cidadão comum,
ao pequeno posseiro e aos trabalhadores em geral.
Muitas
vezes, os direitos dos cidadãos são sonegados em função
do desconhecimento de quais são e em que proporção
existem tais direitos. Outras vezes, uma providência legal
que poderia ser tomada por qualquer pessoa de uma comunidade, no
sentido de evitar a extinção de um direito, não
é realizada pelo desconhecimento dos instrumentos jurídicos.
Por
outro lado, a ausência de profissionais do direito em áreas
mais afastadas e menos desenvolvidas economicamente agrava o problema
e cria dificuldades de ordem prática para a população,
no que diz respeito ao acesso aos mecanismos jurídicos de
proteção aos direitos civis, políticos, sociais
e econômicos.
Na
verdade a linguagem jurídica sempre foi um elemento de dominação
amplamente utilizado pelas elites de nossa sociedade, pois cria
uma barreira, muitas vez intransponível, aos segmentos excluídos
no que diz respeito a defesa dos seus interesses.
Muitos
autores entendem que mediante a socialização do conhecimento
jurídico as comunidades adquirem uma postura positiva frente
a sua comunidade, podendo melhor participar na construção
de sua cidadania. O alargamento do campo de consciência das
pessoas, numa postura dialética, contribuiria para a formação
de uma nova realidade social, mais justa e mais igualitária,
bem como de um novo saber jurídico.
Nas
instituições que se têm dedicado a apoiar a
organização dos trabalhadores, sobretudo no meio rural,
têm sido sempre presente que uma das formas mais freqüentes
pelas quais se materializa a exploração e a usurpação
dos direitos dos trabalhadores é a cultura da ignorância.
Em razão disso, tornou-se ponto indispensável entre
as diversas linhas de trabalho o estudo do Estado e de seus mecanismos,
assim como das leis que servem aos trabalhadores e aos cidadãos
de modo geral.
A AATR
não fugiu a essa tendência, ainda mais sendo ela própria
uma organização de advogados. Do compromisso com os
trabalhadores, e da experiência acumulada ao longo dos anos,
viu-se que a simples defesa dos trabalhadores nas instâncias
judiciárias não era o suficiente para ajudá-los
a alcançar o exercício da cidadania.
Era
necessário socializar conhecimentos, desmistificando o "monopólio"
do saber jurídico, preparando verdadeiros cidadãos,
com pleno domínio dos seus direitos e obrigações,
prontos para atuar efetivamente na sociedade. Sendo assim, a AATR
tomou como sua missão capacitar e formar trabalhadores no
sentido da construção de uma nova cultura jurídica
de respeito aos direitos humanos em sua plenitude.
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