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Criado na Bahia no ano de 1998, o Programa de Apoio e Proteção
a Testemunhas Vítimas e familiares de vítimas
da violência – Provita – Ba é uma parceria
da organização não governamental Associação
de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia –
AATR com a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do
Estado da Bahia e o Ministério da Justiça.
O Provita Bahia é um programa inserido na área
de Direitos Humanos e procura garantir a integridade física,
a vida a segurança das pessoas, vítimas e testemunhas
de crimes, bem como de seus familiares, que estejam coagidos
ou expostas a grave ameaça por colaborarem com a investigação
e o processo criminal, contribuindo para o combate a impunidade
e para o exercício da cidadania, devidamente regulamentado
pela Lei Federal N.º 9807 de 13/ 07/99, o Decreto Federal
N.º 3.518 de 20/ 06/ 2002 e a Lei Estadual N.º 7.977
de 05/12/2001.
O Provita oferece proteção em local seguro, assistência
sócio econômica, psicológica e jurídica
para as testemunhas, vítimas e seus familiares, para
que as pessoas tenham a sua integridade física assegurada
e possam reconstruir suas vidas com dignidade.
Uma das formas de chegar até o programa é através
do Ministério Público Estadual ou Federal, que
faz a primeira apreciação da denuncia, avalia
os riscos, requisita as providências policiais necessárias
e, sendo caso para atendimento, encaminha formalmente ao programa.
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