Os programas de proteção às testemunhas podem incorporar circunstâncias distintas dependendo das regiões onde são aplicados. A aplicação dos programas depende dos tipos de crimes que estão sendo praticados nos países que os adotam, e variam desde denúncias de ações de policiais integrantes de grupos de extermínio, atividades de grupos terroristas, mafiosos, crimes de guerra e violações aos direitos humanos.

Os objetivos de cada programa podem variar, mas a necessidade é a mesma: manter a testemunha viva. A meta central é zelar pela segurança do denunciante, mas as formas para fazê-lo não são as mesmas. Em alguns casos, é necessário que o denunciante seja transferido para outra região, estado ou país.

Um fator crucial é fazer com que a pessoa tenha a mesma vida social que tinha antes de testemunhar o crime, com manutenção de atividade de sustento. Mantê-lo acompanhado da família é importante nesse aspecto, e às vezes é preciso remover os familiares uma vez que passam a sofrer as mesmas ameaças do denunciante.

Denúncias contra o poder público

Na América Latina, por exemplo, os casos mais comuns são de pessoas que denunciam integrantes do poder público que se envolveram em atividades criminosas, como tráfico de influência, tráfico de armas, narcotráfico, contrabando e lavagem de dinheiro.

No Brasil, o programa existe desde 1996 e começou a ser implantado no estado de Pernambuco. Atualmente, é adotado em 16 estados e em alguns casos enfrenta problemas de repasse de verbas entre os governos federal, que administra o programa, e os estados, que gerenciam e o põem em prática.

O programa brasileiro atende, de uma forma geral, os que denunciam pessoas ligadas ao crime organizado, e muitas vezes os acusados são do poder público, como policiais, vereadores, deputados e juízes.

Execução de testemunhas

No nordeste, os riscos de execução são claros. Somente em Pernambuco, existem 80 pessoas atendidas pelo programa e outras 20 na fila de espera. Depois da visita em setembro da relatora da ONU para Execuções Sumárias ao país, Asma Jahangir, duas testemunhas ouvidas pela enviada das Nações Unidas foram mortas em Pernambuco e na Paraíba. (Paraíba e Bahia - nota minha)

A Argentina possui um programa lançado desde 1998 e que atende os que denunciam terrorismo e narcotráfico. Há dois meses, a lei argentina foi ampliada e os que testemunham contra seqüestradores passam a fazer parte dos que recebem proteção pelo governo.

Critérios para a proteção às testemunhas variam nos países

Os programas de proteção às testemunhas variam de acordo com as necessidades que cada país tem de zelar pela integridade de quem denuncia criminosos. Em muitos casos, o aparato protetor do estado é acionado para casos específicos.

Em Ruanda, na África Central, o sistema foi implementado pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda para ajudar nos julgamentos dos responsáveis pelo genocídio de 800 mil membros das etnias tutsi e hutus, que ocorreu em 1994. Existe até hoje entre os ruandeses o temor de testemunhar por medo de represálias de integrantes de etnias rivais.

Pelas leis ruandesas, a proteção às testemunhas é dada somente para casos de denúncias de estupros ou de situações que põem em risco a segurança nacional. No entanto, o Tribunal concede proteção à parte daquela oferecida pelas leis locais.

Policial sob proteção do programa

A Polícia de Mumbai, na Índia, está elaborando desde setembro um programa para proteger os que denunciam responsáveis por atividades terroristas. As autoridades indianas enxergaram na criação do programa uma forma de tentar conter as atividade de grupos extremistas islâmicos que com freqüência realizam ataques contra alvos hindus, religião que é maioria no território indiano.

O papel da testemunha tomou a atenção do poder público indiano depois que o taxista Shivnarayan Pandey ajudou a polícia dando informações sobre um atentado que ocorreu no país em agosto. Pandey ajudou os policiais a prender quatro suspeitos e está sob proteção, escondido.

Nas Filipinas existe um programa em andamento, e um caso chama a atenção da população local. O policial Ronald Palmares, que trabalhava numa prisão, está sendo acusado de negligência depois que três presos, dois deles terroristas, conseguiram escapar da unidade que vigiava.

Os colegas de Palmares alegam que ele dormiu quando os presos fugiram, mas o acusado alega que foi chamado para ir a outro setor, o que abriu a brecha para a fuga. Palmares delatou em juízo os colegas que o solicitaram em outro posto e, alegando ameaças de morte, o advogado do policial pediu que seu cliente fosse integrado ao programa nacional de proteção às testemunhas.

Crianças entrão na lista

A Escócia lançou recentemente uma extensão ao programa de proteção às testemunhas que incluirá crianças que denunciarem integrantes de gangues urbanas. A novidade está na prioridade em que as crianças receberão na proteção.

No caso escocês, os incidentes serão prioritários a fim de evitar que o processo seja julgado para só assim receberem os cuidados do estado. O objetivo da lei é se antecipar à decisão judicial e proteger os denunciantes.

Na Itália, nos anos 90, através da Operação Mãos Limpas, o governo deu proteção especial aos que deram informações sobre a rede de mafiosos que durante décadas espalhou o terror no país e em outras partes do mundo. As declarações das testemunhas, estimuladas pela promessa de proteção, foram cruciais para desmantelar a máfia italiana.

Fernando Matos - Coordenador Geral do Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (http://www.gajop.org.br)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE (http://www.oab-pe.com.br)