Associação de Advogados
de Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia

Diário Oficial do Estado da Bahia

JUSTIÇA

Programa protege Vítimas e Testemunha


Bahia é um dos poucos estados brasileiros a adotar Provita, cujo convênio foi assinado.

A Bahia é um dos poucos estados brasileiros a contar com um serviço de proteção a vítimas de crimes. O passo final para a implantação do serviço foi dado ontem pela manhã, quando o governador Paulo Souto assinou um convênio com a AATR (Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia) para a implantação do Provita (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas).

O convênio, assinado na presença do secretário da Justiça, Ivan Brandão, e de representantes do Ministério da Justiça e da Comissão de Direitos Humanos do Estado, visa propiciar apoio e proteção a testemunhas e vítimas de atos violentos, extensivo a familiares, permitindo a apuração dos crimes nas esferas policial ou judicial como meio eficaz de combate à impunidade.

"Com esse programa estamos chamando a sociedade organizada para participar da proteção às vítimas e testemunhas de crimes. Isso é fundamental porque muitas vezes não se esclarece o crime, em virtude do medo que a testemunha ou a vítima tem de retaliação dos criminosos", disse Souto, lembrando que este programa contribuirá para acabar com a impunidade. "Nada é pior numa sociedade democrática e organizada do que a impunidade e este é um instrumento a mais para a punição de autores de crimes de difícil elucidação."

Para o secretário Ivan Brandão, mais do que uma adequação do estado ao Programa Nacional de Direitos Humanos, o Provita significa o fortalecimento da política estadual voltada a esta questão. O programa que vem sendo implantado na Bahia utiliza como modelo a experiência bem-sucedida de Pernambuco, estado no qual a guarda e proteção de testemunhas está a cargo do Gajop (Gabinete de Assistência Jurídica às Organizações Populares), uma organização não-governamental.

Entre as autoridades presentes à solenidade estavam o secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, Luiz Carreira, os deputados estaduais José Ronaldo, Nelson Pellegrino e Maria Del Carmen, e o presidente da AATR, Gil Nunes Maia Júnior, e representantes do Gajop, Jaime Bevenuto e Amália Ribeiro, e o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Humberto Espínola, além do presidente do Procon, Archimedes Pedreira Franco.

Conselho define diretrizes

As diretrizes do programa na Bahia serão decididas pelo Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos, vinculado à Secretaria da Justiça. Através do Provita, as vítimas e testemunhas de crimes serão protegidas e abrigadas por organizações não-governamentais, com recursos repassados pelo Governo do Estado, até que ocorra o julgamento dos culpados pelos crimes. Além da Secretaria da Justiça, estarão cooperando também para a execução do programa as secretarias da Segurança Pública, do Trabalho e Ação Social, da Educação, da Saúde, da Administração e a Polícia Militar.

Para o perfeito funcionamento do programa, a Secretaria da Justiça passa a ter como atribuições articular o esquema de proteção às vítimas junto aos demais órgãos envolvidos (SSP, Setras, SEC, Sesab e Polícia Militar), comunicar à AATR sobre a existência de qualquer alvará de soltura ou fugas praticadas por presos envolvidos e beneficiários da proteção e assegurar, através da Defensoria Pública do Estado da Bahia, assistência jurídica ao beneficiário da proteção.

A AATR coordena e executa o programa, com o atendimento aos beneficiários da proteção - funcionando como entidade operadora -, realiza a triagem dos casos para encaminhar ao atendimento, acolhe os beneficiários para fins de guarda e os mantém informados a respeito dos seus processos. Além disso, a AATR deverá remeter relatórios para o secretário-geral da Anistia Internacional dos casos que envolvam proteção de vítima, familiar ou testemunha.

O Provita é uma parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, os governos estaduais e as organizações não-governamentais (ONGs). Além de Pernambuco e Bahia, o programa está sendo implantado no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.
Ao assinar convênio para o Provita, Souto assegura respeito aos direitos humanos.

Luciano da Mata

 

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