O programa de proteção a testemunhas e vítimas de crimes (Provita), desenvolvido há um ano na Bahia, deve ser ampliado com a distribuição de cerca de R$1 milhão do governo federal entre o estado e outras seis unidades da federação (Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pará). Prevista para acontecer a cada seis meses, a liberação dos recursos faz parte do projeto de criação do programa nacional de proteção às testemunhas, aprovado anteontem no Senado. A implementação da iniciativa depende agora de sanção presidencial.

Não é por acaso que a Bahia figura na lista dos primeiros beneficiados pelo projeto. Um dos pioneiros, ao lado de Pernambuco, no acompanhamento e proteção de vítimas e testemunhas de crimes no país, o estado criou o Provita em março do ano passado, num convênio entre o governo e a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR).

De lá para cá, 23 casos de homicídio estão sendo acompanhados pelo programa no estado, além de outros três fora da Bahia. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Ivan Brandão, R$350 mil - R$137 mil vindos da União e o restante do governo baiano - já foram investidos no programa estadual. Pelo contrato, o poder público disponibiliza apoio técnico e financeiro à AATR, organização não-governamental responsável pelo funcionamento da iniciativa.

Mais eficiente - O secretário Brandão comemorou ontem a aprovação do programa nacional de proteção a testemunhas e vítimas. "A Bahia já realiza com êxito esse programa. A partir de agora, vamos ajustá-lo às normas legais previstas no programa nacional para que ele seja instrumento mais eficiente no combate da impunidade", afirmou.

Entre as novas medidas de proteção trazidas pelo projeto do governo federal está a mudança de identidade da vítima, testemunha e familiares ameaçados por colaborarem com investigação ou processo criminal. Pelo projeto, acusados de crimes que tenham colaborado na investigação policial poderão ter pena reduzida ou perdoada.

"Essa medida é muito importante, sobretudo, para o combate ao narcotráfico no país", analisa o secretário Brandão. Para gozar de redução ou extinção de pena, o réu deverá identificar os demais participantes do crime, revelar o destino da vítima, em caso de seqüestro, ou viabilizar a recuperação, mesmo parcial, do produto do crime.