Moção de solidariedade ao advogado Eugênio Lyra

Venho requerer, na forma regimental, que seja inserido nos Anais desta Casa Legislativa voto solidariedade in memoriam ao advogado Eugênio Lyra, pelas razões que passo a expor:
 
Era uma quinta-feira, 22 de setembro de 1977. O advogado Eugênio Lyra, 30 anos de idade, saía à luz do dia da barbearia em Santa Maria da Vitória, ao lado de sua mulher Lúcia Lyra, também advogada, grávida de cinco meses. Do nada surgiu o pistoleiro Wilson Gusmão, apontou a arma para a testa de Eugênio Lyra e atirou. Morreu ali mesmo, nos braços de sua mulher.
Hoje, 22 de setembro de 2003, completam-se 26 anos desde o martírio do advogado Eugênio Lyra, que dedicava sua vida à defesa dos trabalhadores rurais, dos posseiros ameaçados pela grilagem da terra no Além São Francisco. Eugênio Lyra viria a Salvador no dia seguinte para prestar depoimento na CPI da Grilagem nesta Assembléia Legislativa da Bahia.

À época houve muita repercussão, na Bahia, no Brasil e no mundo. As investigações apontaram, além do pistoleiro, autor material do crime que ceifou a vida do jovem e guerreiro advogado dos oprimidos, o envolvimento do fazendeiro Valdely Rios, que encomendou o assassinato por 40 mil cruzeiros juntamente com o advogado Alberto Nunes, Abílio Antunes, Cantídio de Oliveira e João da Costa da Silva. Tudo com a cumplicidade do próprio delegado de polícia Eymar Portugal Sena Gomes.
Eugênio Lyra e Lúcia Lyra, que fizeram a opção pelos direitos dos posseiros e trabalhadores rurais, e atuavam em Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Cachoeira e Santo Antônio de Jesus, fecharam o escritório de advocacia da rua Chile, e transferiram-se em 1976 para Santa Maria da Vitória, onde fixaram residência e se dedicaram a lutar, na Justiça, pela devolução das terras dos pequenos agricultores, tomadas com violência pelos grileiros. Enfrentaram com coragem e determinação as ameaças e perseguições.

Eugênio Lyra é um mártir brasileiro. Pagou com a própria vida sua fome de justiça, numa época em que a ditadura militar reprimia com violência os movimentos populares e quaisquer protestos contra a expulsão de milhões de trabalhadores do campo para as cidades. A ditadura fizera então a opção pelos ricos, pelos investimentos agropecuários nas terras ocupadas pelos posseiros há décadas. As ações em defesa dos posseiros eram tratadas como crimes de subversão. Portanto, advogados como Eugênio Lyra e líderes dos trabalhadores rurais enfrentavam um dupla ameaça: dos militares no poder e dos grileiros investidores.
Os governos do Estado da Bahia embarcaram na política da ditadura. Comarcas inteiras eram deixadas sem juízes. E a Bahia transformou-se no estado campeão dos assassinatos e da violência no campo. Casas eram queimadas, lavouras de subsistência eram destruídas, prisões arbitrária eram feitas por delegados de polícia, espancamentos e expulsões sumárias de lavradores eram perpetradas.

As ameaças voltaram-se contra os advogados dos trabalhadores rurais e a morte de Eugênio Lyra, lá em Santa Maria da Vitória, no Oeste baiano, a mil quilômetros da capital, foi o batismo de sangue do nascente e novo movimento sindical que se espalhava pela Bahia. Eugênio Lyra passou a ser um exemplo de determinação, coragem, solidariedade aos excluídos, competência profissional. Um mártir. E como tal deve ser lembrado.
Queria estender essa homenagem à Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR, criada em 1982, que incorporou o espírito de abnegação e luta de Eugênio Lyra, seu estilo de advocacia e militância, e que por todos estes anos vem celebrando sua memória e lutando por seus ideais de justiça, seja organizando A Semana da Terra Eugênio Lyra, seja editando obras como Por que morreu Eugênio Lyra?, seja promovendo a formação de juristas leigos, fazendo surgir centenas de outros eugênios lyras na defesa dos oprimidos.

Salvador, 22 de setembro de 2003
Emiliano José
Deputado estadual - PT

Septiembre

Día 22
1897	Antonio Conselheiro, luchador contra las injusticias cometidas contra el pueblo pobre del sertão, precursor de la liberación brasileña, líder de la Guerra de Canudos.
1977	Eugenio Lyra Silva, abogado de la Federación de los Trabajadores de la Agricultura, mártir de la justicia.