1. Ação Penal Pública – nº: 29 /77 , Comarca de Santa Maria da Vitória - Ba
 
2. Acusados:

Wilson Novaes Gusmão
Waldely de Lima Rios
Alberto Nunes
Cantídio de Oliveira ( “Zé Pequeno")
Eymar Portugal Sena Gomes

 
3. Vítima:

Dr. Eugênio Alberto Lyra da Silva

4. Conteúdo sintético da Denúncia:
 
Homicídio qualificado, art, 121, § 2º do Código Penal Brasileiro. O delito ocorreu na rua Teixeira de Freitas, Centro, Santa Maria da Vitória, Bahia, por volta das 19: 00h, no dia 22 de setembro de 1977, com tiro desferido na testa da vítima que morreu imediatamente.
 
5. Cronologia do Processo:
 
14 de Outubro de 1977 - Recebimento da Denúncia pelo Juiz da Comarca de Santa Maria Vitória;
30 de Setembro de 1977 – apresentado o relatório do inquérito;  
05 de Outubro de 1977 – mandado de prisão preventiva dos acusados;  
01 de Outubro de 1977 – suspeição do Promotor;  
04 de Outubro de 1977 – designado novo promotor para o feito  
17 de Outubro de 1977 – Carta precatória de citação de Aberto Nunes; Deferimento de pedido do MP para novas investigações.
21 de outubro de 1977 – Juntada de Defesa Prévia de Abílio Nunes Oliveira; Petição do Presidente da OAB/Ba, requerendo habilitação no processo.  
26 de Outubro de 1977 – Parecer do MP: responde despacho sobre as petições da OAB/Ba e da defesa  
31 de Outubro de 1977 – Edital de citação do réu Valdely Rios;  
06 de Novembro de 1977 – Juntada de procuração dos assistentes de acusação;  
07 de Novembro de 1977 – edital de Citação do réu Waldely Rios;  
10 de Novembro de 1977 – Petição da defesa ( Raul Chaves); 16 de Abril de 1979 – Renúncia do Advogado dativo de Waldely Rios;  
19 de Abril de 1979 – Petição do MP, alegando impedimento da Promotora Maria de Jesus Portela, designada pela Procuradoria da Justiça;  
30 de abril de 1979 - Juiza se diz incompetente para o feito;
09 de Julho de 1979 - Oitivas de testemunha de acusação;
13 de Novembro de 1979 – encerramento da oitiva de testemunhas. Abertura de prazo para as alegações finais;  
17 de outubro de 1980 – Habeas Corpus concedido por Waldely Rios pelo Tribunal de Justiça;  
22 de Janeiro de 1983 – Petição de Alberto Nunes, pedindo andamento do feito;  
15 de março de 1984 – Alegações finais do MP;  
11 de Julho de 1991 – Requerimento do Ministério da Justiça (fls. 1347) de informações sobre o caso em vista de denúncia feita á Comissão Interamericana pelo IAJUP;  
03 de Outubro de 1991 – requerimento do Subprocurador da República, requerendo o andamento do feito, bem como juntando cópias da denúncia feita a Corte Interamericana assinada por Miguel Presburguer ( IAJUP) (fl. 1353);  
09 de Outubro de 1991 – Petição da OAB, requerendo informação sobre o andamento do processo;  
06 de Janeiro de 1992 – Requerimento de revogação do despacho de revelia do réu Eymar Portugal Sena Gomes;
 
6. Últimos andamentos:
 
Sentença de Pronúncia em 1997;
 
Em 05 de Dezembro de 2000, O presidente da OAB/BA – Seccional de Santa Maria da Vitória, em audiência, questionou o Ministério Público e O Juiz da Comarca sobre a morosidade do processo. Tanto o Juiz como o representante do MP alegaram que não assumem a responsabilidade pela morosidade em virtude da “crise de Jurisdição” provocada por uma Portaria da Procuradoria de Justiça que designou o representante do Ministério Público da cidade de Bom Jesus da Lapa-Ba, para atuar na ação. Assim, julgam-se impedidos de atuar no caso.

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