Lei
Nº 10.689
|
Cria
o Programa Nacional de Acesso à Alimentação
- PNAA |
 |
| Projeto
de Lei do Senado nº 227, de 1999 |
Dispõe
sobre as organizações não-governamentais
estrangeiras, cria o Registro Nacional de Organizações
Não-Governamentais e dá outras Providências. |
|
| Projeto
de Lei do Senado nº 246, de 2002 |
Estabelece
condições para o registro, funcionamento e fiscalização
das organizações não-governamentais e dá
outras providências. |
|
Medida
Provisória Nº 122
|
Crédito
destinado à população de baixa renda ... |
|
PL
219/2003 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
|
...regulamenta o
direito de informação, consagrado no art. 5º,
da Constituição Federal... |
|
Proposta
de emenda à constituição - nº 232,
de 95
|
...propõe
a desapropriação de glebas onde há trabalho
escravo... (Paulo Rocha) |
|
Trabalho
escravo - Fazenda Laranjeiras - Barreiras/BA [arquivo
doc]
|
RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
|
|
Trabalho
escravo - Roda Velha Agroindustrial Ltda. - São Desidério/BA
[arquivo doc]
|
RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS |
|
Ação
Civil Pública [pdf]
A propositura da presente ação visa a preservação
do meio ambiente ameaçado em
face da iniciativa da União de desenvolver o projeto
de Integração do Rio São Francisco às
Bacias do Nordeste Setentrional, em contrariedade às
normas de proteção ambiental e disciplina dos
recursos hídricos e às regras relativas ao procedimento
do licenciamento ambiental. |
MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA BAHIA, OAB-BA - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção
Bahia, AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores
Rurais no Estado da Bahia, GAMBÁ - Grupo Ambientalista
da Bahia, IAMBA - Instituto de Ação Ambiental
da Bahia, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON -
Ética, Justiça e Cidadania, PANGEA - Centro de
Estudos Socioambientais, AEABA – Associação
dos Engenheiros Agrônomos da Bahia, FÓRUM PERMANENTE
DE DEFESA DO SÃO FRANCISCO |
|
| Fechar |