Dados da OIT colocam a Bahia em 2º lugar em número de pessoas irregulares, localizadas em fazendas na região oeste

MIRIAM HERMES

BARREIRAS (SUCURSAL REGIONAL OESTE) – A exploração de mão-de-obra tem uma relação direta com a miséria dos homens e mulheres que vivem em bolsões de pobreza e necessitam, prementemente, “matar a fome”. Para eles, carteira assinada e condições dignas de moradia é um luxo, ausentes, talvez, até em seus sonhos. Entretanto, ações conjuntas já têm obtido resultados e, este ano, 50% dos cerca de 30 mil trabalhadores temporários do cerrado baiano tiveram a carteira assinada e reconhecidos os seus direitos.

De hoje até domingo, a II Conferência sobre Trabalho Escravo e Meio Ambiente no Estado da Bahia e a XXII Semana da Terra Eugênio Lyra vão discutir as relações trabalhistas e dos seres humanos com o seu habitat, no Solar das Mangueiras, em Barreiras.

Eugênio Lyra era advogado ligado a questões de terra e agricultores, assasinado a mando, por pistoleiros na principal praça de Santa Maria da Vitória, no início dos anos 70, na véspera de viajar para Salvador, onde iria depor numa CPI da Comissão de Grilagem da Assembléia Legislativa da Bahia.

As atividades são promovidas pela Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais AATR/Bahia; Comissão Pastoral da Terra e Central Única dos Trabalhadores do Oeste da Bahia. O Centro de Direitos Humanos de Barreiras, a Agência 10envolvimento e a Amina também participam da organização do evento que culmina com a discussão das estratégias de atuação na prevenção e combate do trabalho escravo.

DEGRADANTE – Para a engenheira agrônoma, Edite Souza, da ONG 10envolvimento, “o modelo econômico regional e as distâncias entre as fazendas e as cidades favorecem o sistema de trabalho degradante sob condições de pouca dignidade”. Ela ressalta que as secas prolongadas nas regiões dos vales também têm contribuído para engrossar as fileiras de trabalhadores que se sujeitam a qualquer coisa para ter o seu sustento e da família.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Bahia está em segundo lugar em número de pessoas, em situação irregular, localizadas em fazendas pela fiscalização do Ministério Público que no ano passado regularizou 1.089 trabalhadores, todos em municípios do oeste. Este ano, até o mês de agosto, 118 trabalhadores foram localizados na região, considerando que, em 2004, as maiores descobertas aconteceram até este mês. A estimativa é que, pelo menos, 30 mil pessoas atuem em trabalhos temporários nas fazendas do cerrado baiano.

Situação é pior nas carvoarias

Na opinião do auditor fiscal do trabalho, Luiz Antônio Barbosa, “até o ano passado, o oeste estava abandonado pois as ações fiscais eram mínimas. O trabalhador volante (temporário) não era considerado empregado da fazenda e o ônus desta mão-de-obra, no entender dos produtores, era do agenciador, chamado de gato, que na prática mantinha o contato com os trabalhadores, desde sua contratação até o pagamento final”, diz Luiz Antônio.

Desde que a fiscalização foi intensificada, tanto com as “forças-tarefa”, compostas por representantes do Ministério Público, da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e da Polícia Federal; tanto pelos auditores fiscais do trabalho, da DRT da Bahia, que estão atuando em todo o Estado, tem havido uma resposta positiva por parte dos empresários rurais.

CONSCIENTIZAÇÃO – Para conscientizar a classe sobre a necessidade de se adequar às leis trabalhistas foram realizados vários encontros, com a participação de integrantes da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que congrega cerca de 95% dos produtores do cerrado baiano; dos sindicatos de produtores (do município de Luís Eduardo Magalhães) e de trabalhadores (de Barreiras), e a Subdelegacia da DRT de Barreiras, dentre outros.

Segundo Luiz Antônio, os mais importantes foram os debates com cafeicultores e cotonicultores, em janeiro e abril deste ano, classificados como os dois setores que mais empregam mão-de-obra temporária. Como resultado, este ano, já foram registradas 7.500 pessoas que trabalharam na capina do algodão e mais de 8 mil na colheita do café, que está terminando. Até o ano passado este número era ínfimo.

Ainda de acordo com os fiscais do trabalho, cerca de 90% da demanda de reclamações trabalhistas no oeste estão concentradas na zona rural, apesar de reconhecerem que nas cidades também há exploração trabalhista em grande escala. Na região oeste a situação mais gritante, afirmam, está nas empresas de carvoaria, que estão trazendo trabalhadores de Minas Gerais.

Serviço

Denúncias de trabalho degradante na Bahia
- Pastoral da Terra (71) 321 4672
- DRT (71) 329 9402
- SOS Trabalho Escravo 0800-710990

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“É contraditório que, numa região que tem tanta riqueza anunciada com a produção agrícola, ainda existam pessoas sem os mínimos direitos respeitados”, disse o presidente da CUT/oeste, José Santana. Para ele, é urgente que, “além das denúncias, sejam criadas políticas alternativas amplas para que os trabalhadores não tenham só estas opções de trabalho”.

O presidente da Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR/BA), Cláudio Rocha, destaca que a sociedade em geral ainda não percebe a gravidade deste problema, apesar de se chocar com a divulgação de fotos e depoimentos. Ele ressalta que políticas públicas de inclusão podem mudar o quadro, uma vez que a situação de miséria das pessoas as empurra para atividades degradantes.

IDENIZAÇÕES – Em duas operações de fiscalização móvel realizadas este ano na Bahia foram registrados 160 trabalhadores, libertadas 82 pessoas e a soma das indenizações foi de R$ 212.974,52. No ano passado os números foram bem maiores, somando 1.089 trabalhadores libertados conforme dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Para a coordenadora do Centro de Direitos Humanos Francisco Joaquim de Lima, de Barreiras, Maria Almeida, o rico potencial deve ser aproveitado para dignificar a vida dos homens e mulheres da região. “Que o desenvolvimento econômico seja sustentável e inclusivo”, disse.

A palestra “O agronegócio e seus impactos no meio ambiente e nas relações de trabalho” do professor José Luiz da Rocha, abriu a conferência que será encerrada amanhã (DOMINGO) com uma reunião de avaliação das entidades promotoras do evento. Além de Barreiras e Salvador, de onde veio uma caravana, para a conferência e para a XXII Semana da Terra Eugênio Lyra, participam representantes de sindicatos rurais e entidades envolvidas com os direitos humanos de vários municípios da região.

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A Tarde - 04/09/2004 - Trabalhador

Só Reforma Agrária soluciona escravidão

Segundo a Igreja Católica, a cada ano 25 mil pessoas sofrem com trabalhos degradantes no Brasil

MIRIAM HERMES

Barreiras (Sucursal Regional Oeste) - “A única forma de combatermos o trabalho escravo e a destruição ambiental é a realização de uma reforma agrária radical, adotada como política pública de democratização do acesso à terra como bem natural e de função social”. Esta foi a conclusão que entidades e movimentos sociais chegaram ao participar da XXII Semana da Terra Eugênio Lyra e da 2ª Conferência Sobre Trabalho Escravo e Meio Ambiente no Estado da Bahia, encerrada ontem no Solar das Mangueiras, em Barreiras.

É meta priorizar a agricultura familiar agroecológica, revertendo o êxodo rural e esvaziando os bolsões de pobreza criados em torno das grandes cidades, que engrossam os números de indigência, que, por sua vez, são fornecedores de mão-de-obra facilmente explorável. As comissões regionais e a comissão estadual, formadas no encontro, têm a incumbência “de instrumentalizar a luta da sociedade civil organizada, para eliminar a atual forma de exploração que afronta os direitos humanos, humilha e retira a dignidade do trabalhador”, diz o documento final.

A região Oeste da Bahia, considerada uma das últimas fronteiras agrícolas do mundo, foi responsável nos últimos anos por um crescimento econômico de 245,6%, enquanto a pobreza diminuiu 2,6% no mesmo período. Os dados, divulgados recentemente e que tiveram grande repercussão em todo o Estado, também compõem a Carta de Barreiras argumentando sobre a necessidade de mudança no modelo de ocupação.

Vale ressaltar que o problema já foi discutido entre a classe produtora do Cerrado, que propõe a integração produtiva entre o Vale e os Cerrados no Programa elaborado para a adoção em grande escala do Plantio Direto na Palha. (Manejo indicado para melhorar o desempenho do solo agrícola, minimizando o efeito negativo no meio ambiente da derrubada da mata nativa para a produção de alimentos).

REGULARIZAÇÃO - A Bahia, que está em segundo lugar no Brasil como Estado com maior número de trabalhadores localizados pelo grupo móvel de fiscalização trabalhista, conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho), no ano passado, regularizou 1.089 trabalhadores em municípios do Oeste. De acordo com a Subdelegacia de Barreiras da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), até agosto deste ano, 118 trabalhadores foram resgatados, demonstrando que o número está decrescendo.

Já o total de trabalhadores temporários registrados passou de insignificante para 7.500 na capina do algodão e 8.000 na colheita do café. A estimativa é que todos os anos sejam criados cerca de 30 mil empregos temporários nas fazendas do cerrado. Porém, a conta da Comissão Pastoral da Terra, da Igreja Católica (CPT), também presente ao evento, é que para cada trabalhador registrado, existem cinco sem registro.

Meta é impedir degradação ambiental

Não só a miséria, refletida na abundância de oferta de mão-de-obra barata, foi tema de debate. Também foi discutida a degradação ambiental, tanto em grandes e pequenas propriedades rurais, quanto em aglomerados urbanos, onde em grande parte não há saneamento básico e cuidados elementares com a destinação dos resíduos sólidos, dentre outras agressões.

Entre outras prioridades apontadas nas discussões temáticas, são alvos das comissões a criação imediata do Comitê da Bacia do Rio Grande e a luta contra a institucionalização da “reserva legal em condomínio” na região do Oeste, nas fronteiras da Bahia com o Piauí e Minas Gerais, considerada nefasta para todo ecossistema, pois permite a derrubada de 100% da mata nativa em determinadas bacias.

Ações de resultado foram cobradas pelas pessoas reunidas no evento, que pretendem responsabilizar judicialmente os órgãos públicos “por suas omissões institucionais” e fortalecer projeto de lei que prevê a desapropriação de áreas “com fundamentos na redução de trabalhadores a condições análogas a escravo”.

LUTA NACIONAL - O Coordenador da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, encabeçada pela CPT, Frei Xavier Plassat, disse que nesta cruzada é fundamental identificar os focos, “cobrar do Governo a punição enérgica dos infratores e promover alternativas estruturais de vida decente para os trabalhadores”. No Brasil, a CPT estima que, a cada ano, 25 mil pessoas atuam em trabalhos degradantes e análogos à escravidão, “não são casos acidentais, os revelados pela mídia”, destacou.

Ao enfatizar que a Bahia apenas está começando esta empreitada, Frei Xavier afirma que não só as entidades que comumente se envolvem na briga pela dignidade, “mas toda a sociedade deve tomar posição e pressionar, sem se acomodar, pois as pessoas oprimidas precisam de ajuda para conquistar os seus direitos”.
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