|
Vivemos no Brasil, particularmente
em nosso Estado, o avanço do Capitalismo no Campo. Isso se
expressa no processo de espoliação e expulsão
de milhares de famílias camponesas pela grilagem e outras
práticas, para dar lugar à pecuária extensiva,
às culturas de exportação (café, sisal,
cacau, etc.) e os projetos governamentais, principalmente de Barragens
e Irrigação, voltadas quase para os interesses dos
grupos nacionais, multinacionais e, ainda, mantendo o sistema do
monopólio da propriedade da terra.
Essa situação contribui para o aumento
do número de assalariados rurais e bóias-frias, agravando-se
as condições de vida do homem do campo, com o descumprimento
da legislação trabalhistas e desrespeito aos seus
direitos.
Também as pretensas medidas de combate à
seca continuam sendo usadas como instrumento eleitoreiro e de concentração
da terra e da renda. Continua o aumento do número de migrantes
para as grandes cidades onde o que lhes espera são as favelas,
o desemprego ou sub-emprego, os baixos salários e, consequentemente,
a miséria.
O regime militar implantado no país em 1964
não apenas incentivou como acelerou este processo, seja através
da repressão aos trabalhadores e dirigentes sindicais autênticos,
ao povo em geral, seja pela restrição às liberdades,
inclusive sindicais, por intermédio do atrelamento dos sindicatos
e até mesmo pelo fortalecimento do assistencialismo e do
peleguismo.
Por sua vez o Estado está sempre pronto a
proteger os interesses de grileiros e patrões. Através
dos seus órgãos policiais e congêneres, alia-se
os referidos opressores, reprimidos os anseios, reivindicações,
organização e luta dos trabalhadores. A justiça
cumpre também o seu papel, seja pelo excesso de burocracia,
seja pelo desaparelhamento e abandono em que se encontra ou ainda
pelo comprometimento de seus agentes com as classes dominantes,
revelando-se ineficaz e, muitas vezes, inacessível ao trabalhador
rural.
Assim, nós advogados e estagiários
que militamos junto aos trabalhadores rurais, unidos pelas necessidades
de trocar e socializar experiências, realizar práticas
conjuntas, vencer os obstáculos à situação
dos advogados, centralizar e redistribuir informações
do interesse dos advogados dos trabalhadores rurais, resolvemos
criar a presente Associação que terá como princípios:
1- Comprometer-se com as lutas populares, especialmente,
com a luta dos trabalhadores rurais, de forma partidária,
garantindo a mais ampla liberdade de opinião e expressão;
2- Os associados deverão buscar em sua militância
coerência com os objetivos da associação e a
luta dos exploradores e oprimidos pela transformação
social;
3- No exercício de suas atividades que deve
ser diferenciado da prática tradicional, o associado deverá
priorizar o trabalho educativo que leve os próprios trabalhadores
a descobrirem o seu potencial;
4- O associado deverá desenvolver uma visão
critica da lei e das instituições, questionando-as
partindo do princípio de que elas deveriam refletir os interesses
dos trabalhadores;
5- Colaborar com os trabalhadores na sua luta para
se libertar da exploração e opressão ;
6- A intervenção judicial dos associados
não deve ser utizada para substituir ou desmobilizar a ação
do trabalhador.
Estrutura
administrativa e organizacional da AATR
|