| Associação
de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia |
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Campanha
estimula população “QUEM NÃO DEVE NÃO TEME”, esse é o lema da campanha, desenvolvida por entidades da sociedade civil, que visa atrair a atenção dos baianos para seu papel ativo na transformação social. O maior objetivo é comunicar a todos os recantos da Bahia que é direito de todo cidadão e toda cidadã fiscalizar as contas públicas do ano anterior, sejam elas das prefeituras ou câmaras municipais. Está na lei, artigo 31 parágrafo 3º da Constituição Federal que diz ainda que as contas municipais ficarão disponíveis nas câmaras municipais, entre os meses de abril e junho.
A garantia de que a campanha chegará aos 417 municípios baianos será o envio da Petição da Cidadania Ativa para todos os promotores do estado e ao Procurador Geral de Justiça. A Petição visa sensibilizar todos os Promotores e Promotoras de Justiça do estado a garantir efetivamente o acesso da população às contas municipais, impedindo as possíveis atitudes autoritárias por parte dos gestores públicos, isto é, prefeitos e vereadores. O movimento segue a estratégia da Força Tarefa Popular que tem gerado bons resultados no Piauí, iniciativa do advogado José Arimatéia em 1999, que vem ampliando a participação da sociedade piauiense no combate à corrupção.
Além da petição, a campanha chegará às cidades através de um kit que inclui cartaz, folder, cartilha, CD e modelos de petição e representação. A idéia é que a campanha seja abraçada pelo maior número de pessoas e possa se multiplicar por todo o estado. Afinal, a divulgação dessas informações tem o propósito claro de contribuir para o fortalecimento da democracia e impedir a malversação dos recursos públicos no país. Portanto, todo cidadão sério tem interesse na campanha, afinal “quem não deve, não teme”.
Para apoio e divulgação as entidades farão uma rede, o mais capilarizada possível, de colaboradores que possam servir como referência para o impulso local das atividades. A ocupação de veículos alternativos de comunicação, a exemplo de rádios comunitárias, boletins informativos, carros de som etc., será fundamental. A sociedade civil deve conquistar espaço de veiculação do material informativo nos diversos meios e incentivar a organização de mutirões locais para acessar as contas municipais.
A campanha “Quem não deve não teme” é uma iniciativa da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), Espaço de Participação Social (ESPASSO), Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional na Bahia (FASE/BA) e Movimento de Organização Comunitária (MOC), mas a história dessa rede de articulação tem muito a ver com a trajetória do saudoso professor Elenaldo Teixeira, da UFBA que deixou uma contribuição importante para a organização social brasileira. "O controle social vai além da mera fiscalização", afirmava Elenaldo. Para ele, "não se trata de simples operação técnica de apurar irregularidades formais ou mesmo indícios de fraudes. Na realidade, a atividade de fiscalização, prestação de contas e acompanhamento faz parte do processo de controle social".
O lançamento
da campanha será no dia 21 de março de 2005, a partir
das 16:30 horas, no auditório Raul Chaves da Faculdade de
Direito da Universidade Federal da Bahia, com endereço à
Rua da Paz, s/nº, Graça, Salvador-BA. ELEIÇÕES PARA A RECOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO O processo de recomposição do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco será iniciado a partir deste mês. Nessa oportunidade, serão eleitos/as os/as representantes dos segmentos dos usuários, da sociedade civil e do Poder Público que atuarão nos próximos anos no Comitê.
Os Comitês de Bacia são a concretização dos princípios que regem a gestão de águas no Brasil trazidos pela Lei 9.433/90 - a Lei Nacional de Recursos Hídricos. A lei estabelece que a gestão das águas será necessariamente descentralizada e participativa. Isso significa que a contribuição da população - povo, sociedade civil organizada, usuários, ONG's, movimentos populares etc. - é fundamental na definição do destino das águas do rio. A participação popular, princípio estruturante do Direito Ambiental (Art. 225, CF/88), não deve se limitar à fiscalização dos procedimentos ambientais, mas compreender, principalmente, a formação da vontade decisória em todos os âmbitos.
Dentro dessa lógica, tal dimensão ganha destaque no Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco por se tratar da gestão das águas do rio que representa 60% das reservas de água do nordeste brasileiro e que está sendo alvo de sérias ameaças: sua degradação, que já é muito preocupante, e os danos potenciais se concretizado o projeto de transposição de suas águas para outras bacias.
Destaque-se que, em Plenária realizada em Salvador, em 2004, o CBHSF rejeitou o Projeto de Transposição do Governo Federal ("Projeto de Integração de Bacias do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional") ao consentir o aproveitamento hídrico para fora da Bacia apenas e exclusivamente para abastecimento humano e animal.
A composição atual do CBHSF conta com 120 membros, sendo 60 titulares e 60 suplentes. No total, tem 40% de representantes de usuários, 34% do Poder Público, 26% da sociedade civil. A Bahia possui 12 vagas distribuídas por todos os segmentos.
Os atuais representantes Comitê avalia que sua última composição "não contempla adequadamente as comunidades indígenas, uma vez que existem 22 comunidades em toda a Bacia com apenas uma vaga. Além disto, O Comitê não contempla, de forma alguma, a representação dos Quilombolas, que não possuem vagas específicas. A representação das mulheres é também insuficiente, uma vez que dos 120 membros, não chega a 10 o número de mulheres, o que representa menos de 10% do total. Acontece que para mudar esta situação é necessário participar e fiscalizar as ações do Comitê."
O calendário das plenárias eleitorais já foi definido. Informe-se e participe!
Embora existam, atualmente, 100 comitês de bacias hidrográficas e mais de 40 consórcios intermunicipais de bacias:
"Estes dados são extremamente perturbadores, tendo em vista que os comitês de bacias, além de não serem poucos, são a forma de a sociedade participar da gestão e conservação dos recursos hídricos", disse Samuel Barreto.
E não é por falta de interesse: 65% dos entrevistados declararam estar dispostos a "participar de um grupo para decidir sobre o uso da água no local onde mora, ou fazer trabalho voluntário para proteção da água", e 76% participariam de campanhas e abaixo-assinados para recuperação de mananciais e uso responsável da água.
CONCLUSÕES:
1) Quanto maior é a renda e a escolaridade dos entrevistados, menor preocupação com o consumo e disposição em ajudar a resolver os problemas.
2) O brasileiro demonstra uma visão distorcida quanto aos responsáveis pelo maior consumo de água. Aponta a indústria como maior consumidora, quando a agricultura é quem consome em média 70% dos recursos utilizados.
3) 88% das pessoas entrevistadas acreditam que o Brasil vai sofrer problemas de abastecimento de água a médio ou longo prazo, e 74% concordam em pagar um pouco mais pela água, desde que estes recursos sejam usados para a proteção dos recursos hídricos.
4) Os jovens estão entre os mais dispostos a participar da conservação dos recursos hídricos, mas isto parece distante de sua realidade e eles não sabem como participar. Isto demonstra que somente informação não basta. É necessário criar caminhos para a sua participação.
5) O brasileiro não conhece os mecanismos de participação que estão à sua disposição na defesa das bacias hidrográficas, já que 70% nunca ouviram falar de comitês de bacias. Entre os 29% que ouviram falar, 2/3 demonstrou não saber para que servem os comitês. Fonte: http://www.wwf.org.br/amazonia/default.asp?u=/informa/noticias.asp?action=detailymlyitem=424 Nos dias 14 e 15 de fevereiro foi realizado o Planejamento anual da AATR, com a participação da equipe técnica e dos estagiários. De início foi destinado um momento para a auto-avaliação da equipe, onde foram enfocados os pontos fortes e fracos de cada um de seus membros, bem como, sua colaboração com a entidade durante o ano de 2004. Esse momento foi bastante rico e de fundamental importância, permitindo a coletivização de anseios e perspectivas de todos, tendo sido elementares as palavras do poeta Thiago de Mello ao dizer: “ É tempo sobretudo de deixar de ser apenas a solitária vanguarda de nós mesmos” Logo após, fora destinado um tempo maior para a avaliação de equipe em torno das atividades e projetos da entidade, tanto do ano de 2004 quanto para 2005. Todos os pontos colocados foram discutidos e encaminhados.
Quanto à discussão em torno dos projetos, por conta do limite de tempo e da demanda surgida a partir da avaliação de equipe, fora proposto um segundo momento específico para sua realização, ainda em aberto.
Um
dos encaminhamentos desse Planejamento diz respeito à urgência
da ampliação da equipe de estagiários já
neste primeiro semestre. Dessa forma, deliberou-se que, uma nova
seleção será realizada até a segunda
quinzena do mês de março, com o início dos novos
estagiários na entidade em abril. • Políticas Públicas - Nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, aconteceu a 1º etapa da turma de Políticas Públicas em Alagoinhas. Devido à proximidade dos meses de abril e maio e o lançamento da Campanha Quem não Deve não Teme optamos condensar neste primeiro momento os assuntos do módulo 1º - organização do estado e instrumentos de participação - com o 3º - fiscalização das contas publicas. • Seminário Terras Públicas - Acontece nos dias 17, 18 e 19 de março, na Faculdade de Direito da UFBA, o Seminário Terras Públicas na Bahia, que procura estabelecer uma articulação entre os movimentos populares da Bahia (urbanos e rurais) com o objetivo de promover um grande debate acerca das Terras no Estado, principalmente diante do novo Cadastro Nacional de Terras Públicas, o qual terá como objetivo fazer uma radiografia da situação fundiária do país, bem como promover a regularização fundiária das terras públicas. Este cadastro pode representar um verdadeiro perigo de legalização da Grilagem, como também pode ser um espaço para que os movimentos sociais possam exercer um verdadeiro controle na política de gestão destas Terras públicas, aumentando a possibilidade de uma distribuição justa da Terra, garantido desta forma os direitos dos remanescentes de Quilombos, Comunidades de Fundo de Pastos, agricultores familiares, e dos trabalhadores sem terra.
• Trabalho Escravo - Com o objetivo de formação e articulação da sociedade civil para o combate e prevenção ao trabalho escravo, ocorreu em 20 de fevereiro, em Vitória da Conquista, o primeiro encontro preparatório para o lançamento da Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo.
• Seminário do MOC - Em 21 de fevereiro, a AATR participou do Seminário Regional sobre Análise de Conjuntura e Perspectivas da Região para 2005 promovido pelo MOC, em Feira de Santana. O seminário pretendia resgatar experiência das entidades existentes na região e constituir uma oportunidade de discussão e avaliação política regional para identificação e definição de ações setoriais estratégicas a serem priorizadas e implementadas, em 2005, pelo conjunto dos atores políticos institucionais do semi-árido.
• Seleção de Estágio - A AATR seleciona dois novos estagiários para a partir de abril integrarem sua equipe técnica.
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Lançamento das Obras Completas de Warat – No dia
11 de março, no CEPAIA, aconteceu o Lançamento das
Obras Completas do professor Luis Alberto Warat. Na semana anterior
a AATR promoveu pré-estréias na Universidade Católica
de Salvador, Faculdades Jorge Amado e Universidade Estadual de Feira
de Santana onde foram discutidos diversos temas. As obras completas
podem ser adquiridas na sede da AATR. •
Lançamento
da Campanha "Quem não deve não teme"
- No dia 21 de março aconteceu o lançamento da Campanha
"Quem não deve não teme" no auditório
Raul Chaves da Faculdade de Direito da UFBA. O evento contou com
a participação das entidades promotoras e parceiras
da Campanha, além da presença do Controlador Geral
da União, Waldir Pires, integrantes do Ministério
Público Estadual e do advogado Arimatéia Dantas da
Força Tarefa Popular do Piauí, grupo que iniciou a
experiência da "Petição da Cidadania Ativa". Textos:
Equipe de Estagiári@s da AATR – Clarissa, Gabriella,
Isac e Kênia |
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