Associação de Advogados
de Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia


Editorial
Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis
Homenagem ao Professor Elenaldo Teixeira
Programa de combate ao trabalho escravo
Programa Juristas Leig@s
Programa Políticas Públicas
Programa de Direitos Humanos
Programa de Comunidades Remanescentes de Quilombos
Para os que virão
Rapidinhas
Créditos


Notícias da AATR
Boletim Informativo da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia – Janeiro de 2005 - Nº 22



Editorial

A AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais firmou este ano sua atuação frente ao Poder Judiciário, acreditando que este poder da república brasileira foi o que menos se democratizou. Um espaço que, segundo pesquisa recente, foi considerado “misterioso” pela maioria da população. Este boletim, além de trazer notícias dos programas de formação da AATR-BA que confirmam sua crença na socialização do saber jurídico como estratégia de emancipação dos cidadãos e organizações populares, dará ênfase às conquistas e derrotas do movimento popular nas suas demandas frente ao judiciário.

Mais que em qualquer outra época, os juizes e a magistratura em geral e também o Judiciário como instituição se acham cada vez mais presentes e com mais centralidade nas atenções que lhes dão a mídia, as demais instituições, os Poderes e os cidadãos conscientes e comprometidos com os valores democráticos e republicanos.

O processo de criminalização dos movimentos faz cair duas falácias: a primeira de que “a justiça é lenta” e a segunda a de que “a justiça não funciona”. A experiência mostra que no ato de criminalização das camadas populares o Poder Judiciário “não tarda nem falha”. De outro lado, nos perguntamos: a quem interessa dizer que o judiciário não funciona? A quem interessa discredibilizar o Poder Judiciário? A quem interessa afirmar que este poder é “um espaço das elites, assim sempre foi e assim sempre será”? Por fim, a quem interessa a lógica da inexorabilidade da opressão? Será o Poder Judiciário (in) democratizável? A AATR acredita que é preciso pagar para ver, é preciso ocupar, romper as barreiras, pressionar, peticionar, dialogar, ou, como já temos dito, é preciso fazer a “guerrilha jurídica”.

A Guerrilha Jurídica pretende inserir o sistema judiciário e seus principais atores, os juízes, na disposição mediadora e dialógica que é a condição democrática para que a aplicação do Direito não reste prisioneira da aridez formal e do conformismo político. As notícias que seguem a respeito da sentença condenatório do trabalho escravo, da sentença condenatória da Igreja Universal, da suspensão da liminar de reintegração de posse de Parateca e Pau D`Arco nos mostram que a Guerrilha Jurídica já começou e, apesar de processo de criminalização dos movimentos de luta pela terra ocorrido em Monte Santo, temos algumas vitórias a comemorar.

Por isso, convocamos a todos a serem Guerrilheiros, utilizando o saber jurídico e a prática política para colocar o Judiciário na tão desejada era da democracia no Brasil. Convocamos todos a enviar decisões, peças e pareceres interessantes e avançados que ajudem os movimentos populares. Lançamos ainda a idéia de, em 2005, montarmos um Observatório do Judiciário que alcance os vários tipos de responsabilidade do poder judiciário: a política, seja do juiz individualmente, seja da magistratura como grupo; a social, perante os cidadãos; a jurídica do Estado.
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Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons;
Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda;
Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis.

Bertold Brecht



HOMENAGEM AO PROFESSOR ELENALDO TEIXEIRA

A AATR homenageia Elenaldo Teixeira, professor da Universidade Federal da Bahia e associado e Conselheiro da entidade, falecido em 8 de agosto de 2004. A capacidade de síntese entre teoria e prática, pensamento e ação marcou a trajetória do intelectual e ativista que dedicou sua vida à transformação do mundo em favor dos excluídos.

Na juventude, resistiu ao regime totalitário na organização revolucionária AP – Ação Popular, onde contribuiu para a organização dos camponeses nordestinos, sendo preso e barbaramente torturado. Após sair da prisão, dedicou-se à vida acadêmica, porém nunca perdeu o vínculo com as lutas populares, cultivava estreita ligação com ONGs e movimentos sociais. Na própria universidade, era vinculado à Pró-Reitoria de Extensão, onde pensou e dedicou-se aos inovadores programas Atividade Curricular em Comunidade e UFBA em Campo.

Elenaldo dedicou os últimos anos de sua vida a uma incansável batalha contra a corrupção e em defesa da partição popular no poder local, tema de sua tese de doutorado, defendida em 1998 na USP, e temática onde formou uma geração de estudantes que mais tarde inseriram-se em ONGs e movimentos sociais. Mas Elenaldo fez bem mais que formar profissionais comprometidos com as lutas populares. Utilizando a educação popular como metodologia, peregrinou por toda a Bahia pesquisando e orientando movimentos e cidadãos sobre os instrumentos jurídicos e políticos de participação popular.

Em homenagens desse tipo teríamos dois caminhos: o primeiro, lembrar sua trajetória; o segundo, continuar sua obra, procurando dialogar com seu pensamento. A luz do pensamento ilumina e dá publicidade para as coisas do mundo, aproximando os homens para a dimensão do real e da ação. Elenaldo tinha essa luz pública e será por ela que tentaremos iluminar parte dos desafios colocados.
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PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

O ano de 2004 consolidou a atuação da AATR no combate ao trabalho escravo na Bahia. As primeiras atividades aconteceram em 2003 após denúncias de trabalho análogo a escravo nas fazendas Santo Antônio e Cassol, município de Luis Eduardo Magalhães, com a realização da 1º Conferência de Combate ao Trabalho Escravo, que resultou em duas novas denúncias contra as fazendas Laranjeiras e Roda Velha, ocorrendo na última a libertação de 800 trabalhadores em regime análogo a escravo, a maior já registrada desde a criação do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 2004 encaminhamos ao Poder Judiciário ações reivindicando reparação dos danos materiais e morais ocasionados aos trabalhadores das fazendas Laranjeiras e Roda Velha, e, no dia 09 de novembro de 2004, a juíza da Vara Federal do Trabalho de Barreiras, Dra. Alice Maria Santos Braga, condenou os proprietários da Fazenda Roda Velha a reparação dos danos morais individuais pela submissão de trabalhadores a condições análogas a escravo, a primeira sentença registrada na Bahia.

Em inédito acordo TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho e os responsáveis pela fazenda Roda Velha estes se comprometeram ao cumprimento das normas trabalhistas, a efetuarem o pagamento de R$ 655.0638,21 em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a título de indenização por reparação genérica de dano moral coletivo, além de publicar nos jornais de maior circulação do país campanhas contra o trabalho escravo. O referido documento tinha por objetivo pôr fim à Ação Civil Pública impetrada pelo MPT na Vara Trabalhista da comarca de Barreiras em função das irregularidades encontradas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, quando da visita de inspeção na fazenda. Dentre outras questões, a empresa se comprometeu em não mais contratar trabalhadores sem anotação na Carteira de Trabalho ou utilizando serviços de intermediários, popularmente conhecidos como “gatos”. Além de firmar uma série de outros compromissos de respeito às normas de segurança e saúde no trabalho.

O reconhecimento da existência de trabalho análogo a escravo representa importante contraponto à falaciosa imagem do Oeste da Bahia, onde floresce a nova face da exclusão social brasileira, o agronegócio, combinação de concentração de terras e produção conectada às demandas do mercado externo, apresentada como o único caminho para eliminar a pobreza e gerar empregos no campo. Isto, apesar de reconhecermos suas limitações, uma vez que apenas mudanças estruturais na sociedade brasileira – ruptura com o modelo agrário colonial que sobrevive há 500 anos e a realização de uma reforma agrária radical – possibilitarão a erradicação do trabalho escravo.

É conclusão a que chegou a II Conferência Trabalho Escravo e Meio Ambiente, realizada durante a XXII Semana da Terra Eugênio Lyra, nos dias 03, 04 e 05 de setembro de 2004, município de Barreiras que, em plenária final, aprovou a Carta de Barreiras, documento consensual entre as entidades presentes que responsabiliza o agronegócio pela degradação ambiental e precarização das relações de trabalho no campo. Resultou, ainda, a Conferência, em importante espaço para trocas entre regiões detentoras de experiência na temática e na formação da Comissão Estadual para Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo.

Para 2005, espera-se avançar no combate ao trabalho escravo na Bahia, através da formação de consórcio envolvendo a CPT, AATR e SINTAGRO com o objetivo de criar balcões de direitos em Barreiras e Juazeiro e lançar a Campanha Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em todas as regiões econômicas da Bahia, culminando num grande encontro final em Salvador.
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PROGRAMA JURISTAS LEIG@S

O Programa Juristas Leigos objetiva socializar o conteúdo do Direito - cujo discurso, munido de violento poder simbólico, coloca-se como elemento fundamental na desestruturação e enfraquecimento dos movimentos sociais - de modo a torná-lo forte arma de luta na incessante batalha dos movimentos populares pelo alcance e efetividade de direitos.

Seguindo tais diretrizes, já formou uma média de 500 militantes em todo o interior do estado. No ano de 2004 três turmas foram organizadas: Inhambupe (a turma já finalizou o curso, sua formatura aconteceu no mês de agosto ao som de muito forró!), Brumado e Ilhéus (as turmas estão prestes a finalizar o curso, só falta a última etapa). Destaque-se que foram criadas duas novas etapas no curso - Direito dos Povos Indígenas e Direito dos Afrodescendentes – e realizadas as primeiras experiências de intercâmbio entre as turmas.

Foi realizado, ainda, o II Encontro de Juristas Leigos, Políticas Públicas e Direitos Humanos nos dias 22 e 23 de abril de 2004 no CTL – Centro de Treinamento de Líderes - em Salvador-Ba. Pretendeu-se com o encontro dar os primeiros passos em direção à implementação da rede de juristas leigos, políticas públicas e direitos humanos – programas desenvolvidos pela AATR – e à articulação das regiões do estado.

Este ano de 2004 foi também importante para a integração de novos/as parceiros/as, que se incorporaram ao Programa, colaborando na realização de etapas, como a advogada da Comissão de Meio Ambiente da OAB-BA, Carolina Medeiros Bahia, o advogado ambientalista do Instituto Tijuípe, associado da AATR, Cosme Nunes, a advogada da bancada estadual do PT, Carolina Passos Sicupira Cunha, entre outros/as.

Para 2005, a AATR conversa com parceiros a formação de 4 novas turmas de juristas leig@s, com a possibilidade de uma turma exclusiva de mulheres.
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PROGRAMA POLÍTICAS PÚBLICAS

O Programa de Políticas Públicas, no ano de 2004, deu continuidade a suas atividades de formação que objetivam subsidiar as organizações da sociedade civil na sua inserção ativa no processo de municipalização das políticas públicas.

Alguns desdobramentos dos cursos foram observados, como denúncias de compra de votos em Santa Maria de Vitória, e Mandado de Segurança em Conde para ter acesso às contas públicas no período de abril.

A novidade foi a punição, por crime de prevaricação, do presidente da Câmara de Vereadores de Conde. No dia 01 de setembro de 2004, a AATR acompanhou os denunciantes na audiência onde o promotor público indiciou o presidente da Câmara por crime de prevaricação, utilizando-se do procedimento da lei 9.099/95 e este aceitou transacionar com o Ministério Público e pagar uma multa de R$ 100,00 (cem reais) para não seguir o processo investigatório. Por certo que a indenização foi irrisória, mas faz parte de um processo de reunião de provas e, em 06 de outubro de 2004, as denúncias feitas inicialmente deram ensejo ao promotor propor uma Ação Civil Pública, pedindo a investigação e a condenação, decorrentes da percepção irregular de diárias pagas e fraude na aquisição de combustíveis para Câmara de Vereadores de Conde.

Em 2005, o monitoramento das turmas continua e esperamos que as denúncias sirvam de exemplo para outras regiões que acreditam na transparência da gestão pública e na democracia participativa.

Quanto à formação, tivemos o curso em Senhor do Bonfim em parceria com a CPT no projeto Lumiar reunindo trabalhadores da Ceta, trabalhadores das áreas de fundo de pasto, agentes pastorais e jovens da PJMP (Pastoral de Juventude do Meio Popular). Estes jovens ficaram com o desejo de implantar na região um Grupo de Cidadania. Além disso, iniciamos a turma de Alagoinhas.

Três turmas foram formadas – Inhambupe, Ipirá e Santa Maria da Vitória. São cerca de 150 militantes que já têm condições de intervir no processo orçamentário e de fiscalização de contas dos municípios, além de participarem de forma mais consciente da formação e desenvolvimento dos conselhos de suas cidade.
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Programa de Direitos Humanos

A formação de uma cultura de respeito aos Direitos Humanos é o grande objetivo do programa de D.H. da AATR. Para tanto, a estratégia da AATR tem sido apoiar a formação e consolidação das diversas redes e fóruns de Direitos Humanos no Brasil, através da participação direta nesses espaços, realização de cursos de direitos humanos e prestação de assessorias às entidades e redes de D.H.

Nesse sentido, a AATR vem participando do conselho deliberativo e da gestão do Programa de Proteção a Testemunhas e Vítimas Ameaçadas (PROVITA); do Movimento Nacional de Direitos Humanos, onde ocupa a secretaria executiva do Regional Nordeste, representa a região Nordeste no Conselho Nacional e preside o Conselho Fiscal; do Fórum de Entidades e Movimentos de Direitos Humanos (FEMDH) e da Rede Unicidadania.

No Projeto Unicidadania, a AATR investiu, em 2004, na discussão sobre a criação de uma rede social de Direitos Humanos no Estado. Foram realizados três encontros regionais (Valente, Ilhéus e Barreiras) e um encontro estadual (Salvador) com juristas leigos e entidades parceiras, para discutir as bases para a formação dessa rede na Bahia.

Outra importante discussão do projeto Unicidadania, protagonizada pela AATR, foi a questão sobre a profissionalização de agentes de cidadania e direitos humanos no Brasil. No ano de 2004 foram realizados diversos encontros para discussão dessa proposta, com destaque para o Seminário sobre Certificação Profissional de Agentes de Direitos Humanos e Cidadania, realizado em Recife no mês de agosto; o Seminário Internacional sobre a Certificação e Profissionalização de Agentes de Direitos Humanos e Cidadania, realizado no plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília, no mês de novembro; e a reunião do Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos, realizada em Brasília no mês de dezembro.

Para 2005, está prevista a realização de Seminário Internacional sobre Direitos Humanos, em Recife, onde essa proposta será mais uma vez debatida com a participação da AATR. As discussões nesse campo da certificação apontam para um aprofundamento da questão e a idéia da rede Unicidadania é a criação de uma comissão interinstitucional para acompanhamento dessa proposta e a socialização do debate para todo território nacional.
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PROGRAMA DE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS

Dentre as Comunidades Remanescentes de Quilombos a que a AATR presta assessoria jurídica está a Associação Agro-extrativista das Comunidades de Pau D’arco e Parateca. O Quilombo Parateca/Pau D’arco localiza-se no município de Malhada-BA, na região do Médio São Francisco. O território de posse quilombola imemorial compreende áreas da União à beira do Rio São Francisco. Setecentas famílias, correspondendo a 2.500 pessoas, ocupam a terra vivendo da agricultura familiar há mais de 100 anos no mesmo local. A Comunidade Quilombola consta do Cadastro Geral de Quilombos da Fundação Cultural Palmares/MinC, o que significa que sua identidade quilombola foi reconhecida e é certificada, além de ser prioridade para regularização de terras no INCRA.

No dia 23 de agosto de 2004 foi concedida, arbitrariamente, liminar de reintegração de posse (processo n. 1999.33.00.011635-9 da 13º Vara Federal) contra esta comunidade quilombola, fruto do pedido dos fazendeiros. A AATR, buscando evitar um conflito de maiores proporções, representou ao Ministério Público Federal (Dr. Sidney Madruga) juntando documentos que comprovam a posse das comunidades quilombolas, laudo antropológico, além de declaração INCRA demonstrando a existência de processo administrativo para regularização das terras em que estão situados remanescentes de quilombos, na forma do artigo 68 ADCT da Constituição Federal. Este procurador da república, acatando os argumentos da AATR, peticionou no processo juntando a documentação fornecida por esta e o Juiz da 13º Vara Federal, no dia 13 de dezembro de 2004, revogou a decisão inicial, suspendendo a liminar, certificando a presença de mais de 700 famílias quilombolas no local há mais de 100 anos e determinando “que os requerentes (fazendeiros) se abstenham de adotar quaisquer providências contra os atuais ocupantes, ora requeridos até ulterior deliberação deste Juízo”. A AATR considera uma batalha vencida, reconhecendo a atuação do Ministério Público Federal no caso e a celeridade do Poder Judiciário em revogar sua decisão.

Contra esta mesma comunidade há outro Processo Judicial de âmbito estadual com decisão liminar de reintegração de posse, inclusive, em uma atitude marcada pela arbitrariedade e violência, um grupo de pistoleiros a mando dos fazendeiros expulsou os quilombolas da fazenda Capim de Raiz, destruindo toda a plantação da comunidade e ameaçando de morte seus membros.

Diante destes fatos, a AATR interveio no processo, tentando deslocar a competência para Justiça Federal, bem como acompanhou a comunidade em visita ao INCRA resultando na ida deste órgão ao local, junto com a polícia federal, para início do processo de regularização fundiária do território quilombola. Ademais, os advogad@s da AATR fizeram uma visita a Parateca e Pau D’Arco com o objetivo de conhecer de perto a real situação do conflito.
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ASSESSORIA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CAMPO

Em 2004, a AATR assinou convênio com o CETA – Movimento de Acampados e Assentados, movimento que objetiva reverter a absurda concentração de terras nas mãos de pequenas oligarquias agrárias utilizando como método a ocupação de propriedades improdutivas. À AATR competia a assessoria jurídica ao movimento em ações de reintegração de posse, criminalização de lideranças e o acompanhamento de processos administrativos para desapropriação agrária.

A falta de vontade política do poder público com a reforma agrária contrastou à velocidade das reintegrações de posse concedidas pelo Poder Judiciário. A intensificação da criminalização das lideranças do movimento de luta pela terra foi a característica do ano que passou, com a perseguição institucional de trabalhadores e assessores dos movimentos sociais, patrocinada por fazendeiros e contando com a colaboração do Ministério Público e Poder Judiciário

Monte Santo, sertão da Bahia, foi palco privilegiado para sórdidas perseguições a trabalhadores rurais como Nelson de Jesus Lopes, engenheiro agrônomo e diretor da Escola Família Agrícola do Sertão. Ele, juntamente com outros trabalhadores, é acusado de participar e liderar duas “invasões” noturnas de terras a mão armada, que teriam ocasionado danos em cercas, incêndios, incluindo-se aí acusações de roubo, uma delas envolvendo 120 cabeças de gado que jamais foram encontradas.

O Poder Judiciário insiste em manter as arbitrárias prisões preventivas, mesmo inexistindo nos inquéritos vestígios seguros que apontem para a existência concreta das ocupações, bem como indícios para afirmar que os trabalhadores são autores ou participaram dos fatos, a não ser a alegação de prepostas dos fazendeiros, que têm a clara intenção de prender os trabalhadores ou mantê-los afastado da cidade e vagamente dizem ter visto os mesmos durante as ocupações.
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RAPIDINHAS

Koinonia. Na parceria com Koinonia foram obtidas duas importantes vitórias no ano de 2004. Na primeira, o juiz da 17ª Vara Cível de Salvador, Clésio Rômulo Carrilho Rosa, condenou a Igreja Universal em R$ 1,3 milhões por danos morais, em virtude da publicação, no jornal Folha Universal, de matéria ofensiva a Mãe Gilda e seguidores do candomblé, cujo título era “macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”; aguardamos julgamento do recurso da Igreja Universal para 2ª instância. Na segunda, a prefeitura Municipal de Camaçari reconheceu a imunidade do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o Terreiro Ilê Axé Oyá Taoyá Lòni, publicada no Diário Oficial do Município nº 69 de 21 a 26/10/2004.

Formação no Combate ao Trabalho Escravo. A AATR participou, nos dias 17 e 18/08/2004, em Rui Barbosa, do processo de formação em combate ao trabalho escravo patrocinado pela Comissão Pastoral da Terra. O frei Xavier facilitou o processo e proporcionou novas fontes de articulação para a AATR.

Seminário com Elenaldo em Feira de Santana. A AATR também esteve no lançamento da pesquisa do professor Elenaldo sobre a organização da sociedade civil e participação popular na Bahia, promovida nos dias 9 e 10 de julho no Centro de Treinamento de Líderes de Feira de Santana.

Seminário Fórum Permanente de Defesa do São Francisco. O Seminário foi realizado nos dias 24 e 25/10, no Hotel Belmar, em Salvador, e trouxe importantes contribuições para a discussão do projeto de transposição e para o amadurecimento do posicionamento contrário à sua realização. Cerca de 300 pessoas participaram do evento e importantes conclusões foram extraídas das discussões.

Caravana de Direitos Humanos. A AATR esteve na 1º Caravana Estadual de Direitos Humanos promovida pelo MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos entre os dias 18 e 20 de março, no sul da Bahia. As Caravanas foram promovidas em todo o país pelas articulações estaduais do MNDH com o objetivo de interiorizar as ações do movimento e selecionar casos modelos de violação aos direitos humanos para serem levados às Cortes Internacionais.

Seminário Fundo de Pasto. A AATR contribuiu nos debates acerca da regularização fundiária das áreas de Fundo de Pasto. Importantes passos na luta dos trabalhadores foram o seminário realizado em Ibotirama nos dias 09, 10 e 11 de julho e o debate na sede da AATR em 4 de junho.

Seminário Políticas Públicas. A AATR participou do Seminário Políticas Públicas no auditório da Escola Politécnica da UFBA nos dias 28 e 29 de abril. Representando importante passo na articulação da sociedade civil baiana e das instâncias do Poder Público para um efetivo combate à corrupção nas prefeituras baianas.

SINTAGRO. AATR, CPT, Koinonia e 05 comunidades quilombolas discutiram a atuação das três entidades nos quilombos baianos no último dia 20 de dezembro no auditório da AATR.

Polícia truculenta. Em 25 de abril, a AATR acompanhou o CETA na ocupação da seda da CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia reivindicando políticas públicas para a reforma agrária na Bahia. Em mais uma demonstração de truculência e autoritarismo a Polícia Militar da Bahia invadiu o local três da madrugada e não permitiu que os advogados acompanhassem o despejo.
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Para os que virão

Como sei pouco, e sou pouco,
faço o pouco que me cabe
me dando inteiro.
Sabendo que não vou ver
o homem que quero ser.

Já sofri o suficiente
para não enganar a ninguém:
principalmente aos que sofrem
na própria vida, a garra
da opressão, e nem sabem.

Não tenho o sol escondido
no meu bolso de palavras.
Sou simplesmente um homem
para quem já a primeira
e desolada pessoa
do singular - foi deixando,
devagar, sofridamente
de ser, para transformar-se
- muito mais sofridamente -
na primeira e profunda pessoa
do plural.

Não importa que doa: é tempo
de avançar de mão dada
com quem vai no mesmo rumo,
mesmo que longe ainda esteja
de aprender a conjugar
o verbo amar.

É tempo sobretudo
de deixar de ser apenas
a solitária vanguarda
de nós mesmos.
Se trata de ir ao encontro.
(Dura no peito, arde a límpida
verdade dos nossos erros.)
Se trata de abrir o rumo.

Os que virão, serão povo,
e saber serão, lutando.

Thiago de Mello

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Créditos:

Textos: Equipe de Estagiári@s da AATR – Clarissa, Isac e Kênia
Contatos: Sítio – www.aatr.org.br
E-mail: aatrba@terra.com.br
Tel/Fax: (71) 329-7393

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