• "FUNDOS DE PASTO": uma alternativa de resistência dos (as) sertanejos (as)
• Trabalho Escravo e Degradante no Oeste da Bahia
• Planejamento participativo da AATR
• Rapidinhas
• Créditos

Notícias da AATR
Boletim Informativo da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia – Junho de 2004 - Nº 21

"FUNDOS DE PASTO":
uma alternativa de resistência dos (as) sertanejos (as)

A estrutura fundiária brasileira - nascida sob o signo da grande propriedade e do latifúndio - é a principal responsável pela conjuntura sócio-econômica opressora e desigual que marca o país. As grandes propriedades, com pelos menos mil hectares, representam apenas 1% do total de propriedades e abrangem 45,1% da área passível de exploração econômica, de acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1995-1996).

Passados séculos, tal estrutura não sofreu grandes alterações. A concentração fundiária manteve-se e, com ela, a injustiça social. A repercussão disso na vida da mulher/homem do campo foi (e ainda o é) drástica, e manifesta-se na intensificação do êxodo rural, através da expulsão em massa dos parceiros, colonos, assalariados, na multiplicação dos conflitos pela posse da terra e na manutenção do abismo caracterizador da desigualdade social, principal promotora da miséria.

Diante deste caótico e pessimista cenário, surge, dentro da caatinga semi-árida, de solo pedregoso, vegetação escassa, pouca água e muito Sol, uma alternativa (já secular), os denominados "fundos de pasto", símbolo de resistência sertaneja às agruras naturais e sociais que marcam a região nordeste brasileira.

Contrariando a relação patrimonialista/individualista que marca a propriedade no Brasil, os "fundos de pasto" caracterizam-se pelo desenvolvimento coletivo de atividades - notadamente a caprinocultura rústica e extensiva - em espaços de terra comunitários e abertos, onde a indefinição legal dos direitos de propriedade e de limites impera.

Para além de uma simples modalidade de sistema produtivo, os "fundos de pasto" constituem-se em verdadeiras formações sociais específicas, com traços comuns e diversidades nas suas manifestações. Distinguem-se mais significativamente na forma de organização: se estruturado em terras devolutas, propriedades condominiais ou nos espaços intermediários de propriedades; se o sistema de trabalho é individual ou em esquema de mutirão; se há organização hierárquica do grupo, etc. dentre outras peculiaridades que aproximam ou distanciam cada experiência.

A identidade de grupo ganha destaque nessa formação social, prevalecendo, inclusive, sobre a dimensão econômica dessa. Daí muitos dizerem ser a experiência dos "fundos de pasto" uma resistência à penetração do capitalismo no meio rural. A regularização fundiária desses espaços coloca-se como um desafio a ser enfrentado frente a iniciativas inescrupulosas de grileiros que, constantemente, aproveitando-se das peculiaridades que marcam essas comunidades, invadem ou, das mais variadas formas, buscam tomar-lhes as terras onde estão estruturadas.

A AATR, historicamente ligada à luta dos "fundos de pasto" pelo reconhecimento de sua identidade, retoma essa discussão e, junto a entidades parceiras, já vislumbra novas possibilidades jurídicas de regularização, apesar de identificar que está na ausência de vontade política o maior entrave.
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Trabalho Escravo e Degradante no Oeste da Bahia

Capacitação, formação de parcerias, ações judiciais e libertação de mais de 100 trabalhadores

Ocorreu em Barreiras nos dias 12 e 13 uma oficina promovida pela AATR, em parceria com a CPT, sobre trabalho escravo, com o objetivo de sensibilizar algumas entidades do movimento popular da região e firmar parcerias no esforço conjunto para erradicar esta chaga aberta da sociedade brasileira, ligada à expansão do agronegócio na região. O encontro foi bastante rico e contou com a facilitação de dois agentes da CPT, uma de Xinguara/PA e outro de Araguaína/TO, onde esta situação é bastante crítica.

O ato público em frente ao Fórum do Trabalho de Barreiras, que se daria em razão da audiência marcada para o dia 15 de junho, referente às ações reclamatórias com pedido de danos morais envolvendo trabalhadores submetidos a condições de trabalho escravo nas Fazendas Roda Velha e Laranjeira I, não ocorreu devido à greve que continua no Tribunal Regional do Trabalho.

A Equipe Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho esteve mais uma vez na região Oeste da Bahia, entre os dias 21 a 28, em razão de novas denúncias. Foram libertadas 68 pessoas da servidão por dívidas, uma modalidade do trabalho escravo contemporâneo, na Fazenda Guará do Meio, localizada no município de Correntina. A fazenda é uma grande produtora de algodão e seus produtos - advindos do trabalho escravo - certamente estão circulando no mercado de consumo. Noutra fazenda, desta vez em carvoarias que se expandem indiscriminadamente no Oeste da Bahia, mais 50 trabalhadores foram retirados do trabalho degradante e superexplorado, tipo que em muito se assemelha com o trabalho escravo, na Fazenda Angical. A maior parte desses trabalhadores libertados veio do Estado de Minas Gerais. Fiquemos atentos.

Em breve, maiores informações sobre o combate ao trabalho escravo na Bahia.
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PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA AATR
Afinando a viola...

Nos dias 05 e 06 de julho estará sendo realizado o Planejamento trienal da AATR com a participação da equipe técnica, estagiários e diretoria executiva. Pretende-se com essa atividade avaliar o trabalho realizado neste último ano e definir parâmetros para a consecução das atividades que estão por vir. Abaixo, a programação:

Segunda (05/006/2004)
9:00 - 9:30 h. - Expectativas
Objetivo: Identificar as expectativas do grupo em relação ao processo, objetivos e produtos finais do planejamento da AATR.
9:30 - 11:00 h. - Avaliação
Objetivo: Avaliação da rotina de trabalho (reuniões e espaços de decisão, comunicação, socialização de saberes etc.) e da equipe (funcionamento da estrutura, coordenações etc.).
11:20 - 13:00 h. - Pensando por meio de problemas.
Objetivo: Analisar os problemas presentes na conjuntura brasileira e baiana a serem enfrentados pela AATR e identificar quais são seus principais desafios nos próximos anos.
14:00 - 18:00 - Análise e Avaliação por programa.
Objetivo: Analisar e avaliar cada programa da entidade, buscando identificar suas metas, dificuldades a serem superadas e indicar responsáveis à consecução das atividades dele advindas.

Terça (06/06/2004)
09:00 - 12:00 - Continuação da atividade anterior
14:00 - 18:00 - Definições para o próximo ano
Objetivo: Através da apresentação do quadro de metas consolidado, pretende-se ilustrar quais as atividades, e seus respectivos responsáveis, em que a AATR estará envolvida no ano subseqüente.
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RAPIDINHAS

• Quintas Inquietantes. As Quintas Inquietantes estão de volta! Aguardem sua versão seqüencial que abordará possibilidades/experiências diferenciadas de posse coletiva da terra: comunidades quilombolas, "fundos de pasto" e territórios indígenas.

• 27ª Romaria da Terra e das Águas. Dos dias 02 a 04 de junho estará acontecendo em Bom Jesus da Lapa a tradicional Romaria da Terra e das Águas, neste ano, com o tema "Terra e Água: vida livre e soberana".

• Fortalecimento da cidadania em SAMAVI. Mais uma turma concluiu o curso de Políticas Públicas. Nos dias 12 e 13 de junho ocorreu o monitoramento e a comemoração da formatura da turma de Santa Maria da Vitória, ao som de muito forró. Passemos à ação!

• Gestão de recursos hídricos no semi-árido. Ocorrerá em Juazeiro, nos dias 28 a 30 de julho de 2004, a III Plenária do Comitê de Bacia do São Francisco para discussão e aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Velho Chico. A AATR é integrante do Fórum Permanente de Defesa da Bacia do São Francisco. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 18/07.

• Intolerância Religiosa. A ação indenizatória de reparação de danos movido contra a Igreja Universal em razão da publicação em seu periódico de ofensas contra a Ialorixá Gildásia dos Santos e Santos - a Mãe Gilda está em fase de recurso no Tribunal de Justiça da Bahia nas mãos do Des. Juarez Alves de Santana.
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Créditos:

Textos: Equipe de Estagiári@s da AATR – Clarissa, Isac e Juliana
Contatos: Sítio – www.aatr.org.br
E-mail: aatrba@terra.com.br
Tel/Fax: (71) 329-7393
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