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Trabalho
escravo em Barreiras: mais uma vitória da liberdade
• Encontro de Juristas Leigos, Políticas
Públicas e Direitos Humanos
• Revista da AATR
• Ação de indenização:
mais uma vitória contra a intolerância religios
• Seminário Negro em Brumado
• Regularização
de Fundos e Fechos de Pasto na Bahia
• Caravana
de Direitos Humanos
• Rapidinhas
• Créditos
Notícias
da AATR
Boletim
Informativo da Associação de Advogados de Trabalhadores
Rurais
no Estado da Bahia – Maio de 2004 - Nº 20
Trabalho
escravo em Barreiras:
mais uma vitória da liberdade
O
esforço no combate ao trabalho escravo no Oeste da Bahia
iniciado pela AATR em conjunto com a CUT-Ba/Oeste, Diocese de Barreiras,
Sindicato de Trabalhadores Rurais de São Desidério
e Comissão de Direitos Humanos de Barreiras na I Conferência
Regional sobre Trabalho Escravo continua produzindo bons resultados.
Naquela Conferência surgiram as primeiras denúncias
de trabalho escravo na região, desmentindo a versão
das elites latifundiárias locais, de alguns setores sindicais
e do Poder Público, que negavam a existência de trabalho
escravo/degradante nas fazendas do Oeste baiano.
As
denúncias colhidas se tornaram a principal fonte de informação
para a fiscalização feita pelo Grupo Especial de Fiscalização
Móvel que realizou autuação da Fazenda Laranjeiras
I, identificando 46 trabalhadores em condições desumanas
de trabalho, caracterizadoras do trabalho escravo e degradante.
A Conferência propiciou, ainda, denúncias de trabalho
escravo na Fazenda Roda Velha, fato que desembocou na libertação
de 845 trabalhadores em condição escrava existentes
naquela área de cultivo de café, a maior libertação
de trabalhadores escravizados já realizada no Brasil desde
a criação da equipe de fiscalização
móvel, em 1995.
Agora,
em inédito acordo - Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta (TAC) - firmado entre o Ministério Público
do Trabalho e os responsáveis pela fazenda Roda Velha, estes
se comprometeram, para além das normas trabalhistas, a efetuar
o pagamento de R$ 655.0638,21 em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT) a título de indenização por reparação
genérica de dano moral coletivo, além de publicar
nos jornais de maior circulação do país campanhas
contra o trabalho escravo e ser compelida a promover um seminário/campanha
contra o trabalho escravo.
O referido documento tem por objeto pôr fim a Ação
Civil Pública proposta pelo MPT na Vara Trabalhista da comarca
de Barreiras em função das irregularidades encontradas
pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel,
quando da visita de inspeção na fazenda. Dentre outras
questões, a empresa se comprometeu em não mais contratar
trabalhadores sem anotação na Carteira de Trabalho
ou utilizando serviços de intermediários, popularmente
conhecidos como "gatos", além de firmar uma série
de outros compromissos de respeito às normas de segurança
e saúde no trabalho os quais podem ser conhecidos com a visita
ao sítio do MPT (www.mpt.org.br).
A AATR, seguindo os passos do MPT, inicia uma nova fase no combate
ao trabalho escravo/degradante no Oeste do Estado. Com o encaminhamento
e acompanhamento das ações judiciais individuais que
advieram do trabalho repressivo do Grupo Especial de Fiscalização
Móvel, a AATR pleiteia o pagamento dos direitos trabalhistas
negados aos trabalhadores e, principalmente, indenizações
por danos morais pelas condições desumanas a que foram
submetidos (www.aatr.org.br).
É evidente a necessidade de um maior apoio jurídico
aos trabalhadores/vítimas de escravidão em razão
de ser a impunidade um dos principais estímulos à
existência do trabalho escravo e maior incentivadora da reincidência.
A primeira audiência relativa a esses casos será realizada
no dia 14 de junho em Barreiras, quando se pretende fazer
uma grande mobilização local.
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ENCONTRO DE JURISTAS LEIGOS, POLÍTICAS
PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS
O
clima da Bahia ficou ainda mais intenso nos dias 22 e 23 de abril
deste ano quando aconteceu o Seminário da AATR e Grande Encontro
de Juristas Leigos e Políticas Públicas. Nesse evento
foram estabelecidas as bases para a implementação
de uma grande rede de articulação capaz de otimizar
a comunicação entre os "juristas/políticas",
bem como o reconhecimento das demandas de cada região, socializando-as
e agregando mais esforços para solucioná-las.
O "Encontrão" contou com a participação
de cerca de 100 pessoas entre cursistas e ex-cursistas, além
de toda a equipe da AATR, associados e estudantes que contribuíram
para a estruturação da já mencionada rede.
Foram discutidas as demandas prioritárias das regiões,
dificuldades dos cursistas e ex-cursistas na implementação
dos conteúdos passados pelos cursos da AATR, troca de experiências
e, como não podia faltar, a integração.
A segunda experiência de encontro mostrou-se válida
e só fez fortalecer a identidade "jurista leiga"
e "políticas públicas". A pluralidade e
diversidade foram patentes num universo que se mostrou forte e militante.
Os frutos desse grande encontro já estão sendo colhidos.
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REVISTA DA AATR
Lançado
o segundo número da revista da AATR! Trazendo artigos de
temas diversos (confira abaixo) a revista da AATR mostrou-se, mais
uma vez, como um espaço plural de construção
e socialização de conhecimento. E esse projeto não
pára aí, logo, logo estará sendo lançado
o edital para seleção de artigos para a terceira versão,
prevista para ser lançada em setembro. A AATR conta com a
colaboração de todas e todos para dar continuidade
à publicação.
• Conflitos sociais no campo e atuação
do poder jurídico
Dirceu Cintra
•
Discriminação racial no Brasil
Helio Santos
•
Construindo a participação política no Brasil
Maurício Azevedo Araújo, Lucas Borges de Carvalho,
Murilo Carvalho Sampaio e Pedro Teixeira Diamantino
•
Controle social e fiscalização das contas públicas
Lucas Borges de Carvalho
•
A experiência do Provita Bahia no atendimento a adolescentes
desacompanhados
Equipe Interdisciplinar do Provita
•
O Direito em Nova Misericórdia
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
•
A efetivação dos direitos da criança - E a
criança tem direito?
Isadora Browne P. M. Ribeiro
•
Organizações da Sociedade Civil e poder público
na Bahia
Elenaldo Celso Teixeira
•
Imunidade Tributária dos Terreiros de Candomblé
Equipe da AATR
•
Decisão da Prefeitura Municipal de Salvador
•
Parecer - Unificação de projetos de assentamentos
Vera Lúcia Torres e Paulo Torres
o Educação escolar indígena - Um espaço
de efetivação de direito
Clelia Neri Côrtes
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Ação de indenização:
mais uma vitória contra a intolerância religiosa
A
luta contra a intolerância religiosa na Bahia ganhou, recentemente,
um precedente judicial importantíssimo, resultado da resistência
política do povo-de-santo e da parceria entre AATR e KOINONIA.
A Igreja Universal do Reino de Deus e a Gráfica Universal
foram responsabilizadas pela disseminação, através
do periódico Folha Universal, de ofensas contra a Ialorixá
Gildásia dos Santos e Santos - a Mãe Gilda. A matéria,
que foi ilustrada fotos da líder religiosa utilizadas sem
autorização, continha ofensas contra os religiosos
do Candomblé, atingidos através de seus símbolos
e rituais. Mãe Gilda, que sofria de problemas cardíacos,
teve seu estado de saúde agravado e faleceu em 1999. A decisão
de primeiro grau do 17º Juízo Cível de Salvador
condenou ambas - a Igreja e a Gráfica - ao pagamento de uma
indenização inicialmente fixada em mais de um milhão
de reais (sujeita ainda ao acréscimo de juros). Apesar de
a sentença ser passível de revisão, esta já
é considerada uma grande vitória na luta contra a
violência que atinge as religiões de matriz africana
na Bahia, principalmente o Candomblé. Trata-se de uma manifestação
emblemática do Judiciário, cujos efeitos beneficiarão
não apenas a casa diretamente atingida, o Axé Abassá
de Ogum, mas todos os terreiros de Candomblé do Brasil.
"Mas e quanto ao pagamento efetivo da indenização?"
A Igreja Universal e a Gráfica Universal entraram com recurso
contra esta sentença de primeiro grau. A efetivação
da reparação devida está pendente até
que sejam esgotadas todas as possibilidades de reforma da decisão."
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Seminário Negro em Brumado
Resistência
demanda organização. Esta é a compreensão
das/os negras/os sertanejas/os de Brumado, que promoverão
o Seminário de Estudo e Consciência Negra durante os
próximos dias 28 e 29 de maio. Constam da programação
temas como organização política negra, cultura
negra e repressão ao racismo. A AATR foi convidada a contribuir
com o evento, a tratará sobre os efeitos da conjuntura internacional,
organização de movimentos negros locais e os instrumentos
jurídicos de combate ao racismo - tema que será trabalhado
também em uma das oficinas.
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Regularização de Fundos e Fechos
de Pasto na Bahia
Os
Fundos e Fechos de Pasto são um sistema produtivo tradicional
caracterizado pela relação sustentável com
o meio ambiente do semi-árido que trazem, em si, o uso comum
dos recursos naturais, desafiando a noção corriqueira
e individualista de apropriação e exploração
da terra. A Constituição do Estado da Bahia garante
a essas comunidades camponesas a posse da terra e a regularização
fundiária, mas ainda não é aplicada pela ausência
de lei estadual que regulamente a matéria. Para reverter
este quadro, as Centrais de Fundos de Pasto, juntamente com entidades
de apoio como SASOP, FUNDIFRAN, IRPAA, AATR e CPT, promoverão,
no próximo dia 4 de junho, na sede da AATR, um seminário
interno sobre a questão. O objetivo é formular, em
conjunto, uma proposta de projeto de lei que viabilize o reconhecimento
de direitos sobre a terra pelas/os camponesas/es organizados em
Fundos e Fechos de Pasto.
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Caravana de Direitos Humanos
A
AATR esteve presente na 1º Caravana Estadual de Direitos Humanos
promovida pelo MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos, no
sul da Bahia que contou com a participação de sete
entidades: GAPA, AATR, CJP, CPT, CONEN, SAJU, Associação
dos moradores do Alto de Ondina. As Caravanas foram promovidas em
todo o país pelas articulações estaduais do
MNDH com o objetivo de interiorizar as ações do movimento
e selecionar casos modelos de violação aos direitos
humanos para serem levados as Cortes Internacionais. As entidades
presentes participaram de quatro atos.
Estiveram
num seminário na Câmara Municipal de Itabuna, onde
trabalhadores rurais e movimentos sociais ligados ao Fórum
de Terra, Trabalho e Cidadania (CARE - CEAS - CIMI - CPT - FASE
- MST - PJ - STR Santa Luzia) lembraram o bárbaro assassinato
de toda uma família de camponeses a mando do grileiro Paulo
Feitosa que depois de 20 anos ainda não foi levado a julgamento.
Foram discutidas estratégicas políticas e jurídicas
para levar o mandante a julgamento e, neste momento, diversos discursos
lembraram a violência contra os trabalhadores rurais, as injustiças
sociais no campo e a premente necessidade de reforma agrária.
Na
manhã do dia seguinte saíram em caminhada de um acampamento
do CETA com aproximadamente 300 pessoas em direção
ao fórum de Santa Luzia para exigir providências do
Poder Judiciário. Representantes das entidades presentes
participaram de uma audiência com o juiz responsável
pela comarca que prometeu tomar todas as medidas possíveis
para agilizar o julgamento de Paulo Feitosa. Ainda em Santa Luzia
tiveram a oportunidade de conversar com moradores da localidade
que relataram as atrocidades comedidas pelo grileiro.
Na
tarde do mesmo dia ocorreu um encontro com representantes do povo
tupinambá, em Olivença, distrito turístico
de Ilhéus, onde foram relatadas as precárias condições
de vida da comunidade, a falta de terra para plantar, as dificuldades
para recuperarem as terras imemoriais, a omissão do poder
público, a fome e as violências perpetradas por fazendeiros
e donos de pousadas. Os primeiros proíbem os tupinambás
que trabalham em suas propriedades de cadastrarem-se na FUNAI, como
indígenas, e de participarem das festividades tradicionais.
Os segundos buscam apoderar-se das poucas terras que sobraram e
usar os índios como "atrativos" turísticos.
O último
compromisso realizado foi um encontro com os integrantes do projeto
ENCANTARTE, formado por crianças e adolescentes da periferia
de Itabuna, que num ambiente de injustiça social e violência
tentam transformar a vida na comunidade através da música,
capoeira, poesia e educação. Os jovens relataram os
êxitos da experiências, as dificuldades encontradas
e as transformações que o projeto tem permitido na
vida da comunidade.
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RAPIDINHAS
•
Assembléia da AATR. Dentro das realizações
do Seminário da AATR esteve a Assembléia Ordinária
da entidade que reuniu velhos amigos e associados. Além da
prestação de contas da entidade, foi discutido o projeto
da AATR em toda a sua amplitude. A maior novidade esteve na recepção
de novos associados, advogados e estudantes, para a entidade. Francisco,
Adriana, Vanessa, Ana, Juliana, Emanuel, Gabriela e Roberto, sejam
bem vindos!
•
Formaturas. As turmas de Ipirá, Santa Maria da Vitória
e Inhambupe estão comemorando a conclusão dos respectivos
cursos. Às/aos cursistas: parabéns!
• Juristas Leigos. Já estão marcadas as próximas
etapas das turmas de Brumado (Direito Eleitoral) e Ilhéus
(Direito Agrário). Serão nos dias 23, 24 e 25 de julho.
Todos já aguardam ansiosamente.
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Créditos:
Textos:
Equipe de Estagiários da AATR – Clarissa, Isac e Juliana
Contatos: Sítio – www.aatr.org.br
E-mail: aatrba@terra.com.br
Tel/Fax: (71) 329-7393
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