• 20 Anos de Impunidade - O Caso Paulo Feitosa
• A força da Mulher
• Novos Horizontes para o Programa Juristas Leigos
• Calendário - outras etapas do Juristas Leigos em pauta
• Rapidinhas
• Créditos

Notícias da AATR
Boletim Informativo da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia – Março de 2004 - Nº 19

20 Anos de Impunidade

1. O Histórico do caso

Em 16/03/1984, cinco pistoleiros contratados por Paulo Feitosa, assassinaram barbaramente uma família inteira: João Celestino da Costa foi atingido com profundos golpes de facão na cabeça e nas mãos, o mesmo aconteceu com seu filho Adailton Celestino da Costa de 12 anos. Sua esposa Maria José Santos, grávida de 3 meses, correu e foi morta a cem metros de casa, apedrejada, cortada de facão e jogada em um buraco. O crime aconteceu em Santa Luzia - Bahia e ficou conhecido como a Chacina da Serra da Onça. Paulo Feitosa mandou assassinar essa família porque queria roubar suas terras.

2. Os julgamentos e a impunidade de Paulo Feitosa

Em 29/01/1992, graças à pressão do movimento popular e sindical, 4 dos 5 pistoleiros e Paulo Feitosa são levados a julgamento. Os pistoleiros afirmaram textualmente: “A gente matou porque Paulo Feitosa mandou”. O mandante usou de suas ligações com políticos e empresários poderosos da região para escapar desse julgamento que condenou seus pistoleiros a 54 anos de prisão. O segundo julgamento foi marcado para 26/03/92, porém, Paulo Feitosa escapa da justiça, porque o juiz é retirado da comarca no último minuto. Novo júri é marcado para 12/05/92 e o juiz decreta prisão preventiva para evitar a fuga. O Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, concede “habeas corpus” e Paulo Feitosa escapa mais uma vez. Logo em seguida, o criminoso solicita a transferência do seu julgamento para outra comarca, onde tem aliados poderosos e pode mais facilmente aterrorizar os integrantes do júri. Em 23/03/96, os pistoleiros já condenados, recorreram e foram levados a novo Júri, onde também deveria ser julgado o mandante do crime Paulo Feitosa. Neste dia, os pistoleiros foram novamente condenados e estão cumprindo pena. Para espanto geral, a Justiça da Bahia alegou que não existiam condições de Paulo Feitosa ser submetido a julgamento em Santa Luzia, e desaforou o processo, isto é, transferiu o julgamento para Salvador. Porém, passaram-se mais de oito anos e o Tribunal de Justiça da Bahia nada fez para que acontecesse este julgamento, em Salvador. Ao contrário, o processo ficou desaparecido durante muito tempo e somente em 2004 foi encontrado no Tribunal de Justiça da Bahia dentro de um recurso dos pistoleiros. Resultado: em março deste ano estamos completando 20 anos de impunidade.

3. Quem é Paulo Feitosa

O grileiro de terras e advogado Paulo Feitosa já esteve preso por envolvimento com tráfico de crianças e prostituição infantil. Em 1994 recebeu voz de prisão na Câmara de Deputados em Brasília, por prestar depoimento falso e sonegação de impostos. Em 1996 é procurado pela Polícia Federal porque mantinha “depósito” de crianças na zona rural de Santa Luzia, para serem comercializadas em processos de adoção. A diligência policial se atrasa e Paulo Feitosa consegue esconder as crianças, escapando mais uma vez.

4. O papel da justiça e a impunidade

Desde 12/05/92 que o pedido de transferência do local de julgamento (desaforamento) feito por Paulo Feitosa ao Tribunal de Justiça, em Salvador, e concedido pelo mesmo tribunal, não teve sua decisão cumprida. Ao contrário, o processo de Paulo Feitosa, após anos de sumiço, foi encontrado misturado com um recurso dos pistoleiros, não tendo sido enviado para uma das Varas do Júri de Salvador. A justiça não cuida do processo de Paulo Feitosa desde 1992. A morosidade conivente e a escandalosa parcialidade da Justiça da Bahia asseguram a impunidade desse assassino envolvido com tráfico de criança, roubo de terras, incentivador de prostituição infantil e contumaz sonegador de impostos.

5. O clamor por Justiça

Passados vinte anos desse bárbaro crime, é vergonhoso que a Justiça da Bahia tenha adiado por tanto tempo o julgamento de Paulo Feitosa, que ficou impune para praticar novos e hediondos crimes. O sangue de João Celestino, Adailton e Maria José clama por justiça. Essa família de pequenos agricultores foi assassinada quando estava trabalhando em suas terras. As entidades que assinam este manifesto expressam sua solidariedade com os parentes e posseiros da Serra da Onça. Reafirmamos nossa convicção de que a terra foi feita para quem nela trabalha. Reconhecemos o empenho de parte do Poder Judiciário da Bahia em aplicar as leis e fazer Justiça, ao mesmo tempo em que repudiamos a morosidade injustificada com que o Tribunal de Justiça da Bahia vem tratando este caso, aparentando estar submetido a uma rede de influências que vem reforçar a impunidade com que criminosos poderosos do colarinho branco sempre foram agraciados neste país.
 
Exigimos que sejam tomadas as devidas providências quanto ao desaforamento pendente desde 1992, a imediata designação de data para o julgamento de Paulo Feitosa, e a sua responsabilização como mandante desta chacina brutal.

AATR – CARE – CEAS – CIMI – CPT – FASE – MST – PJ – STR Santa Luzia
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A FORÇA DA MULHER

Maria, Maria/ É um dom, uma certa magia/ Uma força que nos alerta/ Uma mulher que/ merece viver e amar/
Como outra qualquer do planeta/ Maria, Maria/ E o som, é a cor, é o suor/ E a dose mais forte e lenta/
De uma gente que ri quando deve chorar/ E não vive, apenas agüenta/ Mas é preciso ter força/ É preciso ter raça/
É preciso ter gana sempre/ Quem tem no corpo a marca/ Maria, Maria /Mistura a dor e a alegria/ Mas é preciso ter manha/
É preciso ter graça/ É preciso ter sonho sempre/ Quem traz na pele essa marca/Possui a estranha mania/ De ter fé na vida".
 (Milton Nascimento/Fernando Brant)

Há 145 anos, no dia 8 de Março de 1857, teve lugar aquela que terá sido, em todo o mundo, uma das primeiras ações organizadas por trabalhadores do sexo feminino. Centenas de mulheres das fábricas de vestuário e têxteis de Nova Iorque iniciaram uma marcha de protesto contra os baixos salários, o período de 12 horas diárias e as más condições de trabalho. A manifestação foi violentamente dispersada pela polícia.
 
Hoje, esse dia, em que as ruas ficam mais lilases, é dedicado a encontros, discussões e festejos que, acima da simples comemoração, promove reflexões acerca das questões de gênero e da imperativa superação dos valores e condutas patriarcalistas que justificam, há séculos, a manutenção do poder nas mãos dos homens, para os homens e pelos os homens. A inserção da mulher no mercado de trabalho e nas políticas públicas, seu papel na família, a violência (física e simbólica) de que são alvo, são temáticas que movem esse grandioso grupo nos acampamentos, passeatas e auditórios, sempre com a certeza de que a superação das questões de gênero, apesar de não solucionar todos os problemas, é um importante meio para o alcance de uma realidade social mais justa e igualitária.
 
Dentre as mais diversas atividades que ocorreram em Salvador e na Bahia como um todo, destaca-se o Acampamento de Mulheres do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Salvador, o Acampamento de Mulheres do CETA, em Itaberaba. Ambas as ocasiões se referem a encontros de mulheres para trocas de experiência, capacitação e definição de pautas políticas comuns.

CETA "essa luta é justa e certa!"

O início de 2004 traz a renovação da atuação da AATR junto a demandas de luta pela terra. O convênio recentemente firmado com a antiga CETA (Coordenação Estadual de Trabalhadoras/es Assentadas/os e Acampadas/os), que agora se identifica como o CETA (o Movimento CETA), redefine e oxigena nos horizontes da entidade, o engajamento em causas de natureza agrária.
 
Já estão sendo realizadas reuniões com as diversas regionais do movimento, que possui representações em toda a Bahia, e no último dia 6 de março, durante o Acampamento de Mulheres do CETA, em Itaberaba, uma oficina marcante em torno do tema da Previdência da Trabalhadora Rural foi encerrada com um dos gritos de animação do movimento, articulado sob a perspectiva feminina:

"Enquanto existe fome,
 Enquanto existe guerra,
 O CETA e as mulheres vão lutando pela terra!"
 
             Longa vida para esta parceria!

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Novos horizontes para o Programa Juristas Leigos

Seguindo seu ritmo de constantes revitalizações, o Programa Juristas Leigos passou por mais uma inovação nos seus conteúdos. Trata-se da Etapa Direitos dos Povos Indígenas e População Afro-descendente, realizada com a turma de Ilhéus entre 6 e 8 de fevereiro a título de experimentação.
 
O objetivo é oferecer, a partir de agora, junto com os temas já trabalhados pelos Juristas, definidos em função dos também já tradicionais ramos do direito (civil, penal, trabalhista, etc.), estes dois módulos, originalmente apresentados em conjunto, mas que terão existência autônoma. Com a inclusão destes dois temas inovadores, a AATR aposta numa redefinição das atividades de formação em função dos vínculos mobilizatórios de identidade étnico-racial mais relevantes para a luta por justiça social no Brasil, contemplando as diversas nações indígenas e as comunidades negras.
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Calendário - outras etapas do Juristas Leigos em pauta

Seguindo em constante aperfeiçoamento, o Programa Juristas Leigos segue seu fluxo:
 
- Em Aracatu, nos dias 5, 6 e 7, aliada à audiência da Comunidade de Atingidos de Barragens com o superintendente da CODEVASF, João Paulo Neves, em Guanambi, ocorreu a etapa de Direito Agrário;

- Nos dias 12 a 14 aconteceu a etapa de Direito da Seguridade Social, em Inhambupe;

- Também confirmada, a etapa de Direito Eleitoral em Ilhéus nos dias 07, 08 e 09 de maio.
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RAPIDINHAS

• Revista da AATR. Está confirmada para abril, paralelamente à Assembléia anual da AATR, a publicação da segunda edição da Revista da AATR. Aguardem as novidades!
 
• Assembléia anual do MNDH-NE. Aconteceu nos dias 04, 05 e 06 de março, na cidade de Olinda - PE, a Assembléia anual do MNDH. Nessa oportunidade, foram eleitos os representantes do Nordeste no Conselho Nacional do movimento, entre eles, José Cláudio Rocha, presidente da AATR. O GAPA-Ba foi reconduzido à articulação estadual. Bom trabalho!
 
• Políticas Públicas. Nos dias 19, 20 e 21 de março aconteceu a última etapa, e conseqüente formatura da turma, do Programa de Políticas Públicas da AATR de Santa Maria da Vitória.
 
• Lucas em Santa Catarina. Nosso companheiro Lucas já está em Santa Catarina para dar início à caminhada de seu Mestrado em Filosofia do Direito. Saudades...
 
• 20 anos de MST.  Fundado em 1984, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra comemora duas décadas de luta. Parabéns.
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Créditos:

Textos: Equipe de Estagiários da AATR – Clarissa, Isac e Juliana
Contatos: Sítio – www.aatr.org.br
E-mail: aatrba@terra.com.br
Tel/Fax: (71) 329-7393
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