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Bahia lidera trabalho escravo
• XXI Semana da Terra Eugênio Lyra:
plantando novas sementes
• Grito por reparação nas
negras ruas de Salvador
• NA AATR: Primeiro DEBATE dos candidatos à
OAB-BA
• Defesa dos Direitos Humanos na Bahia
• Relações de gênero
nos quilombos do oeste da Bahia - Encontro Nacional Quilombola
• Nova regulamentação para
a regularização de terras de quilombos
• Rapidinhas
• Créditos
Notícias
da AATR
Boletim
Informativo da Associação de Advogados de Trabalhadores
Rurais
no Estado da Bahia – Dezembro de 2003 - Nº 18
Bahia
lidera trabalho escravo
"O lucro, em todos os tempos e em todos os povos, quando se
constitui em critério e justificativa, se alimenta sempre
de sangue humano. A escravidão é uma decorrência
da insaciável e inescrupulosa hegemonia do lucro. Ontem e
hoje. Na escravidão clássica, na escravidão
africana, nesta atual diluída escravidão, que pode
ser o trabalho infantil degradante, ou as maquiladoras nos porões
das cidades, ou a peonagem flutuante nas fazendas latifundiárias.
Comprar, vender, roubar vidas humanas é um comércio
conatural para quem faz da ganância razão da própria
vida desumana". (Pedro Casaldáliga, bispo de São
Félix do Araguaia, MT).
Pensar
em escravidão não se resume à imagem dos escravos
negros nos latifúndios monocultores do Brasil colônia.
Passados mais de cem anos da abolição formal da escravatura
este regime de trabalho ainda não foi suprimido da prática
social. Resgates de trabalhadores rurais em regime de escravidão,
realizados pelo grupo especial de fiscalização móvel
do Ministério do Trabalho e Emprego, são cada vez
mais freqüentes.
O recrutamento dos trabalhadores fica a cargo dos gatos (homens
que servem de intermédio entre o fazendeiro e o trabalhador).
Em regra, os gatos aliciam pessoas pobres e desesperadas em busca
de emprego com a promessa de fortuna, num amálgama entre
a procura por mão-de-obra barata e submissa e a oferta de
pessoas famintas, necessitando de dinheiro para sobreviver.
O ciclo de brutalidade, crueldade, selvageria e barbaridade
não demora muito a iniciar. Antes mesmo de chegar à
fazenda o trabalhador está endividado, pois paga as despesas
com o transporte - realizado em caminhões destinados à
condução de gado -, a alimentação no
trajeto e o serviço do gato. A exploração não
pára por aí, pois os trabalhadores escravos são
obrigados a comprar todos os mantimentos a preços superfaturados
no armazém da fazenda. São submetidos à servidão
por dívidas, trabalham para pagar os (infindáveis)
débitos e só podem sair da fazenda quitando-os.
Observados a todo instante por homens fortemente armados que inviabilizam
qualquer tentativa de libertação, os trabalhadores
são submetidos a condições subumanas. Muitas
vezes dormem junto dos animais, não possuem qualquer tipo
de assistência médica, são alvo de constantes
castigos físicos, retenção de documentos, ameaças
e omissão de primeiros-socorros; sem condições
de higiene e saúde no trabalho e sem o direito fundamental
de ir e vir.
Numa sentença proferida pelo juiz do Trabalho Manoel Lopes
Veloso Sobrinho, da Vara do Trabalho de Barra do Corda, no Maranhão,
condenando o primeiro Vice–Presidente da Câmara dos Deputados,
Inocêncio de Oliveira, por manter trabalhadores em condições
análogas à de escravo em fazenda de sua propriedade,
é revelada a situação: “um espetáculo
perverso e condenável, revoltante até, pela conseqüência
maior de degradação da própria dignidade humana”.
Continua: “condições desumanas, degradantes e
de submissão física foram robustamente comprovadas
e ferem os mais profundos sentimentos dos valores de moralidade,
decência e respeito humano”.
Com as recentes mudanças nas direções das Delegacias
Regionais do Trabalho e a intensificação da fiscalização
ocorreu o crescimento das estatísticas referentes ao número
de trabalhadores em regime de escravidão. A Bahia, que tradicionalmente
se notabilizou pela “exportação” de mão-de-obra
escrava para o Norte do Brasil (quando a ditadura militar incentivava
o povoamento da região com o estímulo de generosos
subsídios financeiros e vultosas áreas de terra a
baixíssimo custo), agora é destaque na quantidade
de escravos encontrados nas fazendas do Estado. Só esse ano
foram resgatados 1.243 escravos...
Os mesmos latifundiários do Oeste do Estado que em nome da
riqueza pessoal grilavam terras de pequenos proprietários
rurais na expansão agrícola dos anos 70, hoje utilizam
mão-de-obra escrava para a produção e exportação
de soja, em um ciclo de brutalidade que parece não ter fim.
Num paradoxo: um modelo de latifúndio exportador que convive
com tecnologias avançadas, ao mesmo tempo impõe condições
de trabalho escravo ou forçado para milhares de pessoas,
inclusive crianças e adolescentes. É a prova de que
quando se trata de garantir seus lucros as elites não respeitam
nem o mais basilar dos direitos humanos ou qualquer preceito capitalista
que envolve, teoricamente, a reprodução do capital
pelo trabalho assalariado.
A escravidão é fruto da vergonhosa distribuição
de renda, do descompromisso com a reforma agrária, da tolerância
com a criminalidade dos privilegiados e do latifúndio intocável.
As sanções não passam de vergonhosas condenações
por danos morais e obrigações de cumprir direitos
básicos do trabalhador. O ciclo do trabalho escravo envolve
tradicionais e ricas famílias vinculadas ao poder, relacionadas
com juízes, desembargadores, deputados, prefeitos, empresários,
multinacionais, quando não são esses mesmos os proprietários
das terras. Com forte influência sobre o poder público,
os senhores da escravidão moderna, num evidente estímulo
ao crime, continuam a receber empréstimos, subsídios
e rolamento de dívidas pelo poder público.
“A repressão ao trabalho escravo não basta para
erradicá-lo. Os trabalhadores 'libertados', em geral, são
levados de volta às condições que os haviam
induzido a se deixarem aliciar. Trabalhadores resgatados voltaram
a ser escravizados, alguns repetidamente. A persistência do
trabalho escravo entre nós se deve à falta de condições
mínimas de subsistência nas áreas mais pobres
- a maioria dos libertos provém do Piauí e Maranhão
- e à predisposição de certos patrões
de se aproveitarem dessas circunstâncias para levar a exploração
da mão-de-obra às últimas conseqüências”.
(Paul Singer)
Tramita no Congresso Nacional a PEC 233/95, de autoria do deputado
Paulo Rocha (PT-PA), que estabelece a pena de perda da terra, onde
forem constatadas condutas que favoreçam ou configurem trabalho
forçado ou escravo, com a reversão das áreas
para programas de assentamento de colonos e destinando os bens apreendidos
para programas de fiscalização e repressão
ao trabalho escravo. O que se propõe é a pena de perdimento
da gleba, onde forem constatadas condutas que favoreçam ou
configurem trabalho forçado e escravo, com a reversão
dessas áreas para os programas de assentamento.
As lutas contra esse problema têm ganhado relevo em todo o
Brasil. Na Bahia, foi realizada no município de Barreiras
a I Conferência Regional sobre Trabalho Escravo, promovida
pela CUT-Ba/oeste, AATR, Diocese de Barreiras e CDH-Barreiras, num
esforço conjunto para dar visibilidade a este problema gritante
na região, oportunidade em que foram recebidas denúncias
e construídas estratégias de combate ao trabalho escravo.
É o primeiro passo de uma longa caminhada.
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XXI Semana da Terra Eugênio Lyra:
plantando novas sementes
“Plantemos
novas sementes,
colhamos frutos maduros,
rompamos obstáculos futuros.
Sejamos todas as frentes
e mais conscientes
e, juntos, onipotentes,
prostremos todos os muros."
Do teu, para sempre,
Eugênio – 14/04/71 EUGÊNIO LYRA
XXI
Semana da Terra Eugênio Lyra certamente correspondeu às
expectativas lançadas e, mais uma vez, mostrou-se como espaço
democrático de discussão. Ocorrida entre os dias 19
e 21 de setembro em Juazeiro, o evento, que busca relembrar a contribuição
do companheiro Eugênio Lyra na luta pela questão agrária
no interior da Bahia e suscitar novos debates, dedicou-se à
discussão das problemáticas relativas à agricultura
familiar no governo Lula, tendências organizativas dos trabalhadores
rurais autônomos e assalariados, reforma trabalhista e sindical
e a política nacional de gestão de recursos hídricos.
Dentre outros convidados a facilitar os trabalhos, estavam Rubens
(CPT), Carlinhos Oliveira (AATR) e Airton Pinto (AATR).
Contando com um público bastante diversificado - associados,
estudantes de diversas universidades, trabalhadores rurais, sindicalistas,
juristas leigos, dentre outros -, que contribuiu com o enriquecimento
do debate, a semana foi fiel à sua motivação:
produziu muitos frutos com suas ricas discussões e, sem fugir
à regra, contaminou seu público - nos dizeres de Eugênio,
"plantou novas sementes" -, em especial os estudantes,
com a perspectiva de mudanças e de novas possibilidades de
encarar a realidade social.
O fato de ter ocorrido em Juazeiro acabou por confirmar a interiorização
do evento, direcionamento obtido após reflexões do
corpo da AATR em aproximar o evento dos locais onde são realizados
seus trabalhos. Colaboraram para a continuidade deste compromisso
na XXI Semana da Terra as parcerias com o IRPAA, a CPT - Diocese
de Juazeiro e a Prefeitura de Juazeiro. Dentre outras possibilidades,
mostraram-se interessados em sediar a XXII Semana da Terra Eugênio
Lyra as cidades de Valente e Barreiras. Seja qual for a escolhida,
todos aguardam ansiosos pela próxima edição.
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Grito por reparação nas negras ruas de Salvador
"Sem
facções
Sem transmutação da cor
Sem lágrimas nem dor
Não há submissão
Da raça pirraça, pirraça
Sem lágrimas nem dor, só mesmo o criador
Se vê que o passado, o tempo levou
Hoje a expressão do negro é só amor
Hoje a expressão do negro é liberdade
É certo: o futuro vai estar no presente
Um militante ex não combatente
Um dissidente negro é traidor
Saudade daqueles que não voltam atrás
Sem dividir, seremos sempre mais
Sem dividir, esse meu eu será você"
(Ilê Ayê - Valmir Brito, Armando Aras e Lavir Menezes)
O 20 de novembro mobiliza, na lembrança da população
negra do Brasil, a história de resistência do célebre
Quilombo dos Palmares. Trata-se de um contraponto ao 13 de maio,
marco rejeitado por representar a alteração meramente
formal da situação de negras e negros escravizados,
e de denúncia do falso discurso de democracia racial. Em
Salvador, a maior concentração negra fora da África,
as ruas foram tomadas pelo povo, que caminhou do Curuzu ao Terreiro
de Jesus, no Pelourinho, ao som da música de resistência
e entoando um discurso que exige o fim da discriminação
racial.
Enfatizou-se a luta contra a intolerância religiosa que atinge
as religiões de matriz africana, notadamente o Candomblé,
e a exigência de reparação das desigualdades
de cunho racial, que atingem, particularmente, as mulheres negras.
Pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos – Dieese publicada no último dia
18 atesta as disparidades entre mulheres negras e não negras,
tanto no que diz respeito à taxa de desemprego quanto no
que tange à remuneração. O estudo também
revela que Salvador, entre seis capitais, é líder
nessa espécie de racismo.
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NA
AATR: Primeiro DEBATE dos candidatos à OAB-BA
A
AATR promoveu no último dia 19 de novembro o primeiro debate
das chapas candidatas à administração da seccional
Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil. Para tanto, elegeu como
temas a questão agrária, o caso Eugênio Lyra,
acesso à justiça e as prerrogativas dos advogados
em órgãos administrativos. Convidadas todas as chapas,
estiveram presentes o candidato Dinailton, e representantes de Thomas
Bacelar e Sílvia. O candidato Saul Quadros não compareceu
e não enviou representante. Participaram do debate associados,
estudantes, advogados e componentes das chapas. O encontro terminou
por volta das 23h, em virtude da intensa discussão. A chapa
que tem Dinailton como candidato à presidência venceu
o pleito.
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Defesa
dos Direitos Humanos na Bahia
Foi
recentemente reestruturado o Fórum de Entidades e Movimentos
de Direitos Humanos na Bahia - FEMDH, uma articulação
de diversas lutas com a finalidade comum de promover justiça
social. As entidades e movimentos que hoje estão engajados
no FEMDH pretendem retomar os objetivos do célebre Fórum
de Direitos Humanos, que atuou em Salvador na década de 1990.
No último dia 17/10, foram instaladas as Comissões
Permanentes de Políticas Públicas e Cidadania, Combate
à Violência e Formação e Comunicação.
Também foram estruturados Grupos de Trabalho em torno de
atribuições específicas: Combate à Intolerância
Religiosa e Interiorização das Ações.
A Agenda de Prioridades do FEMDH impõe, ainda, medidas especiais
em relação às violações a direitos
humanos perpetradas na Casa de Acolhimento ao Menor - CAM e no Hospital
de Custódia e Tratamento - HCT (antigo Manicômio Judiciário).
As plenárias do FEMDH ocorrem na primeira quinta-feira de
cada mês, na ABI - Associação Baiana de Imprensa.
Todos os movimentos e entidades com atuação afim podem
participar das reuniões abertas, quando circulam informações
entre as participantes e são tomadas as deliberações.
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Relações
de gênero nos quilombos do oeste da Bahia
Encontro Nacional Quilombola
Os
papéis de homens e mulheres nas sociedades quilombolas e
nas atividades peculiares ao seu sistema de produção
foram discutidos no 1º Encontro Quilombola sobre Relações
de Gênero, promovido nos dias 13 e 14 de outubro, em Bom Jesus
da Lapa – BA. Participaram do debate: CPT, CETA, associações
dos Quilombos da região (Araçá-Cariacá,
Mangal-Barro Vermelho, Pedras, Rio das Rãs, Juá-Bandeira,
Parateca-Pau D’arco, entre outros), MNU de Bom Jesus da Lapa
e UNEB.
Outro evento importante para a luta quilombola acontecerá
entre 4 e 7 de dezembro, em Recife-PE. Trata-se do III Encontro
Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, organizado
pela Coordenação Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ. Os temas centrais
serão terra, educação e reparação.
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Nova
regulamentação para a regularização
de
terras de quilombos
Veio
a público, na data simbólica de 20 de novembro, o
resultado do trabalho da comissão criada há seis meses
para analisar os desafios à regularização da
posse da terra pelos quilombos. Trata-se do novo decreto regulamentador
do art. 68 do ADCT, Constituição Federal, cuja principal
novidade está na transferência da competência
sobre o reconhecimento de áreas de quilombos para o INCRA,
que substitui a Fundação Palmares - Ministério
da Cultura. O assunto certamente será objeto de discussão
no III Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas.
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RAPIDINHAS
•
A quinta inquieta do mês de outubro. No dia
16 de outubro aconteceu na AATR mais uma edição das
já famigeradas QuintaS InQuiEtantES. A discussão sobre
Mídia Independente contou com a presença de representantes
do CMI - Centro de Mídia Independente e Paulo Magalhães,
do jornal Brasil de Fato.
•
Revista da AATR. Interessados, enviem, seus textos, o quanto antes,
para a segunda edição da Revista da AATR. Logo, logo
nas “bancas mais próximas”!
Encontro do MNDH e debate sobre as "Caravanas de Direitos Humanos".
Aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de novembro, na cidade de Olinda
- PE, o encontro ENCARE O MNDH e debate sobre as "Caravanas
de Direitos Humanos". A articulação baiana levou
representantes do GAPA, AATR, SAJU E FLM.
• Impunidade em assassinatos de trabalhadores rurais. CPT,
AATR, FUNDIFRAN, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Santa Luzia
reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia para exigir o andamento de duas ações criminais
envolvendo casos antigos de assassinato de trabalhadores rurais.
Uma referente ao caso de Jota, que tramita na Comarca de Barra desde
1984, e o outro relativo ao julgamento de Paulo Roberto da Costa
Feitosa, até o momento pendente, apontado como mandante do
crime que ficou conhecido como "Chacina da Serra da Onça"
ocorrido no município de Santa Luzia em 1984. Ambos os casos
poderão ser encaminhados à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos se o Poder Judiciário permanecer inerte.
• Juristas Leigos. Realizaram-se etapas nas turmas de Inhambupe,
Ilhéus e Brumado. Novos encontros, agora só em 2004!
• Políticas Públicas. No final de semana de 21
a 23 de novembro deu-se início a mais uma turma do Programa
de Políticas Públicas da AATR em Ipirá.
Este
boletim encerra com tristeza pela morte de Gilmar Silva Agnelo,
trabalhador rural do assentamento Dom Helder Câmara, Ilhéus-BA,
atingido pela violência no campo. Gilmar foi assassinado por
engano no dia 13 de novembro, por um grupo de homens armados com
ordens para exterminar outro trabalhador. À turma de Juristas
Leigos da região, a AATR envia votos de que possamos ressignificar
este trágico acontecimento. Que esta perda nos sirva de incentivo
à luta por justiça no campo.
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Créditos:
Textos:
Equipe de Estagiários da AATR – Clarissa, Isac e Juliana
Contatos: Sítio – www.aatr.org.br
E-mail: aatrba@terra.com.br
Tel/Fax: (71) 329-7393
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