• Sangue Novo - E vamos a luta
• Imunidade tributária: da violência simbólica ao reconhecimento
• Nota sobre os transgênicos
• AATR e Pólo Sindical da região do Sisal
• Fórum Nacional do Trabalho: consulta à sociedade ou meio legitimador da reforma?
• Rapidinhas
• Créditos

Notícias da AATR
Boletim Informativo da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia – Setembro de 2003 - Nº 17

E vamos a luta

Eu acredito é na rapaziada,
Que segue em frente e segura o rojão.
Eu ponho fé é na fé da moçada,
Que não foge da fera e enfrenta o leão.
Eu vou a luta com essa juventude,
Que não corre da raia a troco de nada.
Eu vou no bloco dessa mocidade,
Que não tá na saudade e constrói, a manhã desejada.
Aquele que sabe o que é mesmo o couro da gente,
E segura a batida da vida, o ano inteiro.
Aquele que sabe o sufoco de um jogo tão duro,
E apesar dos pesares ainda se orgulha de ser brasileiro.
Aquele que sai da batalha e entra num botequim, pede uma cerva gelada,
E agita na mesa uma batucada.
Aquele que manda um pagode e sacode a poeira suada da luta
E faz a brincadeira, pois o resto é besteira,

Gonzaguinha

Salvador, mês de Agosto, transcorrendo na sua normalidade, como de costume os grandes empresários dos transportes urbanos junto com a prefeitura arquitetam e instauram no município o novo valor das passagens de ônibus: R$1,50, verdadeiro ataque a dignidade da população marcada pelo desemprego, baixa renda e condições precárias de vida. Como um despertar de sono paralisante, onde os sonhos foram tolhidos, emerge de cada canto de Salvador um foco de resistência e ação direta contra o aumento de passagem. As ruas são tomadas pela juventude soteropolitana; a mocidade negra, pobre e oprimida das escolas públicas protestam contra a segunda oneração do transporte público no ano de 2003; impedindo os ônibus circularem a cidade.

Mas este fenômeno não pode ser mencionado sem a devida contextualização da conjuntura sócio-política do Brasil, país marcado pela exclusão social e distanciamento da maioria da população dos serviços básicos do Estado. Antes de tentarmos compreender a insurreição pelo simples reajuste do transporte, devemos inseri-la na atual conjuntura nacional, onde os indicadores sociais foram substituídos pelos números econômicos. O vaivém das bolsas de valores, o famigerado risco Brasil, a todo instante repetidos pela mídia, agora determinam a boa ou má performance do país.

Diante os 50 milhões de miseráveis, ouvimos - a depender da boa vontade dos gananciosos banqueiros internacionais – o diagnóstico do país. Os gritos dos excluídos são abandonados perante o nervosismo do mercado, rapidamente curado com infalíveis remédios, nem que seja um superávit criminoso que elimine os investimentos sociais ou aumento da taxa de juros que destrói a economia nacional. Que em verdade, só servem para enriquecer capitalistas inescrupulosos as custas da miséria da maioria da população. É a mutação capitalista: os sanguessugas do setor produtivo são substituídos pelos parasitas monetaristas. 

No final do século passado foi anunciado o fim da História, a quebra das possibilidades de rupturas, o clamor ao ceticismo disfarçado em fantasias que reinventava o postulado da ordem sob o domínio do capital. Neste palco de incertezas e construção simbólica da derrocada das utopias, da administração da política em espaços estritamente institucionais e da anestesia das potencialidades dos sujeitos coletivos, calcados e silenciados pela crise dos velhos modelos de se fazer política.
 
A atual efervescência política abatida sobre o Brasil prova justamente o contrário. Os movimentos sociais ocupam as ruas exigindo profundas transformações sociais. São os sem-terra, sem-teto, sem saúde, sem educação, sem transporte! São aqueles que nunca tiveram vez na história brasileira dizendo “basta!”, e, em Salvador, respondem com irreverência e rebeldia aos desmandos dos poderosos; gerando a vida na cidade dos excluídos, a que muitos chamam cidade da alegria.  

A elite brasileira - de tradição autoritária - responde assustada, asseverando uma crise social instalada no país, quando pela primeira vez na história brasileira há pleno funcionamento da democracia - regime onde os conflitos e as contradições são expostos e coexistem sem a necessidade premente de serem eliminados -, pois, para estes a democracia sempre foi o regime da lei e da ordem - para os pobres. E que, acima de tudo, nunca admitiu a insubordinação dos que deseja sempre subjugados.
 
São os baderneiros e arruaceiros. Os habitantes das senzalas, favelas e prisões (no lugar dos verdadeiros criminosos da história desse país: fraudadores dos imposto de renda, submissos governantes de mentes colonizadas e ladrões do dinheiro público, entre outros tantos). Esses que demonstram não mais temerem se rebelar, pois as mudanças só serão alcançadas pela transformação radical da ordem social existente. Encerramos parafraseando Karl Marx no final do Manifesto Comunista quando conclama os oprimidos a rebelião: “Nada temos a perder a não ser nossas cadeias. Temos um mundo a ganhar”
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Imunidade tributária: da violência simbólica ao reconhecimento

Um olhar sobre a cobrança de tributos aos terreiros de candomblé em Salvador, Bahia, revela práticas estatais históricas de afirmação de poder através da negação de identidades. Mesmo sob a égide, ao menos aparente, do Estado Democrático de Direito, os Terreiros de Candomblé têm sido alvo de cobrança de IPTU, numa afronta a imunidade tributária garantida na Constituição Federal aos templos de qualquer culto. A grande maioria desses terreiros está cadastrada no âmbito do poder público como Terreiro, mesmo assim recebe anualmente o carnê para pagamento do tributo.

A violação de direitos não se manifesta apenas no fato de o poder estatal simplesmente ignorar a classificação dos terreiros de candomblé enquanto sítios sagrados, mas também no tratamento dispensado aos poucos pedidos de reconhecimento de imunidade perante a Fazenda Municipal. A ofensa se consolida na exigência de um conjunto de documentos e formalidades, sem aparo legal, que além de não serem idôneos a caracterizar se o local constitui ou não terreiro, caracterizam obstáculos significativos para o avanço no reconhecimento da imunidade tributária e, conseqüentemente, do patrimônio cultural e simbólico de grupos étnicos e povos historicamente alijados e perseguidos durante o processo colonizador.

A religiosidade de matriz africana sempre foi uma preocupação das autoridades do regime escravista, que imaginavam formas de desmantelar os vínculos dos negros com suas origens, atacando justamente suas formas de relação com o divino, criminalizando o candomblé, pasmem, até a primeira metade do séc. XX, ou seja, não faz muito tempo que cerimônias do Candomblé eram devassadas por batidas policiais.
 
A ação do município de Salvador denuncia uma qualidade de racismo que funciona como motor das desigualdades sociais, atingindo as condições de desenvolvimento de uma parcela significativa de sujeitos no interior de seus próprios referenciais simbólicos e culturais. Assim, a negação dos padrões culturais e religiosos afro-brasileiros engrossa o rol de fatores que caracterizam o déficit de oportunidades da população negra e merece ser combatida. Para tanto, torna-se imperioso derrubar o monismo sócio-cultural de que o Estado está impregnado.
 
Um passo importante nesse sentido foi dado. Em 18 de Julho de 2003 foi reconhecida, pela Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador, após requerimento administrativo elaborado pela AATR/Koinonia, a imunidade tributária do terreiro Ilê Axé Oxumarê, um dos espaços litúrgicos afro-brasileiros mais antigos da Bahia. Vários outros terreiros têm demonstrado interesse e um amplo movimento jurídico-político de reconhecimento e fortalecimento das identidades afro-brasileiras, no âmbito da administração e do poder judiciário, tende a ganhar mais força.
 
Entretanto, urge que o poder público municipal seja pressionado para promover políticas públicas de valorização concreta e reconhecimento do Candomblé na Bahia, aparentemente festejado pelas autoridades e políticos ávidos por votos, mas que, atrás do discurso, chancelam o preconceito e a discriminação ao povo-de-santo.
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Nota sobre os transgênicos

O Tribunal Regional Federal da 1º Região, com sede em Brasília, acaba de cassar a medida liminar da juíza Selene de Almeida, que autorizava o plantio e comércio de soja transgênica no Brasil. A decisão suspensa fundamentava-se na preservação do capital empregado no plantio ilegal, que seria “desperdiçado”, relacionando-o com os prejuízos do agro-negócio e da indústria Monsanto de defensivos e monstros agrícolas, que detêm a patente da soja transgênica. Desse modo, o plantio e comércio da soja transgênica continua proibido no Brasil, que adotou uma série de normas sócio-ambientais lastreada no princípio da precaução.
 
Enquanto entidades ambientalistas, de trabalhadores rurais e de defesa do consumidor lutam pela implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável, por outro lado, a força dos grupos nacionais e internacionais que pugnam pela liberação dos transgênicos no Brasil tem se mostrado pujante e influente especialmente no seio do Palácio do Planalto, Ministério da Agricultura e Congresso Nacional. Com a cassação desta liminar, a Monsanto e setores organizados do agro-negócio pretendem adiantar as conversações com a Casa Civil para uma definição sobre a pesquisa, plantio e comercialização de soja e outros transgênicos em nosso país.
 
Aliás, o próprio presidente, que vem assumindo como ninguém o falacioso discurso de neutralidade, já declarou que tal definição não se dará politicamente, mas cientificamente. O problema é que nem a ciência, para os adeptos, chegou à conclusão alguma sobre os impactos ambientais e na saúde destes cultivares.
 
Neste momento, sendo melhor optar pela prudência, com as possibilidades traçadas no horizonte de mais um possível desastre ecológico, levando-se em conta os gananciosos interesses das multinacionais (de quem já dá pra desconfiar), detentoras da patente da soja e outros transgênicos, é preciso mais e mais luta, fôlego e gás dos movimentos sociais locais e planetários para impedirem a liberação dos transgênicos no país, continuando o esforço de informar a sociedade sobre este enorme problema que se coloca diante de nós e de futuras gerações.
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AATR e Pólo Sindical da região do Sisal

A AATR foi convidada para mediar um encontro envolvendo o Pólo Sindical da Região do Sisal e o INSS. O objetivo foi socializar informações previdenciárias para o atendimento dos Segurados Especiais e definir exigências documentais únicas para as Gerências de Juazeiro e Feira de Santana. Apesar da frustração do objetivo inicial, causada pelo não comparecimento do representante do INSS, o produto do encontro foi surpreendente. Participantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais de dez municípios da região manifestaram a intenção de contratar um profissional do direito para fazer uma assessoria que permitisse, entre outras coisas, o monitoramento da turma de juristas leigos da região. Foram esclarecidas dúvidas sobre questões previdenciárias e encaminhou-se um encontro da turma de juristas leigos e de políticas públicas formadas na região para avaliação e planejamento de futuras ações no município de Valente nos dias 17, 18 e 19 de outubro. Pelo visto, essa articulação promete!
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Fórum Nacional do Trabalho: consulta à sociedade civil ou meio legitimador da reforma?

Criado com o suposto objetivo de tornar a sociedade civil organizada um ator do processo de modificação da legislação que rege as relações de trabalho no Brasil, o FNT – Fórum Nacional do Trabalho, tem se mostrado mais como um meio de legitimar uma reforma que parece já ter seu caminho projetado do que como um efetivo instrumento de consulta popular.  

Aparentemente precipitada, tal assertiva se fortalece quando se observa o formato que o Fórum assumiu, como o de estabelecer condições para participação e, conseqüentemente, excluir da discussão setores do mundo do trabalho que muito tinham a contribuir. Não bastasse a “setorização” da discussão, foi imposta uma organização tripartite – que, felizmente, foi superada na Bahia, onde se adotou o formato quatripartite (Poder Público, Trabalhadores, Empregadores e Entidades Afins) –, ilustrando uma espécie de cenário importado de Brasília pronto para que “os atores assumissem suas personagens”.  

O que mais assustou foi a postura desleal do Delegado Regional do Trabalho que, simplesmente, “mudou as regras no meio do jogo”, impondo um virtual consenso das bancadas na medida em que exigiu delas voto único. Deste modo, suprimiu aquilo que mais fortalecia a discussão, as diferenças, e, conseqüentemente, desmotivou a participação e frustrou a expectativa dos participantes. Como se não bastasse, e essa é a mais grotesca das contradições, o Governo Federal impôs ao Fórum um caráter meramente consultivo, fato que demonstra seu total descomprometimento com o produto das discussões.  

Enfim, aquilo que sugeria a possibilidade de se estabelecer uma nova cultura política no Brasil, mostrou-se como um artifício sórdido de legitimação de algo que parece já estar pronto. Daí a necessidade de chamar a atenção quanto à qualidade dessa pseudolegitimação, na medida em que se viu frustrada, em face das dificuldades inerentes ao formato e pelo tempo escasso justificado pela “pressa” do governo, a efetiva participação da sociedade civil nesse processo.
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RAPIDINHAS

• A Sexta que inquietou-se. A terceira edição das já tradicionais QuintaS InQuiEtantES pegou de surpresa uma morna manhã de sexta (dia 12/09) e deu vazão a um papo interessantíssimo com Luís Alberto Warat. Não percam a resenha completa no próximo boletim!

• Defesas de trabalhos científicos. Cumprida a tarefa de defender o produto de suas pesquisas, Sara Côrtes agora é mestra em Direito Constitucional pela UNB e Airton Pereira, doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP. A AATR parabeniza os seus mais novos associados “ilustres”! Brincadeirinha...

• Formatura de Lucas. Contando os dias para sua formatura, Lucas “Jovem”, que já defendeu a monografia, comemora o fim do curso e sua permanência na equipe da AATR, agora como profissional.

• Revista da AATR. Interessados enviem seus textos para a segunda edição da Revista da AATR. Em breve estará nas “bancas mais próximas”.

• Semana da Terra. Finalmente chegou a época da mais esperada semana do ano. A XXI Semana da Terra “Eugênio Lyra” acontecerá de 19 a 21 de setembro em Juazeiro e trabalhará com os seguintes temas: “A agricultura familiar no governo Lula”, “Tendências organizativas dos trabalhadores rurais autônomos e assalariados”, “A reforma trabalhista e sindical” e “Política nacional de meio ambiente”. Apareçam os que puderem, aos menos afortunados restará a próxima edição deste boletim.

• Fênix. Tentando ressurgir das cinzas, estão sendo realizadas reuniões para a reconstrução do Fórum de Entidades de Direitos Humanos da Bahia. Em breve, mais notícias.

• Políticas Públicas. Continuam chegando na AATR diversas denúncias sobre desvio de dinheiro público por parte de prefeitos no interior do Estado, fruto do Programa Políticas Públicas. Os principais acusados são os prefeitos de Campo Alegre de Lourdes, Serra do Ramalho e Xique-Xique. Este último, José Magalhães, já sente na pele os resultados da ação dos companheiros. Uma das denúncias contra ele, realizada com o apoio da AATR, foi julgada procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
 
• Juristas Leigos. As duas mais novas turmas de juristas leigos são de Ilhéus e Brumado. Iniciado o trabalho nos meses de julho e agosto, as etapas serão retomadas após a Semana da Terra, no mês de outubro.
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Créditos:

Textos: Equipe de Estagiários da AATR – Clarissa, Isac e Juliana
Agradecimentos: A Pedro, Lucas e Maurício pela inspiração e apoio
Contatos: Sítio – www.aatr.org.br
E-mail: aatrba@terra.com.br
Tel/Fax: (71) 329-7393

P.S.: Não reparem o boletim ter vindo mais “gordinho”, o motivo foi o sedentarismo.
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