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Notícias da AATR
Boletim Informativo da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia – Junho de 2003 - Nº 16

Muito se tem comentado nesse início de governo Lula sobre as reformas. A primeira da lista e que motiva maiores embates é a Reforma da Previdência. Parece existir um consenso nacional sobre sua necessidade, porém, a concepção de previdência social é tema controverso no próprio Partido dos Trabalhadores (quem não viu os “chiliques” de Heloisa Helena e Babá?). A guerra é iniciada pela verborragia: para os defensores da Proposta de Emenda Constitucional apresentada no Congresso as mudanças retiram privilégios dos servidores públicos; já os que atacam a proposta, afirmam estar sendo violentados os direitos dos trabalhadores. E continua a discussão acerca da existência ou inexistência do prolatado rombo ou superávit da previdência social. 

As principais polêmicas são: (1) teto de 2,4 mil reais por mês para os inativos; (2) criação da previdência complementar privada; (3) idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos em 55 anos para as mulheres e 60 para os homens; e (4) contribuição dos inativos do serviço público.
 
Argumentos governistas...
 
Os gastos com a previdência representam um rombo de R$ 71,4 bilhões nas contas da União. Enquanto R$ 54 bilhões foram para cobrir R$ 3 milhões de inativos do serviço público, R$ 18 bilhões foram para beneficiar os aposentados do setor privado. Existe uma tendência de envelhecimento da população e de aumento do número de beneficiários da previdência. A baixa correlação entre a contribuição do servidor e o valor do benefício recebido, limita a capacidade de investimentos do setor público e gera um rombo na previdência social que prejudicaria as futuras gerações. A reforma abrirá as portas para a retomada do desenvolvimento nacional.
 
E os “radicais”?  

Já os “radicais” asseveram que a Reforma da Previdência é subserviente aos ditames do FMI e às diretrizes neoliberais, representando a exoneração do Estado das responsabilidades sociais e a privatização da previdência. Afirmam (a) que existem bilhões de reais sonegados por mega empresários; (b) que os servidores públicos não possuem direito ao FGTS; (c) a União introduz como rombo tanto a parte que lhe cabe contribuir enquanto empregadora como, ainda, o gasto com programas sociais como o Fundo Rural; e, finalmente, (d) que o desemprego, informalidade e crescente redução do número de servidores públicos são os responsáveis pela fissura nas contas da previdência social e que a reforma nos moldes em que é apresentada desqualifica o serviço público, reforçando a lógica de que somente o privado tem qualidade. 

E nós?
 
Defendemos que a previdência é direito de todos os trabalhadores, devendo ser universalizado o seu acesso, do qual estão excluídos 60% da população economicamente ativa do país. Que o Estado não deve ser gerido como uma empresa privada, mas, ao contrário, como um promotor de políticas sociais e protetor dos grupos desfavorecidos. Como é unânime, defendemos uma Reforma da Previdência, porém, criticamos a forma que esta tem sido conduzida pelo governo, independentemente de a quem cabe a razão e o mérito. Não concordamos que os servidores públicos, numa aliança incômoda com a mídia, sejam apontados como os grandes responsáveis pela catástrofe nacional. O buraco está bem mais em baixo...
 
Segundo dados apresentados, em quatro meses de governo foram destinados R$ 50 bilhões para pagamento de juros da dívida externa, enquanto em trinta anos de Reforma da Previdência serão economizado R$ 30 bilhões. E, para finalizar, continuamos a esperar as reformas de base: Reforma Agrária, Reforma Urbana, Reforma da Educação etc.
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Assembléia da AATR

Em abril último, foi realizada, com sucesso, a Assembléia da AATR, no CTL – Centro de Treinamento de Líderes, localizado em Itapuã. Estiveram presentes representantes de diversas entidades parceiras (como FASE, CAA, MOC, CPT, STRs, FATRES, dentre outros) a fim de discutir e contribuir com o plano de ação da entidade para os próximos anos. Foram dois dias de seminário, contando, inclusive, com uma análise de conjuntura feita pelo Prof. da UFBA, Antônio Câmara. No terceiro dia, foi realizada a Assembléia propriamente dita, onde foram prestadas contas da gestão anterior e, logo em seguida, eleita a nova diretoria da entidade: Cláudio (presidente), João Régis (Vice-presidente), Maurício (Secretário), Gil (Tesoureiro), Marilza e Marlete (Suplentes). Zé Luís, Iria e Fátima, por sua vez, são os novos integrantes do Conselho Fiscal. Além disso, foi lançada a primeira Revista da AATR, que pode ser comprada na sede da entidade.
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Juristas Leigos e Políticas Públicas

Foram abertas novas turmas dos dois principais programas da AATR. São duas turmas de políticas públicas em Juazeiro, uma para a Fundação Cultural (membros do Conselho de Cultura) e outra para integrantes dos movimentos sociais (a primeira etapa de ambos já foi realizada). Além disso, foram abertas turmas em Santa Maria, Barreiras e Inhambupe.
 
Em relação ao Juristas Leigos, no último mês, foram realizadas etapas em Inhambupe (Direito Penal) e Barreiras (Direito Previdenciário). Para o segundo semestre, já estão confirmadas turmas em Brumado e Ilhéus.
 
Importante lembrar que os cursos de políticas públicas têm dado resultado. A AATR encaminhou duas representações ao Ministério Público e uma denúncia ao TCM-BA. Todas elaboradas por participantes dos cursos, podendo ser encontradas na íntegra no nosso site.
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Quintas Inquietantes

A AATR promoverá, todos os meses, debates e discussões sobre temas importantes, mas “esquecidos” pelo bolorento mundo jurídico baiano. Se ligue: a primeira será no dia 10 de julho, com o tema:

“Advocacia e movimentos sociais: o que você pensa sobre isso?”, contando com as ilustres presenças de Paulo Torres e Emilson. Horário: 17 horas e 43 minutos.
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RAPIDINHAS

- Os que vieram. Ante Pedro e Murilo terem pendurado a chuteira da vida estudantil, a AATR adquiriu o passe dos dois novos bacharéis e, para substitui-los, o de dois novos estagiários para as próximas temporadas: Isac e Juliana. Em breve, teremos a companhia de Clarissa (Lica) para a posição de Lucas (Jovem).
 
- Trabalho Infantil. A AATR participou da solenidade de lançamento do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia e credenciou-se como membro da rede.
 
- Mais AATR. A entidade compõe a comissão organizadora do Fórum Estadual de Discussão da Reforma Trabalhista, representando a ABONG, o qual será responsável pela promoção de debates sobre as mudanças na CLT.
 
- Koinonia. No último mês, a AATR realizou, em parceria com o Koinonia, duas oficinas para membros do Candomblé. Foram abordados diversos temas, tais como direitos humanos e intolerância religiosa, regularização fundiária etc.
 
- Número 2. Em breve estaremos lançando o edital da Revista da AATR. Conclamamos todos a colocar a mão na massa. Produzir, ocupar e resistir.
 
- SINTAGRO. Julgamento realizado no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), anulou convenção assinada de forma ilegal pelos Sindicatos Patronais e os Sindicatos “Pelegos” dos Trabalhadores Rurais de Curaçá, Casa Nova e Sento-Sé.
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Mar Português

Ó mar salgado, quanto do teu sal
São lágrimas de Portugal!
Por te cruzarmos, quantas mães choraram,
Quantos filhos em vão rezaram!
Quantas noivas ficaram por casar
Para que fosses nosso, ó mar!
Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quere passar além do Bojador
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas nele é que espelhou o céu.

  Fernando Pessoa

 
Créditos:

Textos e edição: Lucas, Isac, Juliana
Agradecimentos: A Nonato pelo “dois a um”...
Contatos: Sítio – www.aatr.org.br
E-mail: aatrba@terra.com.br
Tel/Fax: (71) 329-7393
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