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• Editorial: Discriminação
e Desigualdade Racial no Brasil
• Retrato ¾ do Desrespeito do Estado
à Diversidade Cultural
• O Povo-de-Santo e a Discriminação
Estatal
• Sou a boa. E boazinha
• Rapidinhas
• A utopia dos olhos escancarados
• Créditos
Notícias
da AATR
Boletim
Informativo da Associação de Advogados de Trabalhadores
Rurais
no Estado da Bahia – Novembro de 2002 - Nº 13
Edição
Especial
“Os netos de teus mulatos e de teus cafuzos e a quarta e a
quinta gerações de teu sangue sofredor tentarão
apagar a tua cor! E as gerações dessas gerações
quando apagarem tua tatuagem execranda,não apagarão
de suas almas, a tua alma, negro!”.
Poeta Jorge de Lima
EDITORIAL:
Discriminação e Desigualdade Racial no Brasil
O “Notícias da AATR”
deste mês, em edição especial, é dedicado
ao dia da consciência negra, (co)memorado em 20 de novembro.
Este boletim, nessa perspectiva, constitui em mais um esforço
no sentido de denunciar e trazer à tona a questão
da desigualdade e da discriminação racial no Brasil.
Sem dúvida, a realidade é cruel. Segundo dados do
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (1999),
brasileiros afro-descendentes são 45% da população,
constituindo a segunda maior nação negra do mundo,
atrás apenas da Nigéria. Contudo, os negros correspondem
a 64% da população pobre e 69% da população
indigente do Brasil. Há de se considerar, ainda, que ao longo
da década de 90, apesar da diminuição do índice
de pobreza no Brasil, a desigualdade entre brancos e negros manteve-se
estável. Além disso, a renda média mensal da
população negra corresponde a menos da metade daquela
percebida entre brancos.
Bastante significativos, também, são os dados relativos
à educação. Os jovens negros de hoje, assim
como seus avós, têm em média 2,3 anos a menos
de estudo do que os jovens brancos. Se 63% dos jovens brancos entre
18 e 23 anos não completaram o ensino secundário,
entre os negros, o percentual atinge 84%. Já no ensino superior,
a desigualdade é ainda mais alarmante: enquanto 89% dos jovens
brancos não tiveram acesso à universidade, entre os
negros o número chega a 98% de exclusão. Daí
não ser difícil acreditar que nas universidades brasileiras
há mais negros africanos (em face de convênios firmados
entre o Brasil e países como Moçambique e Angola)
do que brasileiros...
É com base nesse contexto, então,
que a desigualdade brasileira deve ser (urgentemente) tratada. Pois
o Brasil não é um país pobre, mas um país
extremamente injusto. Em outras palavras, significa que a pobreza
tem como determinante, não a escassez, mas a desigualdade
na distribuição dos recursos.
Enfim, se queremos construir
uma sociedade mais justa e igualitária, temos que colocar
a questão racial no centro do debate. Políticas públicas
afirmativas (que, de maneira alguma, resumem-se às cotas
nas universidades...), uma atuação mais engajada do
Ministério Público e decisões mais corajosas
do Poder Judiciário seriam, talvez, um grande passo, na longa
caminhada que temos e precisamos enfrentar.
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Retrato ¾ do Desrespeito do Estado à
Diversidade Cultural
Como mostraram os dados, a
questão é séria. Remonta a um nefasto processo
colonizador de imposição dos referenciais culturais
judaico-cristãos do povo europeu aos africanos e índios
como estratégia de vigilância e docilização
desses povos.
Entre as muitas espécies de discriminação sofridas
por negros e índios, destaca-se aquela oriunda dos próprios
poderes estatais. É que, todos sabem, o Estado é mais
próximo e mais amigo de uns do que de outros...
Sem dúvida, eis a maior de todas as discriminações:
a omissão, representada pela falta de políticas públicas
afirmativas direcionadas ao povo negro e indígena.
Com efeito, convivemos tão-somente com políticas públicas
de cunho universalista, que acabam por diluir as desigualdades e
as diferenças presentes na sociedade.
Isso significa que ao tratar da fome, por exemplo, não se
pode ignorar as peculiaridades – ou seja, uma exclusão
mais acentuada – que marcam o Nordeste, os índios e
os negros. Cumpre lembrar que, aliado a isso, a desigualdade não
é puramente econômica, mas também étnica,
social, cultural e política. Daí ser imprescindível
que a desigualdade racial seja elevada à condição
de elemento central na formulação das políticas
públicas e na definição dos seus objetivos.
Outro aspecto que demanda uma maior atenção está
na falta de vontade política por parte do Estado no sentido
de concretizar o disposto no artigo 69, dos Atos das Disposições
Transitórias da Constituição Federal, que garante
aos negros remanescentes de quilombos a tão almejada propriedade
coletiva das suas respectivas terras.
Para a concretização destes e outros direitos é
fundamental o engajamento do Ministério Público e
do Poder Judiciário. No Estado Democrático de Direito,
não se admite mais que juízes e promotores reacionários
e formalistas reduzam as grandes questões do país
a formalidades e picuinhas jurídicas. O direito consagrado
na Constituição de 1988 é um outro direito,
transformador, que demanda uma mentalidade nova, progressista e
emancipatória para lidar com ele. Assim, estes órgãos
precisam assumir a sua dimensão - ou melhor, obrigação
– política, estabelecida pela Constituição
Federal.
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O Povo-de-Santo e a Discriminação Estatal
Outra discriminação
que precisa ser denunciada é aquela que toca aos terreiros
de candomblé. E nesse aspecto, não obstante a propaganda
oficial, o Estado da Bahia se constitui num nefasto exemplo.
O que dizer, por exemplo, da intensa repressão policial contra
os cultos afro-brasileiros ocorrida em meados do século passado?
E o que dizer do “Museu” Estácio de Lima, vinculado
à Secretaria de Segurança Pública do Estado
da Bahia, que expõe, lado a lado, “bizarrices”
e “excrescências” como fetos com duas cabeças,
testículos de assassinos, armas, enfim, objetos criminógenos
e (acredite se quiser...) peças sagradas do Candomblé?
Pasmem. Objetos que foram apreendidos pela polícia baiana
na primeira metade do século passado, época de repressão
às Religiões Africanas, e coletados (ou melhor, apropriados
indebitamente) pelos etnólogos Nina Rodrigues e Estácio
de Lima são expostos ao público como se fossem objetos
provenientes de crime, pois ainda se encontram aos cuidados da SSP,
mesmo com a transferência provisória de tais objetos
para o Museu da Cidade, à revelia dos que respeitam a diversidade
cultural! É isso mesmo, artefato do Candomblé, para
o Estado baiano, é coisa de polícia...
Nos dias de hoje, embora não exista mais repressão
naqueles moldes e não obstante a recente transferência
das mencionadas peças para o Museu Salvador (da Prefeitura,
localizado no Pelourinho), a discriminação estatal
ainda persiste: no lugar dos objetos de Candomblé, que ficavam
no Museu Estácio de Lima (ali no DPT Nina Rodrigues) foram
colocados objetos indígenas.
Como se não bastasse, a Prefeitura Municipal da Terra do
Axé, contrariando expressa disposição constitucional
que assegura imunidade tributária aos Templos Religiosos
de qualquer culto, cobra IPTU dos terreiros de Candomblé,
não os reconhecendo enquanto Templo (olhem aí os referenciais
judaico-cristãos de templo religioso)...
O pior de tudo isso é que nossos parlamentares (inclusive
de esquerda) não atentam para esse gravíssimo problema
e costumam aprovar Leis que aduzem tais cobranças, assim
como o Tribunal de Contas dos Municípios que aprova contas
públicas cuja fonte de receita enseja cobrança de
IPTU a Terreiros Religiosos. Ademais, não há na Câmara
nenhuma mobilização para regulamentar os direitos
dos terreiros de Candomblé, que ficam, então, à
mercê da burocracia da Secretaria da Fazenda do Município.
Daí que uma das vertentes de atuação da AATR,
em parceria com o Koinonia, tem sido, justamente, buscar o reconhecimento
da imunidade tributária dos nossos terreiros. Já foram
ajuizados dois processos administrativos, um envolvendo o Abassá
de Ogum (Nova Brasília) e outro o Oxumarê (Vasco da
Gama). As petições podem ser encontradas em nosso
site.
E tem mais: nosso Estado, responsável civil a administrativamente
pelos cartórios de registro civil, também discrimina
as associações civis representativas de Terreiros
de Candomblé quando cria incontáveis óbices
na consecução do registro. Assim, por exemplo, é
muito difícil que um cartório aceite o fato de na
associação ter um líder religioso (normalmente,
o Babalorixá ou a Ialorixá) e, muito menos, se este
ficar no cargo até a morte.
Trata-se da insensibilidade (para não falar da notória
corrupção nos cartórios: criar óbices
para vender facilidades) de Oficiais de Registro no tocante às
peculiaridades do funcionamento de organizações religiosas
de Candomblé associada à inoperância da Corregedoria
Geral de Justiça.
Regularização fundiária
urbana
O foco de atuação de nossa entidade, com inserção
maior no interior da Bahia -como todos sabem-, é a luta pela
efetivação dos direitos humanos numa sociedade plural,
socialista e radicalmente democrática. Todos reconhecem que
com as profundas transformações ocorridas no mundo
rural, não dá mais para dissociá-lo, como outrora,
do urbano.
Aliás, o visionário Rufino de “Grande Sertão:
Veredas”, do inesquecível Guimarães Rosa, já
dizia que o sertão está em toda parte. Onde quer que
se vá, se vai pro sertão. Não dá pra
fugir.
Pois bem. Seguindo orientação deste protagonista,
a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais,
numa parceria firmada com o Koinonia, está acompanhando o
processo de Usucapião do Terreiro Oxumarê, com mais
de sessenta anos de existência. É o início de
um grande trabalho que envolverá a regularização
fundiária de Territórios Negros Urbanos contemplados
pelo Projeto Egbé -Territórios Negros, do mencionado
parceiro.
O principal desafio é o enfrentamento da lastimável
e excludente situação fundiária da capital
baiana, marcada pela ausência de uma política urbana
democrática, pela especulação imobiliária
e, ainda, pela manutenção de imensos latifúndios
urbanos em poder de quem só aparece quando a terra é
reivindicada por posseiros.
Diante disso, há o desafio de pressionar a urgente reforma
urbana em Salvador, principalmente agora com a recém promulgação
do Estatuto das Cidades, que tem como pilar a gestão democrática
das cidades.
O sertão está por toda parte: onde tiver sertão,
aqui estaremos.
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Sou
a boa. E boazinha
Qualquer segmento humano – social,
econômico, cultural, político – pode ser ou pode
vir a ser, a depender do contexto considerado, da ótica adotada
e do momento histórico, discriminado de alguma forma. Ironicamente,
a história está cheia de exemplos de grupos discriminados
que se tornam discriminadores. E vice-versa, não custa lembrar.
O cristão que hoje discrimina o candomblé pertence
a uma denominação que foi duramente perseguida pelo
poder romano nos primeiros séculos de nossa era, tendo, depois,
não só ascendido à condição de
religião oficial do Império Romano, como sobrevivido
à queda deste império como uma instituição.
Em nossos dias, da Comunidade Européia chegam-nos notícias
do que pode advir da intolerância, como na forma de tratamento
dispensado a turcos por neonazistas alemães. Sem esquecer
toda a estupidez da situação criada com o esfacelamento
da antiga Iugoslávia, com seus desdobramentos. Por outro
lado, acompanhamos também o difícil, mas frutífero
caminho percorrido por Nelson Mandela para eliminar o apartheid
na África do Sul sem estigmatizar os brancos.
No mundo contemporâneo, quando se tornou de mau gosto ser
discriminador ou assumir preconceitos, tornou-se habitual que, não
apenas cada segmento “bola da vez”, mas toda a parcela
progressista e organizada da sociedade esteja sempre promovendo
cruzadas contra intolerâncias. No entanto, combater a intolerância
não pode ter por corolário o clamor pela tolerância
para com o discriminado.
Toleramos aquilo que não podemos evitar; aquilo que
não conseguimos alterar; o que, embora ruim e inferior nos
é imposto; aquilo de que nos livraremos assim que possível.
Tolerar, explica-nos o companheiro Aurélio, é ser
indulgente. Assim, a tolerância é uma atitude de magnanimidade
de alguém que, de tão superior, tão bom, pode
ser condescendente, bonzinho.
Portanto, a luta pela efetivação de todos os direitos
humanos, tanto civis e políticos quanto econômicos,
sociais e culturais implica na superação da tolerância,
na busca pelo respeito à diferença, na compreensão
de que Diferente não é sinônimo nem de melhor,
nem de pior, mas sim de Diverso, Desigual.
O que seria do azul, se todos gostassem do amarelo?
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RAPIDINHAS
- Diagnóstico da Exclusão.
Podem ser encontrados no site www.ipea.gov.br
os excelentes trabalhos Desigualdade racial no Brasil: evolução
das condições de vida na década de 90 e Perfil
da discriminação no mercado de trabalho – homens
negros, mulheres brancas e mulheres negras. São apresentados
dados (cruelmente reais) sobre a situação dos negros
no nosso país.
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A utopia dos olhos escancarados
Se
num momento de loucura
acaso arriscares acima do tédio
e afoito sozinho dobrares
a agreste solidão da esquina dos dias,
poderás então entrever
por entre as brumas do tempo
a imensa multidão e o verde prazer
das tuas mais urgentes utopias.
Se depois com ardor escreveres
- ridícula como o poeta a dizia -
uma simples carta de amor
cuja verdade ofereça fogosa o seu pudor
sinceros significados tão prementes
que a ouro fiquem bordados
no seio nu das palavras inexistentes,
imune farás tombar do muro os pecados
com que este presente impune
procura sarcástico esconder-nos o futuro.
Se
porem impossível te for
a sangria das palavras a sério
e ao cansaço sem outra saída
com fúria não conseguires opor
a beleza dum punho bem apertado,
arrepia caminho e não ouses.
Nunca ouses monstro malfadado
dobrar a esquina deste tempo
de cobardias prenhe e silêncios cheio.
Porque só o amor mata a hipocrisia
e reconhece os homens iguais
porque para além deste dia
só de olhos escancarados se sonha a utopia."
(Poesia de Adriano Alcântara, poeta africano)
Créditos:
Textos: Lucas, Murilo e Pedro.
Participação Especial (“Sou a Boa. Boazinha”):
Isadora Browne Ribeiro.
Agradecimentos: Zumbi dos Palmares e a todos os anônimos que,
pelo Brasil a fora, têm dedicado a vida no enfrentamento das
desigualdades raciais que assolam a nossa sociedade.
Contatos:
Sítio – www.aatr.org.br
E-mail: aatrba@terra.com.br
Tel/Fax: (71) 329-7393
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