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Notícias da AATR
Boletim Informativo da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
no Estado da Bahia – Fevereiro de 2002 (e primeira quinzena de março...) - Nº 6

Jader Barbalho, Adimilson e Kafka. 

Recentemente todo Brasil acompanhou a prisão do ex-senador Jader Barbalho. Em questão de horas, o Senador foi preso, transferido de Belém para Palmas, posto em liberdade (por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região) e, após fretar um avião, levado de volta a sua cidade. Neste caso, sem dúvida, a Justiça agiu com presteza, seja na prisão do acusado, seja na expedição do alvará de soltura.

Mas nem todos têm a sorte do nosso respeitável Senador. Adimilson Dias de Jesus, por exemplo, viveu um episódio semelhante ao narrado acima: por ordem de um juiz de outro Estado que não aquele em que reside, foi preso provisoriamente. Assim como Jader, deveria ter sido transferido imediatamente, no caso, de Salvador para São Paulo. Deveria... 

Diferentemente do Senador, Adimilson teve que aguardar um “pouco mais”. Com efeito, nosso amigo foi preso em caráter provisório no dia 14 de janeiro de 2000 e no cárcere permaneceu até o mês de março de 2002. Diante de absoluta ilegalidade e tamanha injustiça, a AATR foi solicitada a intervir no caso pela CUT-BA.

Os estagiários da entidade impetraram habeas corpus em Juízo local. O Juiz se deu por incompetente para julgá-lo (foi ele mesmo que disse!), alegando que o foro próprio seria o Juízo paulista, ignorando que ninguém pode permanecer preso indefinidamente à espera de um milagre. Na preparação do habeas corpus dirigido ao Juízo paulista verificou-se o maior absurdo: já havia um alvará de soltura, expedido em 9 de setembro de 2001. Assim, além do excesso de prazo da prisão, a ordem de soltura estava a mais de seis meses sem o devido cumprimento.

A 1ª Vara do Júri paulista enviou a ordem de soltura por fax, mas o Judiciário Baiano não costuma aceitar este tipo de comunicação processual (desrespeitando a lei), a não ser quando a ordem é de tomar terra ocupada por trabalhador ou de dar porrada em manifestantes. Enquanto isso, a prisão abusiva aqui relatada delongava-se indefinidamente.

É provável que se não houvesse intervenção da AATR no “Processo”, a ficção kafkaniana se tornaria realidade, e o destino de nosso companheiro talvez fosse mais incerto do que o do senhor K. Aliás, sorte teria nosso protagonista brasileiro se sofresse apenas as incertezas do personagem de Kafka. Muito pior, teve seu mais importante direito - a liberdade, restringida pela burocracia e incompetência estatal. Depois de demasiado desgaste com as tentativas e desistência de convencer o Judiciário baiano a aceitar o fax, conseguimos (sem menos esforço) solicitar o envio pelo Juízo paulista do original via sedex. Enfim, seria enviada a carta precatória e o nosso amigo seria solto. Seria. . . .

Mas, Kafka não foi tão criativo quanto a burocracia brasileira. Assim, o Sedex perdeu-se na distribuição interna do Fórum Ruy Barbosa, talvez por culpa de um funcionário com dengue... Buscamos, então, pesquisar nos correios aonde foi entregue tal documento. Pasmem: o documento que seria a liberdade de Adimilson estava, por engano, conhecendo o milionário Palácio da Justiça.

Corrigido o pequeno equívoco de endereçamento, que apenas manteve preso Adimilson por mais uma semana, o alvará de soltura foi entregue finalmente no setor correto. Agora, faltaria apenas aguardar mais 24 horas para ser “gerada” no sistema, a etiqueta do processo. Depois ele viria a ser solto.

Adimilson foi posto em liberdade em 6 de março de 2002, depois de mais de dois anos preso "provisoriamente", mesmo com o alvará de soltura expedido há seis meses atrás. Felizmente, ele retornou à sua cidade e já está trabalhando. Nem Kafka acreditaria nisso...
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ONU na Bahia

No dia 12 deste mês, na Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia, foi realizado o encontro entre as entidades dos movimentos sociais do Estado da Bahia e a delegação da Comissão de Direito à Alimentação da ONU, incluindo seu Relator Especial, Jean Ziegler. Esta delegação veio em missão ao Brasil com o propósito de investigar as condições alimentares dos brasileiros e os casos de extrema pobreza e violação ao direito à alimentação e acesso à água.

Jean Ziegler destacou a importância do diálogo com a sociedade civil, pois, por vezes, as visitas da ONU aos países signatários se limitam a colher dados oficiais e a manter conversas com setores governamentais, descurando-se dos relatos e das leituras conjunturais feitas pelos movimentos populares, imprescindíveis para uma análise internacional das condições locais. Aproveitando o ensejo da visita à Bahia, o relator falou sobre as políticas tardias de promoção das populações negras, bem como sobre a necessidade premente de regularização das terras de comunidades remanescentes de quilombos.

As entidades ofereceram denúncias, testemunhos e impressões acerca das condições políticas, econômicas e sociais locais, criticando as políticas públicas concebidas sem participação efetiva da sociedade civil, apresentando propostas para a erradicação da fome. A AATR foi fundamental na articulação com os movimentos sociais do interior do Estado, encaminhando três casos de extrema pobreza e violação de Direito à Alimentação e Moradia, junto aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Valente (que compareceu e entregou um vídeo para instruir a denúncia encaminhada) e de Quinjingue, ambos da região do sisal, e ao Movimento de Organização Comunitária (MOC).

Todo material oferecido pelas entidades e colhido pela comissão (relatos, dados, denúncias etc.) servirá de substrato para o relatório final que, em setembro próximo, será encaminhado para as instâncias de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, no sentido de pressionar o Governo Brasileiro a cumprir o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais, do qual é signatário.
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RAPIDINHAS

 - Novo técnico na AATR. Maurício Azevedo, advogado, foi contratado recentemente e já está integrando os quadros da entidade.

 - Cláudio, o sortudo. Foram três prêmios em pouco mais de uma semana: dois abadás do “É o Tchan” (graças a uma frase enviada para um concurso na Internet) e uma Moto (“presente” do Shopping Center Lapa). Se você era daqueles que não acreditavam em concursos e promoções...  

- 20 anos e site. A comemoração dos vinte anos de fundação da AATR será no período de 17 a 19 de abril. O seminário ocorrerá na Faculdade de Direito da Ufba (17/04) e no CTL, em Itapuã (18 e 19/04). Na mesma época estará sendo inaugurado o nosso site: http://www.aatr.org.br e será realizada a Assembléia Geral (20/04). Aguarde a programação completa no próximo número.

- São Francisco. Também integrando nas comemorações, no dia 12 de abril a AATR estará promovendo debate sobre o Comitê Gestor da Bacia do São Francisco. O mesmo debate  ocorrerá em Bom Jesus da Lapa (data a ser definida).
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LIBERDADE

Não ficarei tão só no campo da arte,
e, ânimo firme, sobranceiro e forte
tudo farei por ti para exaltar-te,
serenamente, alheio à própria sorte.

Queira-te eu tanto, e de tal modo em suma,
que não exista força humana alguma
que esta paixão embriagadora dome.
Para que eu possa um dia contemplar-te
dominadora, em férvido transporte,
direi que és bela e pura em toda parte,
por maior risco em que essa audácia importe.

Que eu por ti, se torturado for,
possa feliz, indiferente à dor,
morrer sozinho a murmurar teu nome.

Direto do Presídio Especial, São Paulo, 1939,
Carlos Marighella

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Crédito:
Edição: Estagiários da AATR.
Diagramação: Também.
Toque literário: Idem.
Agradecimentos: Adimilson, Franz Kafka e Carlos Marighella.
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