• 23 anos sem Eugênio Lyra
• Acesso à Justiça, Movimentos Sociais e Advocacia Popular
• Nossas Atividades e Programas
• A AATR e a Questão das Terras de Quilombo
• O Fórum Estadual de Educação no Campo

23 Anos sem Eugênio Lyra

Em 22 de Setembro de 2000, completa-se 23 anos da morte do companheiro Eugênio Lyra, assassinado, em 1977, por latifundiários da região oeste da Bahia, mais precisamente na cidade de Santa Maria da Vitória. Trazemos uma poesia de Eugênio como símbolo de esperança na Luta dos Advogados Populares:

Plantemos novas sementes
Colhamos frutos maduros
Rompamos todas as frentes
E os obstáculos futuros
Sejamos mais conscientes e,
Juntos, onipotentes,
Prostremos todos os muros

Eugênio Lyra, 14 de Abril de 1971

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Acesso à Justiça, movimentos sociais e advocacia popular

Marilson Santana*

A data da morte do companheiro Eugênio Lyra nos faz refletir sobre a atividade do advogado popular. Qual o sentido, o significado e o porque dessa luta são indagações que se apresentam, buscando sempre novas respostas e novas alternativas.

O movimento social quando se relaciona com a Justiça quer constituir, contestar , realizar e ter reconhecidos os seus direitos. Quer, obviamente, Acesso à Justiça.

Processualistas e Sociólogos do Direito tais como Mauro Cappeleti, Marinonni, Boaventura de Souza Santos, Cândido Dinamarco, Ada Pelegrini, dentre outros, são unânimes em dizer que os obstáculos apresentados para as classes populares terem acesso à justiça são de natureza econômica, jurídica e sócio-cultural.
Os obstáculos econômicos referem-se a situação de exclusão e hiposuficiência econômicas dessas classes, colocadas diante das altas custas processuais e do alto preço dos serviços de advocacia. No movimento social , isso se traduziria pelas constantes dificuldades em se obter financiamento para suas atividades, especialmente para a atividade jurídica .

 Os obstáculos jurídicos podem ser detectados nas formalidades excessivas, no excesso de recursos, na falência do sistema judiciário, na morosidade , etc, que promovem um verdadeiro descrédito da população na Justiça. A isso se soma uma cultura elitista e jurídico-individualista do judiciário brasileiro que, especialmente na base do sistema, despreza as ações coletivas e trata a Constituição Federal como um estatuto sem “força normativa” , desprovido de mecanismos processuais e eficácia jurídica. As dificuldades de natureza sócio-culturais, dentre outras, colocam-se exatamente no “fetiche” que o povo tem do judiciário, como também de um certo “medo” da justiça, quando não, um completo alheamento da mesma, muitas vezes por conta da linguagem inacessível, das “vestes talares” dos operadores do direito e da “violência simbólica” existente nos ambientes e discussões jurídicas. Essa visão tradicional da advocacia é corroborada pelo movimento social que não raro mistifica e alimenta uma certa rejeição ao jurídico, sempre identificando o advogado como “instrumento” de suas lutas e não como mais um ator ( ou co-ator) da luta política dentro de um campo específico que é o Direito. Acreditamos em várias possibilidades de superação daqueles obstáculos para o movimento social. Isso implica em mudanças da relação do movimento para com os advogados populares, bem como destes para com o movimento no desenvolvimento de sua atividade.

A superação dos obstáculos econômicos passa, dentre outras coisas, não só pela valorização econômica do trabalho do advogado popular , vez que requer o mínimo de dignidade na atuação profissional, como também numa relação menos “tradicional” com o mesmo. Devemos buscar meios de ter uma autonomia para não ficar ao “bel prazer” de projetos e programas do movimento social. Devemos buscar nossas próprias fontes. A superação dos obstáculos jurídicos deve caminhar na insistência no uso das ações coletivas e na valorização da Constituição Federal como estatuto jurídico dotado de eficácia e força jurídica. No que tange aos obstáculos socio-culturais, acreditamos que só um trabalho sistemático de Educação Jurídica Popular, visando a informação e formação do movimento social sobre os Direitos Humanos Fundamentais, bem como a capacitação para intervir no Poder Local “desmistifica” o direito, as instituições e o aparelho estatal.  

É na superação desses obstáculos socio-culturais que AATR tem concentra seus esforços.

* Marilson Santana é diretor da AATR

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Nossas Atividades e Programas

Nos últimos meses, a AATR continuou dando andamento aos seus Programas de Atividades básicos, bem como participou da organização do “Plebicito da Dívida Externa” junto com a CESE e outras entidades. Participou também da Campanha “De Olho no Voto” a convite da CNBB e da Caritas.

O Programa de Formação e Monitoramento para Jurista Leigos está acontecendo em mais duas regiões: A região de Santa Maria da Vitória e a região do Sisal. E continua em Brotas de Macaúbas e na região de Paulo Afonso.

No Sisal, a parceria foi estabelecida com o Pólo Sindical do sisal, mas a grande novidade é a parceria com a FASE e a CUT que permitiu acesso ao Fundo do Amparo do Trabalhador - FAT para a realização do Projeto. Essa mesma parceria foi efetivada com o Polo Sindical do Submédio do São Francisco, na região de Paulo Afonso. Novas etapas irão ocorrer nos meses de setembro, outubro e dezembro nessas regiões.
O Programa de Formação e Assessoria em Políticas Públicas está em fase de negociação com a entidade financiadora. O Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas continua suas atividades nos atendimentos dos casos de proteção.

As duas atividades de cunho político que AATR esteve envolvida junto com outras entidades foi o Plebicito da Dívida Externa e a Campanha de Olho no Voto conforme assinalado acima.

Quanto à primeira, a AATR colaborou principalmente na votação efetivada na Justiça Federal da Bahia, participando de um Seminário para Juizes e funcionários, bem como divulgando material e organizando a “eleição”. O resultado do Plebiscito foi animador, pois alcançou, segundo dados do Setor Pastoral Social da CNBB, o número de 6.030 votantes no país ( 5,7% do eleitorado brasileiro), sendo que cerca de 5 milhões de pessoas responderam não ao pagamento da dívida externa e interna e a manutenção do acordo com o FMI. Na Bahia, teve um votação expressiva de cerca de 450 mil pessoas, em que mais ou menos 420 mil pessoas disseram não às três perguntas elaboradas. A cidade do interior que teve mais voto, segundo informação da CPT/Ba, foi Senhor do Bonfim com cerca de 70 mil votos. Salvador, porém, teve cerca de 50 mil.

No que diz respeito a Campanha de Olho no Voto, a AATR, através da associada Sara Cortes, confeccionou uma cartilha sobre aspectos importantes da Lei 9840 para ser utilizada na campanha. Esta consiste numa mobilização de diversas entidades para atuar principalmente no combate a compra do voto e na corrupção eleitoral.
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A AATR E A QUESTÃO DAS TERRAS DE QUILOMBO

Em Agosto, A AATR, através de Marilson Santana, e a Comissão Pastoral da Terra - CPT/Ba acompanharam diversas Comunidades Negras Rurais Remanescente de Quilombos em audiências, ocorridas no Distrito Federal, com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra, a Fundação Cultural Palmares – FCP, a Secretaria de Patrimônio da União – SPU e o Ministério Público Federal para exigir o cumprimento de reivindicações referentes a desapropriação fundiária, terras públicas e titulação de terras. Nessa oportunidade, foi possível confirmar, em uma escala mais ampla, as dificuldades e os obstáculos que as Comunidades Negras Rurais do oeste da Bahia têm no dialogar com os poderes públicos.

Nos dias 15, 16 e 17 de Setembro a entidade participou do Do Seminário Preparatório para a Conferência Mundial Contra o Racismo, com diversas entidades e militantes das lutas negras e indígenas. Participou do grupo temático referente a “Terras de Quilombos”, colaborando na formulação de quesitos e reivindicações do povo na África do Sul. Quilombola para a Conferência a ocorrer.
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O FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

O Fórum Estadual de Educação do Campo é uma articulação de movimentos organizados e Ongs que desenvolvem ou apoiam a educação do campo, com âmbito de atuação estadual e que conta com a presença da AEC, da CPT, MST , MOC, CEDITER as Escolas de Família Agrícolas, bem como a Universidade Estadual da Bahia e a UFBA.

A AATR participou, no ano passado, da elaboração do regimento interno e do Estatuto do FEEC, bem como colaborou na realização do I Encontro Estadual do Fórum.

Neste ano, aconteceu nos dias 18, 19 e 20 de agosto o II Encontro do Forum de Entidades de Educação do Campo que teve como tema as “Políticas Públicas e a fiscalização da Eleição”, além de apresentação de diversas experiências das entidades e movimentos .
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